Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticos
Data
2005
Ementa
Sumário:A extinção do IPC -- Inconstitucionalidade originária da Lei n. 9.506/1997 -- Resolução n. 26/2005 do Senado.
Classificação (CDDir)
341.67
Publicação: Texto - Português
2005
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
Referência: n. 15, p. 463–458, 1. quinz. ago., 2005.
Disponibilidade:
Localização: CAM, PGR, SEN, STF, STJ
Disponibilidade:
Localização: CAM, PGR, SEN, STF, STJ
Normas Referenciadas
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.
2023-01-29T00:15:41.000Z [ 9521846 ]