Tipo
Revista
Título
Lex
Data
2007, 2006, ..., 1979, 1937
Classificação (CDDir)
345.3
 
Classificação (CDDir)
340.6
 
DIREITO [ 340 ]
» Jurisprudência [ 340.6 ]
Classificação (CDDir)
341.4292
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
Classificação (CDDir)
341.4198
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
Classificação (CDDir)
341.4191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal ﴾STF﴿. Superior Tribunal de Justiça ﴾STJ﴿. Tribunal Superior do Trabalho ﴾TST﴿. Tribunal Superior Eleitoral ﴾TSE﴿. Superior Tribunal Militar ﴾STM﴿ [ 341.4191 ]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]
Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
LEX: revista do direito trabalhista e previdenciário. --
   Imprenta: São Paulo, LEX, 2007.
   Descrição Física: CD-ROM : digital ; 4 3/4 pol.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MTE
 
2006
Lex: jurisprudência Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e tribunais regionais federais
   Imprenta: São Paulo, Lex, 2006.
   Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
1996
Lex: jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1996.
   Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
1996
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1996.
   Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
1996
Lex: legislação do Estado de São Paulo e Prefeitura de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1996.
   Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
1996
Lex: legislação federal e marginália
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1996.
   Descrição Física: CD-ROM : il., col. ; 4 (3/4) pol.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN
 
1989
Lex: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1989.
   Referência: 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Artigos por ano(exibir todos)
2011» A aplicação da teoria do fato consumado no sistema de cotas / Raquel Santos de Santana.
   v. 23, n. 267, p. 9–18, 2011.
» Direito penal do inimigo e a globalização: quando a exceção se torna a regra : uma análise crítica = Criminal law of the enemy and globalization : when the exception becomes the rule : a critical analysis / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 23, n. 266, p. 9–29, out., 2011.
» Contraditório nas medidas cautelares processuais penais: um avanço e alguns tropeços / Eduardo Luiz Santos Cabette.
   v. 23, n. 265, p. 9–17, set., 2011.
» A vida humana e os contratos de célula-tronco / Fábio Pinheiro Gazzi.
   v. 23, n. 264, p. 9–28, ago., 2011.
» Execução fiscal: o patrimônio dos sócios, sob análise jurisprudencial / Adriano Martins Pinheiro.
   v. 23, n. 263, p. 9–20, jul., 2011.
» Direito das famílias: a figura da madrasta e sua importância para a criança ou adolescente / Renata Malta Vilas-Bôas.
   v. 23, n. 262, p. 9–29, jun., 2011.
» O problema do voto vencido e não declarado e o voto médio / Paulo Rogério de Oliveira.
   v. 23, n. 261, p. 9–34, maio, 2011.
» Análise da dependência econômica nos contratos comerciais / Rogério César Marques.
   v. 23, n. 260, p. 9–60, abr., 2011.
» Reflexões sobre o agravo de instrumento / Paulo Rogério de Oliveira.
   v. 23, n. 259, p. 9–23, mar., 2011.
» Recebimento do recurso especial na forma retida: breves apontamentos sobre a sistemática do artigo 542 do CPC / Victor Cretella Passos Silva.
   v. 23, n. 257, p. 9–21, jan., 2011.
2010» O agravo de instrumento e a inaplicabilidade do § 4º do artigo 515 do CPC no caso de defeito de formação por falta das peças facultativas / Gilberto Gomes Bruschi.
   v. 22, n. 256, p. 9–13, dez., 2010.
» Questões peculiares dos embargos de declaração / Paulo Rogério de Oliveira.
   v. 22, n. 255, p. 9–28, nov., 2010.
» A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudência / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 22, n. 254, p. 9–40, out., 2010.
» Protesto extrajudicial das quotas condominiais no Estado de São Paulo: Lei nº 13.160/08 / Otávio Augusto Monteiro Pinto Alday.
   v. 22, n. 253, p. 9–42, set., 2010.
» Perspectivas sistêmicas do direito processual civil, clausura operativa e (ou) acoplamento estrutural: o processo na trincheira entre procedimento e substância / Cristiano becker Isaia.
   v. 22, n. 252, p. 9–25, ago., 2010.
» O preconceito como barreira para a educação inclusiva no Brasil =: The preconceptions as barrier for inclusive education in Brazil / Taís Nader Marta, Daniela Queila dos Santos Bornin.
   v. 22, n. 251, p. 9–33, jul., 2010.
» O consentimento informado na relação médico-paciente: os efeitos de participação de terceiros no processo clínico de autorização / Elaine Cristina Vilela Borges Melo.
   v. 22, n. 250, p. 9–22, jun., 2010.
» Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 22, n. 249, p. 9–30, maio, 2010.
» União homoafetiva pode ser reconhecida como união estável? / William Rosa Ferreira.
   v. 22, n. 248, p. 9–17, abr., 2010.
» Validade da restrição cadastral e a Súmula do STJ / André Marques de Oliveira Costa.
   v. 22, n. 248, p. 18–19, abr., 2010.
» Políticas públicas para a inclusão do idoso / Camilo Stangherlim Ferraresi e Maria Cláudia Maia.
   v. 22, n. 247, p. 9–21, fev., 2010.
» Considerações sobre a obra de Sérgio Cruz Arenhart: as ações coletivas e o controle das políticas públicas pelo poder judiciário / Telma Aparecida Rostelato.
   v. 22, n. 246, p. 9–17, fev., 2010.
» Acesso amplo ao judiciário: um dos sustentáculos do estado democrático de direito / Telma Aparecida Rostelato.
   v. 22, n. 245, p. 9–15, jan., 2010.
2009» Execução: ampliação do rol de responsáveis pelos créditos trabalhistas / Marcos Neves Fava.
   v. 21, n. 243, p. 9–28, nov., 2009.
» Bem jurídico-penal difuso ou coletivo / Manoella Guz, Eduardo Luiz Michelan Campana.
   v. 21, n. 242, p. 9–32, out., 2009.
» O crédito. Prêmio do IPI. Exportações do período de 07.12.1979 a 05.10.1990. Novas decisões do STJ contrariam jurisprudência consolidade acerca das alíquotas do incentivo consistentes na somatória das alíquotas do prêmio do ICM incorporado ao prêmio do IPI. Aplicação das normas do Decreto-lei n. 1.586/1977 e Convênio nacional ICM n. 1/1979 / Francisco R. S. Calderaro.
   v. 21, n. 241, p. 9–57, set., 2009.
