Sumário:As defesas processuais. Da preliminar de incompetência material da Justiça Federal do Trabalho. Das preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam ou por impossibilidade jurídica do pedido -- As defesas de mérito. A inconstitucionalidade na tentativa de enquadrar o trabalhador que exerce funções de baixa hierarquia como ocupante de cargo em comissão. A inconstitucionalidade do contrato formalmente celebrado como temporário, por excepcional interesse público, quando inexistir uma situação fático-jurídica que o autorize. A flagrante inconstitucionalidade do enunciado n. 363 do c. TST. A visão estrutural do contrato de emprego : planos de existência, da validade e da eficácia. A teoria das nulidades do contrato de emprego e a "rescisão" como modalidade de terminação do vínculo.