Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004
Data
29/09/2004
Apelido
LEI-10954-2004-09-29
Ementa
Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-09-29;10954
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-09-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/09/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/09/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.954&ementa=2&data=20040929 ]
Publicação Original
2004-09-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10954-29-setembro-2004-534193-publicacaooriginal-18769-pl.html ]
Publicação Original
2004-09-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552830/publicacao/15679212 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Castro, Artur Soares deDireito fundamental à assistência social: algumas consideraçõesArtur Soares de Castro, João Carlos Cabrelon de Oliveira.341.272Artigo de revista
2004 BrasilLOAS: Lei orgânica da assistência socialMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. --341.673Livro

2021-08-20T21:17:50.000Z [ 947333 ]