» A ação monitória no direito brasileiro / Emmanuel Gustavo Haddad.
   v. 21, n. 240, p. 9–26, ago., 2009.
» Procedimento sumário: (CPC, artigos 275 a 281) / Felipe Jakobson Lerrer.
   v. 21, n. 239, p. 9–25, jul., 2009.
» A defesa do executado no cumprimento da sentença / Glauka Cristina Munhoz, Wanderley Betim.
   v. 21, n. 238, p. 9–19, jun., 2009.
» A impossibilidade de instituição ou majoração de tributo por meio de medida provisória: (um conflito de normas constitucionais : § 2º do artigo 62 versus inciso I do artigo 150) / Renato Bernardi.
   v. 21, n. 237, p. 9–17, maio, 2009.
» O elemento subjetivo nas excludentes de ilicitude e a necessidade de sua quesitação nos processos a serem julgados pelo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri / Jorge Luís de Camargo.
   v. 21, n. 236, p. 9–20, abr., 2009.
» A crise do positivismo jurídico e a necessidade de mudança de paradigma / Vinicius Gonçalves Rodrigues.
   v. 21, n. 235, p. 9–17, mar., 2009.
» Imunidade recíproca das empresas públicas / Kiyoshi Harada.
   v. 21, n. 233, p. 9–11, jan., 2009.
2008» Reflexões sobre a prescrição civil à luz da lei n. 11.280/2006 / André Luis Camargo Mello.
   v. 20, n. 232, p. 9–20, dez., 2008.
» O princípio da vedação universal à auto-incriminação / Érick Vanderley Micheletti Felício.
   v. 20, n. 231, p. 9–15, nov., 2008.
» Aspectos da tutela inibitória / Paulo Rogério de Oliveira.
   v. 20, n. 230, p. 9–26, out., 2008.
» Princípios constitucionais: o papel ocupado no ordenamento jurídico brasileiro / Telma Aparecida Rostelato.
   v. 20, n. 229, p. 9–34, set., 2008.
» Princípio da moralidade administrativa ou tríplice dimensão da legalidade: conceito, aplicação e abrangência / Leonardo Cacau Santos La Bradbury.
   v. 20, n. 228, p. 9–16, ago., 2008.
» Aspectos da competência da justiça federal e direito ambiental: a intervenção do Ministério Público Federal ou do IBAMA / Vilian Bollmann.
   v. 20, n. 227, p. 9–23, jul., 2008.
» A arbitragem como meio de resolver conflitos societários / Paulo Egídio Seabra Succar.
   v. 20, n. 226, p. 9–16, jun., 2008.
» A importância do inquérito policial no sistema processual penal / Paulo Henrique da Silva Carvalho.
   v. 20, n. 225, p. 9–13, maio, 2008.
» O direito tributário na proteção ao meio ambiente / Eduardo Galvão de França Pacheco Filho.
   v. 20, n. 224, p. 9–13, abr., 2008.
» Responsabilidade civil / Caroline Regina dos Santos.
   v. 20, n. 223, p. 9–33, mar., 2008.
» Princípio da ofensividade como pressuposto do "jus puniendi": Enfoque sobre o conceito material do delito à luz da Constituição federal de 1988 / Luiz Fernando Kazmierczak.
   v. 20, n. 222, p. 7–17, fev., 2008.
» O costume como parâmetro da aplicação da justiça e da criação da lei / Emmanuel Gustavo Haddad.
   v. 20, n. 221, p. 9–12, jan., 2008.
2007» A possibilidade de reivindicar direitos em Rousseau / Ivonil Parraz.
   v. 19, n. 220, p. 9–14, dez., 2007.
» O elemento subjetivo nas excludentes de ilicitude e a necessidade de sua quesitação nos processos a serem julgados pelo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri / Jorge Luís de Camargo.
   v. 19, n. 217, p. 9–20, set., 2007.
» O prazo para cumprimento da sentença que condena a pagar quantia: como se conta e quem deve ser intimado desse prazo? / Claudionor Siqueira Benite.
   v. 19, n. 216, p. 9–16, ago., 2007.
» A prova da embriaguez ao volante em face da Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006 / Adriano Aranão. --
   v. 19, n. 215, p. 9–15, jul., 2007.
» Greve e interdito proibitório / Levi Rosa Tomé.
   v. 19, n. 214, p. 9–18, jun., 2007.
» Juiz: aplicador ou criador do Direito / Ricardo Pinha Alonso.
   v. 19, n. 213, p. 9–15, maio, 2007.
» Breves comentários ao artigo 285-A do CPC / Adelino Lorenzetti Neto.
   v. 19, n. 212, p. 9–11, abr., 2007.
» A posse-trabalho, prevista no artigo 1.228, §§ 4º e 5º, do código civil, como forma de aquisição da propriedade através de usucapião especial coletivo / Joana Tonetti Biazus.
   v. 19, n. 211, p. 9–14, mar., 2007.
» A defesa do executado no cumprimento da sentença / Glauka Cristina Munhoz, Wanderley Betim.
   v. 19, n. 210, p. 9–19, fev., 2007.
» Proteção de dados judiciais de portadores do HIV / Mário Paiva.
   v. 19, n. 209, p. 9–10, jan., 2007.
2006» O comportamento das partes em sala de audiência / Mario Paiva. --
   v. 18, n. 208, p. 9–10, dez., 2006.
» Malabaristas / Alexandre Pontieri.
   v. 18, n. 207, p. 9–11, nov., 2006.
» Coisas julgadas antagônicas após o prazo da ação rescisória / Denis Donoso. --
   v. 18, n. 206, p. 9–14, out., 2006.
» Pensão por morte a dependente universitário
   v. 18, n. 205, p. 9–12, set., 2006.
» O atraso de salários pelo empregador
   v. 18, n. 204, p. 9–10, ago., 2006.
» O dano moral e a fixação do "quantum" indenizatório / Bertolami, Alexandre
   v. 18, n. 203, p. 9–13, jul., 2006.
» As medidas socioeducativas do ECA: uma complexa realidade / Cabral, Karina Melissa
   v. 18, n. 202, p. 9–14, jun., 2006.
