Brasil

Federal

Lei nº 9.604, de 5 de Fevereiro de 1998

05/02/1998

LEI-9604-1998-02-05

Dispõe sobre a prestação de contas de aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1998-02-05;9604

1998-02-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/02/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.604&ementa=2&data=19980205 ]

1998-02-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9604-5-fevereiro-1998-367734-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-02-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551480/publicacao/15652717 ]