Tipo
Artigo de revista
Título
Interesse público e abuso do poder público
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Tribunal Regional Federal: 3. Região
   Imprenta: São Paulo, TRF - 3ª Região, 1990.
   Referência: n. 83, p. 51–127, maio/jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

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