» Tribunal multiportas / Mônica Sifuentes. --
   v. 18, n. 201, p. 9–14, maio, 2006.
» Pornografia infantil e Internet / Alexandre Pontieri. --
   v. 18, n. 200, p. 9–10, abr., 2006.
» Limites objetivos da coisa julgada: breve contribuição didática ao tema / Donoso, Denis
   v. 18, n. 199, p. 9–24, mar., 2006.
» A lei é o que os juízes decidem / Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975
   v. 18, n. 197, p. 9–11, jan., 2006.
2005» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 379–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 379–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 9–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 9–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 379–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 379–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 9–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 9–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 379–377, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 379–377, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 9–377, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 9–377, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 379–377, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 379–377, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 9–377, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 22, p. 9–377, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 194, p. 379–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 194, p. 379–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 194, p. 9–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 194, p. 9–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 194, p. 379–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 194, p. 379–13, out., 2005.
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   v. 25, n. 194, p. 9–13, 3 jun., 2005.
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   v. 25, n. 194, p. 9–13, out., 2005.
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   v. 25, n. 194, p. 379–377, 3 jun., 2005.
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   v. 25, n. 194, p. 379–377, out., 2005.
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   v. 25, n. 194, p. 379–377, 3 jun., 2005.
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   v. 25, n. 194, p. 379–377, out., 2005.
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   v. 25, n. 194, p. 9–377, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 25, n. 194, p. 9–377, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 379–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 379–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 9–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 9–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 379–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 379–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 9–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 9–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 379–377, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 379–377, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 9–377, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 9–377, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 379–377, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 379–377, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 9–377, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 22, p. 9–377, out., 2005.
» Proteção de dados judiciais de portadores do HIV
   v. 17, n. 196, p. 9–10, dez., 2005.
» Proteção de dados judiciais de portadores do HIV / Mário Paiva.
   v. 17, n. 196, p. 9–10, dez., 2005.
» A vigência do crédito-prêmio de IPI: o entendimento dos TRF's e a posição do STJ até há pouco unânime / Calderaro, Francisco Roberto Souza
   v. 17, n. 195, p. 9–59, fev., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 194, p. 379–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 194, p. 379–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 194, p. 9–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 194, p. 9–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 194, p. 379–13, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 194, p. 379–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 194, p. 9–13, 3 jun., 2005.
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   v. 17, n. 194, p. 9–13, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 194, p. 379–377, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 194, p. 379–377, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 194, p. 9–377, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 194, p. 9–377, out., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 194, p. 379–377, 3 jun., 2005.
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   v. 17, n. 194, p. 9–377, 3 jun., 2005.
» Prisão preventiva: um mal necessário / Cabral, Karina Melissa
   v. 17, n. 194, p. 9–377, out., 2005.
» Combate ao exercício ilegal da advocacia / Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975
   v. 17, n. 193, p. 9–10, set., 2005.
» A imagem de um indivíduo é dado pessoal: a decisão da autoridade francesa de proteção de dados e suas conseqüências / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
   v. 17, n. 192, p. 9–22, ago., 2005.
» Nova competência da justiça do trabalho e regras processuais / Júlio César Bebber. --
   v. 17, n. 187, p. 9–24, mar., 2005.
» O artigo 461 do CPC e a efetividade da prestação jurisdicional
   v. 17, n. 186, p. 9–17, fev., 2005.
» O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade / Valton Pessoa. --
   v. 17, n. 185, p. 9–20, jan., 2005.
2004» A central de risco de crédito do Banco Central: considerações sobre sua natureza e os riscos à proteção dos dados pessoais dos clientes bancários
   v. 16, n. 184, p. 9–22, dez., 2004.
» Herdeiros, legatários e cônjuge / Luiz Alberto Rossi.
   v. 16, n. 183, p. 9–14, nov., 2004.
» Da venda sobre documentos no novo código civil / Sérgio Niemeyer.
   v. 16, n. 182, p. 9–26, out., 2004.
» Crime organizado e lei de proteção de testemunhas / Messias José Lourenço. --
   v. 16, n. 181, p. 9–22, set., 2004.
» A multa de mora nas despesas de condomínio e o novo código civil / Gilberto Pinto dos Santos.
   v. 16, n. 180, p. 9–27, ago., 2004.
» Parecer: o crédito-prêmio do IPI não foi extinto em 30.06.1983. Sua vigência até 05.10.1990 por força do artigo 41, parágrafo 1 do ADCT da Constituição Federal de 1988. -- / Calderano, Francisco R. S
   v. 16, n. 179, p. 9–47, jul., 2004.
» Exclusão do condômino por reiterado comportamento anti-social à luz do novo código civil / Américo Isidoro Angélico.
   v. 16, n. 178, p. 9–11, jun., 2004.
» Funções do direito internacional na comunidade internacional contemporânea: a proteção do meio ambiente / João Antunes dos Santos Neto.
   v. 16, n. 174, p. 9–21, fev., 2004.
» Questões técnicas dificultam condenações por crimes cometidos na internet / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 16, n. 173, p. 9–12, jan., 2004.
2003» A autenticação de documentos no novo código civil / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 15, n. 172, p. 9–11, dez., 2003.
» Os limites da coisa julgada na execução penal / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 15, n. 171, p. 9–15, nov., 2003.
» A perda superveniente de interesse processual nos processos cautelares preparatórios / Francisco Glauber Pessoa Alves.
   v. 15, n. 170, p. 9–23, out., 2003.
» Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 15, n. 169, p. 9–20, 2003.
» A responsabilidade civil médica frente ao ordenamento jurídico atual / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 15, n. 168, p. 9–25, 2003.
» O impacto do novo Código civil nas relações virtuais / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 15, n. 167, p. 9–10, jul., 2003.
» O novo código civil e as sociedades limitadas / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 15, n. 166, p. 9–10, jun., 2003.
» A tributação das operações realizadas por meio eletrônico / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 15, n. 165, p. 9–22, maio, 2003.
» Direito adquirido x expectativa de direito / Luiz Alberto Rossi.
   v. 15, n. 164, p. 9–12, abr., 2003.
» O direito e a grande equação ambiental / Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior.
   v. 15, n. 162, p. 9–22, fev., 2003.
» III Colóquio Internacional de Direito Tributário: tema 1 - sigilo bancário / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 15, n. 161, p. 9–27, jan., 2003.
