Tipo
Livro
Título
O Tempo de serviço público e o princípio da isonomia
Data
2005
Ementa

Sumário:O problema do tempo de serviço acumulado sem a observância das normas constitucionais e legais -- O princípio jurídico da igualdade -- É possível contemplar tempo de serviço regular, como título, em concurso público -- O tempo de serviço não útil ao interesse público pode viciar o concurso -- A contratação temporária exige processo seletivo amplo e público -- É possível impugnar atos administrativos que contemplem, como título, tempo de serviço público viciado -- A lei n. 8745/93.

Classificação (CDDir)
341.3342
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Promoções. Critérios [ 341.334 ]
»»»» Antigüidade. Tempo de serviço [ 341.3342 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
O Tempo de serviço público e o princípio da isonomia / João Sanches Ferreira. --
   Imprenta: Leme SP, LED, 2005.
   Descrição Física: 103 p.
   ISBN: 8574353434
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.745, de 9 de Dezembro de 1993
      Constituição de 1988  Art. 37 inciso II  Art. 37 inciso IX

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outra providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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