Tipo
Livro
Título
Conteúdo do conceito de receita e regime jurídico para sua tributação
Data
2005
Ementa

Sumário:O ordenamento jurídico e o sistema constitucional tributário -- Distribuição constitucional das competências tributárias -- A qualificação jurídica dos fatos -- Perspectivas da receita em diferentes linguagens -- Em busca do conceito de receita -- Tributação da receita: estrutura da regra de incidência -- Regime jurídico para apuração e tributação da receita.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Conteúdo do conceito de receita e regime jurídico para sua tributação / José Antônio Minatel. --
   Imprenta: São Paulo, MP, 2005.
   Descrição Física: 269 p.
   ISBN: 8598848131
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.718, de 27 de Novembro de 1998
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Legislação Tributária Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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