2002» A educação como direito fundamental / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
   v. 14, n. 160, p. 9–12, dez., 2002.
» Nulidade e prequestionamento / Osvaldo Flávio Degrazia.
   v. 14, n. 159, p. 9–11, nov., 2002.
» O poder fiscalizador / José Lima Júnior.
   v. 14, n. 158, p. 9–21, out., 2002.
» A segurança jurídica na ordem tributária / Cláudio Drewes José de Siqueira.
   v. 14, n. 157, p. 9–17, set., 2002.
» O novo Código civil e os vícios de consentimento no négócio jurídico / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 14, n. 156, p. 9–11, ago., 2002.
» A remessa necessária e suas mudanças (Leis n°s 10.259/2001 e 10.352/2001) / Francisco Glauber Pessoa Alves.
   v. 14, n. 155, p. 9–28, jul., 2002.
» Negócios jurídicso entre pais e filhos / Fernando Malheiros Filho.
   v. 14, n. 154, p. 9–29, jun., 2002.
» Os juizados especiais federais e as comunicações processuais eletrônicas: aspectos da Lei 10.259/01 / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 14, n. 153, p. 9–17, maio, 2002.
» Sobre o verdadeiro papel do ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo (diagnóstico, reflexões e propostas) (ou "a reengenharia do ofício do procurador de justiça na seara criminal) / José Fernando Marreiros Sarabando.
   v. 14, n. 152, p. 9–14, abr., 2002.
» Cobrança de ISS por municípios servidos por estradas objeto de privatização: necessidade de repasse ao preço tarifário / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 14, n. 151, p. 9–23, mar., 2002.
» INCC e contratos imobiliários / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 14, n. 150, p. 9–12, fev., 2002.
» E-ética ambiental / José Renato Nalini.
   v. 14, n. 149, p. 9–18, jan., 2002.
» E-ética ambiental / Nalini, José Renato
   v. 14, n. 149, p. 9–18, jan., 2002.
2001» Os princípios e a casuística na guarda dos filhos / Fernando Malheiros Filho.
   v. 13, n. 148, p. 9–27, dez., 2001.
» Subsistência da prisão preventiva e prestígio à sensibilidade do magistrado de primeiro grau na sua decretação / Francisco Glauber Pessoa Alves.
   v. 13, n. 147, p. 9–24, nov., 2001.
» Efeitos jurídicos do racionamento de energia / Ricardo Ravagnani.
   v. 13, n. 146, p. 9–10, out., 2001.
» Marcas e nomes comerciais: a prescrição das ações agora é quinquenal / José Carlos Tinoco Soares.
   v. 13, n. 145, p. 9–21, set., 2001.
» Limite de juros: uma questão de ordem (a inconstitucionaldiade da Lei da reforma bancária) / Guilherme Ferreira da Cruz.
   v. 13, n. 144, p. 9–33, ago., 2001.
» Auto de infração objetivando desconsiderar planejamento tributário realizado com pleno respeito às leis tributárias e comerciais, lavrado antes da Lei complementar n. 104/2001: ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento fiscal. paracer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 13, n. 142, p. 9–29, jun., 2001.
» Foro privilegiado: contravenções penais / Milton Luiz Pereira. --
   v. 13, n. 141, p. 9–11, maio, 2001.
» O novo direito do trabalho / Ancelmo César Lins de Góis, Mário Antônio Lobato de Paiva, Miguel Angel Sardegna.
   v. 13, n. 140, p. 9–21, abr., 2001.
» Algumas causas da morosidade da justiça civil / Miguel José Nader.
   v. 13, n. 139, p. 9–18, mar., 2001.
» Apontamentos sobre a responsabilidade civil e o Código de defesa do consumidor / Marcelo Pinto Varella.
   v. 13, n. 138, p. 9–21, fev., 2001.
» O juiz e a privatização / José Renato Nalini.
   v. 13, n. 137, p. 9–21, jan., 2001.
2000» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 12, n. 136, p. 9–13, dez., 2000.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 12, n. 136, p. 9–13, dez., 2000.
» Contratação subsidiária a convênio e subcontratação / Cristiano Reis Juliani.
   v. 12, n. 135, p. 9–21, nov., 2000.
» Direito do trabalho mínimo / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 12, n. 134, p. 9–15, out., 2000.
» Execução penal provisória / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 12, n. 133, p. 9–11, set., 2000.
» Direitos e deveres no mundo da comunicação: da comunicação clássica à eletrônica / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 132, p. 9–26, ago., 2000.
» O juiz e a ética de seu tempo / José Renato Nalini.
   v. 12, n. 131, p. 9–19, jul., 2000.
» A imprensa, o dolo e a culpa / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 12, n. 130, p. 9–11, jun., 2000.
» A restituição ao banco do valor do adiantamento efetuado em contrato de câmbio para exportação, em caso de falência ou concorda do exportador: exame da súmula n. 133 do superior tribunal de justiça / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 12, n. 129, p. 9–18, maio, 2000.
» Concomitância da ação de depósito e da execução da dívida / Claudio Vieira de Mello.
   v. 12, n. 128, p. 9–14, abr., 2000.
» O prosseguimento da reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 12, n. 127, p. 9–37, mar., 2000.
» As instituições financeiras no direito pátrio: definição e caracterização da atividade própria ou exclusiva / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 12, n. 126, p. 9–22, fev., 2000.
» A natureza jurídica do litisconsórcio passivo na ação rescisória e os seus efeitos / José Luis Wagner.
   v. 12, n. 125, p. 9–19, jan., 2000.
1999» A desnecessidade de registro do contrato de alienação fiduciária / Claudio Vieira de Mello.
   v. 11, n. 124, p. 9–11, dez., 1999.
» Cláusulas Pétreas, Soberania Popular e Cultura / Paulo Napoleão Nogueira da Silva.
   v. 11, n. 123, p. 9–16, nov., 1999.
» A sacralização da presunção na investigação de paternidade / Rold Madaleno.
   v. 11, n. 122, p. 9–31, out., 1999.
» Desabafo de um juiz criminal / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 11, n. 121, p. 9–12, set., 1999.
» Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal
   v. 11, n. 120, p. 9–15, ago., 1999.
» A responsabilidade pelo pagamento de quotas condominiais no regime da propriedade horizontal / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.
   v. 11, n. 119, p. 9–17, jul., 1999.
