Livro

Lei orgânica da assistência social (1993)

2004

341.673

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

2004

LOAS: Lei orgânica da assistência social / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. --
   Imprenta: Brasília, MDS, 2004.
   Descrição Física: 60 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004
      Lei nº 9.604, de 5 de Fevereiro de 1998
      Decreto nº 1.605, de 25 de Agosto de 1995
      Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993
      Lei nº 5.085, de 27 de Agosto de 1966

 

 

Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a prestação de contas de aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

 

 

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

 

 

Reconhece aos trabalhadores avulsos o direito a férias.