A constitucionalização da aposentadoria especial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pena, Flávia Naves Santos

Título

A constitucionalização da aposentadoria especial

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.67212

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

2006

Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 30, n. 309, p. 531–532, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

2023-01-29T00:20:06.000Z [ 9532080 ]