» O novo regramento da propaganda eleitoral / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 11, n. 118, p. 9–47, jun., 1999.
» A empresa e o meio ambiente / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 11, n. 117, p. 9–26, maio, 1999.
» Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Entre Contribuinte e Fisco: proposição de cautelar incidente de depósito ; impossibilidade de ocorrência de decadência no decurso da ação / Lúcia Valle Figueiredo.
   v. 11, n. 116, p. 9–17, abr., 1999.
» Tratamento tributário dos afretamentos para as plataformas de petróleo / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 115, p. 9–21, mar., 1999.
» A formação do juiz contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 11, n. 114, p. 9–18, fev., 1999.
» A crise do direito e o resgate da ética / José Renato Nalini.
   v. 11, n. 113, p. 9–18, jan., 1999.
1998» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 38, n. 101, p. 13–18, abr./jun., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 38, n. 101, p. 13–18, jan., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 38, n. 101, p. 9–18, abr./jun., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 38, n. 101, p. 9–18, jan., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 38, n. 101, p. 13–22, abr./jun., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 38, n. 101, p. 13–22, jan., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 38, n. 101, p. 9–22, abr./jun., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 38, n. 101, p. 9–22, jan., 1998.
» A legitimidade do condomínio para propor ação de prestação de contas em face do condomínio / Ronaldo Alves de Andrade.
   v. 10, n. 112, p. 9–15, dez., 1998.
» Da curadoria especial nas execuções: súmula n. 196 do STJ / Claudio Lima Bueno de Camargo.
   v. 10, n. 111, p. 9–17, nov., 1998.
» Medida de segurança e sua aplicação na Lei n. 9.099/95 / Freddy Lourenço Ruiz Costa.
   v. 10, n. 110, p. 9–18, set., 1998.
» A AIDS e o poder judiciário / Demócrito Ramos Reinaldo.
   v. 10, n. 109, p. 9–18, set., 1998.
» A publicidade dos atos e decisões administrativos / Demócrito Ramos Reinaldo.
   v. 10, n. 107, p. 9–12, jul., 1998.
» Pronúncia: requisitos e nulidades / Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro.
   v. 10, n. 106, p. 9–19, jun., 1998.
» Produtoras de Álcool: imunidade da Cofins; ausência / Lúcia Valle Figueiredo.
   v. 10, n. 105, p. 9–19, maio, 1998.
» A ética e a magistratura do trabalho / José Renato Nalini.
   v. 10, n. 104, p. 9–16, abr, 1998.
» A Petição inicial do requerimento de falencia ante a sumula n. 29 do superior tribunal de justiça: introdução a correção monetaria na falencia ; julgados recentes ; analise das referencias da sumula n. 29 ; pedido de falencia não e meio de cobrança ; conclusão / Manoel Justino Bezerra Filho.
   v. 10, n. 102, p. 9–18, fev., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 10, n. 101, p. 9–18, jan., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 10, n. 101, p. 13–18, abr./jun., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 10, n. 101, p. 13–18, jan., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 10, n. 101, p. 9–18, abr./jun., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 10, n. 101, p. 9–18, jan., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 10, n. 101, p. 13–22, abr./jun., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 10, n. 101, p. 13–22, jan., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 10, n. 101, p. 9–22, abr./jun., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 10, n. 101, p. 9–22, jan., 1998.
» O novo rito sumário / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 10, n. 101, p. 19–23, jan., 1998.
1997» A 'disregard' na sucessão legítima / Rolf Madaleno.
   v. 9, n. 99, p. 9–22, nov., 1997.
» Aspectos relevantes da teoria geral da ação cautelar inominada / Darci Guimarães Ribeiro.
   v. 9, n. 98, p. 9–32, out., 1997.
» Competência para conhecer da ação de reparação de danos decorrente de acidente de trabalho por culpa do empregador / Ronaldo Alves de Andrade.
   v. 9, n. 97, p. 9–18, set., 1997.
» Anotações sobre o 'contrato consigo mesmo' e a 'disregard doctrine' / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 9, n. 96, p. 9–16, ago., 1997.
» A humildade do juiz / José Renato Nalini.
   v. 9, n. 95, p. 9–23, jul., 1997.
» A arbitragem no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira Sálvio.
   v. 9, n. 94, p. 9–21, jun., 1997.
» Ela, a ação monitória, vista por nós, brasileiros / José Taumaturo da Rocha.
   v. 9, n. 93, p. 9–21, maio, 1997.
» O 'status' de convivente / Odair Sanna.
   v. 9, n. 92, p. 9–12, abr., 1997.
» Defesa administrativa do ambiente / José Renato Nalini.
   v. 9, n. 90, p. 9–24, fev., 1997.
» O direito penal como instrumento inibidor da violência / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 9, n. 89, p. 9–17, jan., 1997.
» Juizados especiais: colegio recursal e sistema recursal civel / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 9, n. 100, p. 9–15, dez., 1997.
1996» Topicos sobre medidas cautelares e tutela antecipada / Luiz Alberto Rossi.
   v. 8, n. 88, p. 9–38, dez., 1996.
» Aspectos da hipótese de incidência da Cofins / Heraldo Garcia Vitta.
   v. 8, n. 87, p. 9–16, nov., 1996.
» A responsabilidade do Estado-juiz / Rogério Marinho Leite Chaves.
   v. 8, n. 86, p. 9–21, out., 1996.
» Responsabilidade do estado por ato judicial / Rogerio Marinho Leite Chaves.
   v. 8, n. 86, p. 9–21, out., 1996.
» Do Principio da probidade administrativa e de sua maxima efetivação / Juarez Freitas.
   v. 8, n. 85, p. 9–30, set., 1996.
» Ainda (e sempre) a prescrição / Mílton Sanseverino.
   v. 8, n. 84, p. 9–17, ago., 1996.
» Magistratura e Meio Ambiente / José Renato Nalini.
   v. 8, n. 83, p. 9–21, jul., 1996.
» Decisão ou sentença / Aluísio Gonçalves de Castro Mendes.
   v. 8, n. 82, p. 9–13, jun, 1996.
» Etica: propulsão da qualidade / José Renato Nalini.
   v. 8, n. 81, p. 9–27, maio, 1996.
