Tipo
Artigo de revista
Autor
Farias, Paulo José Leite
Título
A nova reforma da previdência
Data
2003
Ementa

Resumo:Análise das alterações nas regras de transição para a aposentadoria, aprovadas pela Emenda Constitucional nº 20, trazidas pelo novo projeto de emenda constitucional - PEC 40.

Classificação (CDDir)
341.625
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da AMPDFT / Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
   Imprenta: Brasília, AMPDFT, 2002.
   Referência: v. 3, n. 3, p. 13–14, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 20, de 1998
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

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