[ Projeto de Lei (CD) nº 4100/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 218/1993 > Mensagem nº 15/1994 : Lei nº 8.742 de 07/12/1993 ] - [ PL 4100/1993 > PLC 218/1993 > MSG 15/1994 : LEI-8742-1993-12-07 ]. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 4100/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4100/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4100/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 218/1993 > Mensagem nº 15/1994 : Lei nº 8.742 de 07/12/1993 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 4100/1993 > PLC 218/1993 > MSG 15/1994 : LEI-8742-1993-12-07 ]. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;4100

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;218

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.742 de 07/12/1993