» A criminalização de ilícitos praticados por particular contra a administração pública: o descaminho de mercadorias / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 8, n. 80, p. 18–23, abr., 1996.
» A fidelidade vidual na união estável / Rolf Madaleno.
   v. 8, n. 79, p. 9–33, mar., 1996.
» Deontologia da magistratura: o juiz, suas atribuições funcionais, seus compromissos éticos / Álvaro Lazzarini.
   v. 8, n. 78, p. 9–27, fev, 1996.
» Guarda: dos requisitos à sua concessão e outros temas / Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro.
   v. 8, n. 77, p. 9–18, jan., 1996.
1995» Correição parcial: subsiste ou não em nosso sistema processual civil? / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 7, n. 76, p. 9–17, dez., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
   v. 7, n. 74, p. 9–30, out., 1995.
» O Juizo possessorio e o juizo dominial / Ronaldo Alves de Andrade.
   v. 7, n. 73, p. 9–26, set., 1995.
» Aspectos importantes da lei 8.713, de 1993, na apuração eleitoral / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 7, n. 71, p. 9–17, jul., 1995.
» Do mandado de segurança contra ato judicial / Eustáqui Nunes Silveira.
   v. 7, n. 70, p. 9–17, jun., 1995.
» O culto da deontologia pelo juiz / José Augusto Delgado.
   v. 7, n. 68, p. 9–21, abr., 1995.
» Da Indispensavel reclassificação dos bens publicos em face do sistema constitucional / Juarez Freitas.
   v. 7, n. 67, p. 9–18, mar., 1995.
» O novo perfil da liqüidação de sentença / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 7, n. 66, p. 9–17, fev, 1995.
» Liminares: atos vinculados ou discricionarios / Osvaldo Alvarez.
   v. 7, n. 65, p. 9–18, jan., 1995.
1994» Ação de reparação de dano resultante do crime: influência da sentença penal condenatória / Milton Paulo de Carvalho.
   v. 6, n. 60, p. 9–27, ago., 1994.
» O Servidor publico e a disponibilidade: direitos e garantias / Osvaldo Flavio Degrazia.
   v. 6, n. 59, p. 9–13, jul., 1994.
» Breves considerações sobre o não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados / Celso Kipper.
   v. 6, n. 58, p. 9–17, jun., 1994.
» A reforma processual penal / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 6, n. 58, p. 18–22, jun., 1994.
» A ação cautelar e a suspensão da execução do julgado rescindendo / Miguel Josino Neto.
   v. 6, n. 57, p. 9–36, maio, 1994.
» Judiciário: diagnóstico da crise / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 6, n. 56, p. 9–22, abr., 1994.
» Responsabilidade pela sucumbência no Código de processo civil / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 6, n. 56, p. 23–56, abr., 1994.
» A propriedade e sua função social na constituição federal de 1988 / Roger Raupp Rios.
   v. 6, n. 55, p. 17–25, mar., 1994.
» Aviso previo proporcional: breves reflexões / Daniel Von Hohendorff.
   v. 6, n. 54, p. 9–14, fev., 1994.
» O juiz e a ética no processo / José Renato Nalini.
   v. 6, n. 54, p. 15–31, fev., 1994.
» A Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 2/92 / Osvaldo Flavio Degrazia.
   v. 6, n. 53, p. 9–17, jan., 1994.
» Uma proposta para a reforma do CPP / Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso.
   v. 6, n. 53, p. 18–31, jan., 1994.
1993» Tóxicos: aspectos penais e processuais, questões atuais / Waldir Leoncio Junior.
   v. 5, n. 52, p. 7–34, dez., 1993.
» Por Uma Redefinição das servidões administrativas / Juarez Freitas.
   v. 5, n. 50, p. 7–12, out., 1993.
» Rito sumário das contravenções / Ilmor Maciel Vianna.
   v. 5, n. 48, p. 7–10, ago., 1993.
» Finalidade e limites do 'alvara judicial' / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 5, n. 47, p. 7–11, jul., 1993.
» A citação do reu preso / Messias Jose Lourenço.
   v. 5, n. 46, p. 7–9, jun., 1993.
» A Tutela dos interesses difusos no direito brasileiro / Teori Albino Zavascki.
   v. 5, n. 44, p. 7–15, abr., 1993.
» Usucapião urbano / Rogério Marinho Leite Chaves.
   v. 5, n. 43, p. 7–21, mar., 1993.
» A disregard no direito de família / Rolf Madaleno.
   v. 5, n. 42, p. 7–16, fev., 1993.
» Juros: a auto-aplicabilidade do art. 192, par. 3. da Constituição Federal de 1988 / Adriano Kalfelz Martins.
   v. 5, n. 41, p. 7–34, jan., 1993.
1992» Da intervenção do Ministério Público no recurso especial / Osvaldo Hamilton Tavares.
   v. 4, n. 40, p. 7–9, dez., 1992.
» A função cautelar do mandado de segurança contra ato judicial / Teori Albino Zavascki.
   v. 4, n. 38, p. 7–12, nov., 1992.
» O juiz e a proteção dos interesses difusos / José Renato Nalini.
   v. 4, n. 38, p. 7–18, out., 1992.
» O leasing e a reparação de danos em acidente de trânsito / Carlos Borges Neto.
   v. 4, n. 38, p. 19–28, out., 1992.
» A pena de morte e a codificação penal brasileira / Alberto José Tavares Vieira da Silva.
   v. 4, n. 33, p. 7–48, maio, 1992.
» Adicional ao frete para a renovação da marinha mercante: sua recepção pela Constituição de 1988 / Silvio Dobrowolski.
   v. 4, n. 33, p. 49–59, maio, 1992.
» Juiz: poder criador / Fabio Bittencourt da Rosa.
   v. 4, n. 33, p. 60–63, maio, 1992.
» Os alimentos e a prova da paternidade na atual Constituição Federal
   v. 4, n. 33, p. 64–69, maio, 1992.
» Caducidade do registro de marca / José Carlos Tinoco Soares.
   v. 4, n. 32, p. 7–42, abr., 1992.
» Poder de policia administrativa: novas reflexões / Juarez Freitas.
   v. 4, n. 32, p. 43–49, abr., 1992.
