Tipo
Artigo de revista
Título
A Natureza jurídica da limitação constitucional ao poder de tributar as entidades sindicais de trabalhadores
Data
2004
Ementa

Sumário:Das limitações constitucionais ao poder de tributar -- Os princípios constitucionais tributários -- As imunidades tributárias -- As imunidades das entidades sindicais de trabalhadores.

Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 26, n. 312, p. 5–27, dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2022-06-25T14:33:42.000Z [ 9408793 ]