Tipo
Artigo de revista
Título
Benefício assistencial
Data
2005
Ementa

Sumário:Disposição constitucional e infraconstitucional -- Análise jurisprudencial -- Novo limite objetivo da renda per capita.

Classificação (CDDir)
341.672
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 29–33, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.
 
 
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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