» A inépcia da inicial por falta de requerimento de citação: prevalece a finalidade ou o pressuposto de ordem pública ; diante do princípio dispositivo?
   v. 4, n. 31, p. 7–13, mar., 1992.
» Inconstitucionalidade das leis de conversão de medidas provisorias, promulgadas pelo presidente do senado federal e sem sanção do presidente da republica / Rubens Raimundo Hadad Vianna.
   v. 4, n. 30, p. 7–11, fev., 1992.
1991» O pluralismo jurídico na constituição de 1988 / Silvio Dobrowolski.
   v. 3, n. 20, p. 7–16, abr., 1991.
» A constituição de 1988: um mito para resgatar / Silvio Dobrowolski.
   v. 3, n. 19, p. 7–17, mar., 1991.
» O pagamento do crédito alimentar judicial pela Fazenda Pública na atual Constituição Federal / Osvaldo Flávio Degrazia.
   v. 3, n. 18, p. 7–13, fev., 1991.
» Responsabilidade do estado e a denunciação da lide / Mariko Luzia Matuda.
   v. 3, n. 18, p. 14–17, fev., 1991.
» O magistrado e o meio ambiente / Vladimir Passos de Freitas.
   v. 3, n. 17, p. 7–16, jan., 1991.
1990» Temas atuais de direito tributario / Ari Pargendler.
   v. 2, n. 16, p. 7–17, dez., 1990.
» Novas funções e estrutura do poder judiciário na Constituição de 1988: uma introdução / Silvio Dobrowolski.
   v. 2, n. 15, p. 7–16, nov., 1990.
1989» Questões controvertidas no processo de execução / Araken de Assis.
   v. 23, n. 114, p. 9–22, mar./abr., 1989.
» A carta patente à luz da Constituição / Teori Albino Zavascki.
   v. 1, n. 2, p. 7–12, out., 1989.
 
1982
Lex: jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1982.
   Referência: 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
1999» A Tutela Jurisdicional Coletiva dos Direitos Individuais Homogêneos / Luiz Correia Lima.
   v. 33, n. 177, p. 6–21, set./out., 1999.
» O cheque pré-datado e o direito do consumidor / Luiz Antônio Rizzatto Nunes.
   v. 33, n. 176, p. 8–12, jul./ago., 1999.
» Leasing e Variação Cambial: a necessidade de manutenção do equílibrio contratual / Claudio Antonio Soares Levada.
   v. 33, n. 174, p. 6–10, mar./abr., 1999.
» A Iniciativa Recursal do Ministério Público nas Ações Acidentarias / Mílton Sanseverino.
   v. 33, n. 173, p. 7–20, jan./fev., 1999.
1998» É Cabível Prova Pericial no Juizado Especial Cível? / Louri Geraldo Barbiero, Denise Andrea Martins Retamero.
   v. 32, n. 172, p. 6–8, nov./dez., 1998.
» O Comodato verbal e as ações possessorias / Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro.
   v. 32, n. 171, p. 6–15, set./out., 1998.
» Taxas no sistema tributário brasileiro / Yoshiaki Ichihara.
   v. 32, n. 170, p. 7–20, jul./ago., 1998.
» A Purgação da mora nas ações de despejo e o benefício da assistência judiciária / Milton Sanseverino. --
   v. 32, n. 169, p. 6–12, maio/jun., 1998.
» Alvara judicial / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 32, n. 167, p. 7–9, jan./fev., 1998.
1997» Assentamentos a ação monitória / Fabiano André de Souza Mendonça.
   v. 31, n. 166, p. 6–22, nov./dez., 1997.
» Da Ilegitimidade do deferimento antecipado de eventual pedido de emenda da mora segundo o regime da lei n. 8.245, de 199 / Marcelo Rodrigues Santini.
   v. 31, n. 165, p. 10–15, set./out., 1997.
» Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: nulidade ou mera anulabilidade? / Milton Sanseverino. --
   v. 31, n. 165, p. 6–9, set./out., 1997.
» Possibilidade juríica da causa de pedir: carência ou improcedência? / Paulo Eduardo Razuk.
   v. 31, n. 164, p. 7–17, jul./ago., 1997.
» Tutela cautelar no sistema recursal do Código de Processo Civil modificado / Berenice Soubhie Nogueira Magri, Cassio Scarpinella Bueno.
   v. 31, n. 163, p. 6–27, mar./abr., 1997.
» Juizados especiais civeis: absoluta a sua competencia / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 31, n. 162, p. 6–9, mar./abr., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 20, p. 6, jan./fev., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 20, p. 6, out./dez., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 20, jan./fev., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 20, out./dez., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 20, p. 6–18, jan./fev., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 20, p. 6–18, out./dez., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 20, p. 18, jan./fev., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 20, p. 18, out./dez., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 161, p. 6, jan./fev., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 161, p. 6, out./dez., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 161, jan./fev., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 161, out./dez., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 161, p. 6–18, jan./fev., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 161, p. 6–18, jan./fev., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 161, p. 6–18, out./dez., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 161, p. 18, jan./fev., 1997.
» Defesa do consumidor: reparação de danos morais em relações de consumo / Carlos Alberto Bittar.
   v. 30, n. 161, p. 18, out./dez., 1997.
1996» Acidente do trabalho: execução ; precatorio ; atualização ; competenci / Laerte J. Castro Sampaio.
   v. 30, n. 160, p. 6–10, nov./dez., 1996.
» Autonomia procedimental do processo cautelar / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 30, n. 159, p. 6–13, set./out., 1996.
» A indispensabilidade do reconhecimento de firma em procuração ad judicia outorgada mediante instrumento particular: inteligência do art. 38, do CPC / Marco Antonio Innocenti.
   v. 30, n. 157, p. 6–8, maio/jun., 1996.
» Incidência da taxa referencial nos financiamentos agrícolas: inconstitucionalidade da cobrança / Antonio Carlos Candal Degrazia.
   v. 30, n. 156, p. 12–15, mar./abr., 1996.
» O Problema das custas nos embargos a execução
   v. 30, n. 155, p. 16–19, jan./fev., 1996.
1995» O plano real e a ação revisional especial dos alugueres / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 29, n. 154, p. 6–9, nov./dez., 1995.
» O ato jurídico perfeito e o plano real, no que tange aos contratos de locações em curso / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 29, n. 153, p. 6–8, set./out., 1995.
» Princípios fundamentais dos embargos de declaração e suas implicações quando protelatório / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 29, n. 149, p. 9–22, jan./fev., 1995.
1994» O acúmulo de recursos nos tribunais e a solução emergencial com o juizado especial de causas de menor complexidade / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 28, n. 148, p. 6–13, nov./dez., 1994.
» O novo estatuto dos advogados: açodamento legislativo / Caetano Lagrasta Neto, Sônia das Dores Dionísio.
   v. 28, n. 148, p. 14–16, nov./dez., 1994.
» Reparação civil por danos morais / Carlos Alberto Bittar.
   v. 28, n. 147, p. 6–12, set./out., 1994.
» IPTU: o inquilino tem legitimidade para impugnar o lançamento? / Yoshiaki Ichihara.
   v. 28, n. 147, p. 13–23, set./out., 1994.
» Anotações para um enfoque jurisprudencial do leasing / Thomas Benes Felberg.
   v. 28, n. 146, p. 7–14, jul./ago., 1994.
» Do indeferimento de liminar nos tribunais e do agravo regimental / Caetano Lagrasta Neto.
   v. 28, n. 146, p. 15–17, jul./ago., 1994.
» Procedimento assecuratório de aquisição de bens sorteados ou objeto de lances por preço estável na data do evento em grupos de consórcio: legalidade do procedimento ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 28, n. 145, p. 9–28, maio/jun., 1994.
» Execução contra a fazenda pública e crédito alimentício: indispensabilidade do precatório / Laerte J. Castro Sampaio.
   v. 28, n. 145, p. 29–35, maio/jun., 1994.
» Alienação fiduciária: a questão da prisão civil do devedor / Carlos Alberto Bittar.
   v. 28, n. 145, p. 6–8, maio/jun., 1994.
» A não existência de efeito suspensivo no agravo de instrumento e suas consequências / Berenice Soubhie Nogueira Magri.
   v. 28, n. 144, p. 10–16, mar./abr., 1994.
» Propostas para a simplificação do processo civil / Antonio Raphael Silva Salvador.
   v. 28, n. 144, p. 6–9, mar./abr., 1994.
» A magistratura como poder / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 28, n. 143, p. 7–13, jan./fev., 1994.
1993» Da Prisão do depositario infiel no processo de execução / Geraldo Amaral Arruda.
   v. 27, n. 142, p. 6–9, nov./dez., 1993.
» Fundamentos sócio-jurídicos do bem de família: lei 8.009/90 / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 27, n. 141, p. 6–14, set./out., 1993.
» Lei e sentimento ético: a aplicação da lei que ofende o sentimento ético e o estado de necessidade do direito ; proteção jurídica do sistema econômico do choque heterodoxo no controle da inflação / Francisco de Paula Sena Rebouças.
   v. 27, n. 140, p. 7–18, jul./ago., 1993.
» Desequilíbrio contratual por atraso na adimplência do pactuado: a teoria da revisão contratual e a da responsabilidade civil do poder público ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 27, n. 139, p. 6–25, maio/jun., 1993.
» A Arbitragem: panorama da evolução / Sidnei Agostinho Beneti.
   v. 27, n. 138, p. 6–13, mar./abr., 1993.
» Proposta de emenda constitucional / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 27, n. 138, p. 14–20, mar./abr., 1993.
1992» O processo na Suprema Corte dos Estados Unidos / Sidnei Agostinho Beneti.
   v. 26, n. 136, p. 8–12, nov./dez., 1992.
» A ação de despejo por falta de pagamento em face da Lei n. 8.245, de 18.10.1991 / Justino Magno Araújo.
   v. 26, n. 136, p. 12–22, nov./dez., 1992.
» Contribuições sociais: conclusões / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 26, n. 136, p. 23–26, nov./dez., 1992.
» Inconstitucionalidade da Lei n. 11.152 de 30-12-91 do município de São Paulo: os princípios da progressividade, da isonomia, da vedação de confisco esculpidos na Constituição Federal ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 26, n. 134, p. 6–16, jul./ago., 1992.
» O processo de abstração e o direito / Geraldo Amaral Arruda.
   v. 26, n. 133, p. 6–9, maio/jun., 1992.
» A ação civil pública / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 26, n. 132, p. 6–14, mar./abr., 1992.
» O direito ao crédito escritural por força da teoria da não-cumulatividade surge na ocorrência do fato gerador e não do pagamento: o pagamento do tributo não integra o núcleo da hipótese da imposição para efeitos de compensação ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 26, n. 132, p. 15–28, mar./abr., 1992.
» O imposto de renda na fonte e as condenações judiciais das Fazendas Públicas / Kiyoshi Harada.
   v. 26, n. 132, p. 29–35, mar./abr., 1992.
1991» O magistrado e a comunidade / José Renato Nalini.
   v. 25, n. 130, p. 6–14, nov./dez., 1991.
» Aspectos jurídicos da dívida externa brasileira / Antonio Benedito do Nascimento.
   v. 25, n. 130, p. 15–27, nov./dez., 1991.
» O sistema tributário brasileiro: avaliação e propostas / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 25, n. 130, p. 28–32, nov./dez., 1991.
» ICMS e IPI: saldo credor ; correção monetária / Gilson José Rasado.
   v. 25, n. 130, p. 33–50, nov./dez., 1991.
» O juiz e a imprensa / José Renato Nalini.
   v. 25, n. 129, p. 6–12, set./out., 1991.
» A estrutura lógica da proposição jurídica / Osvaldo Palotti Junior.
   v. 25, n. 129, p. 13–22, set./out., 1991.
» Comercialização de flores por método decrescente de preços: ampla tradição de sua utilização na Holanda ; não tem a natureza, nem se assemelha a leilão público / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 25, n. 129, p. 23–34, set./out., 1991.
» O Código do consumidor e as modernas tendências do direito das obrigações / Protasio B Maciel.
   v. 25, n. 129, p. 35–36, set./out., 1991.
» Ação cautelar ambiental / Miguel Monico Neto.
   v. 25, n. 128, p. 6–16, jul./ago., 1991.
» Da justificação / Edson Prata.
   v. 25, n. 128, p. 17–25, jul./ago., 1991.
» Revisão dos contratos / Nilton Luis Elsenbruch Filomena.
   v. 25, n. 128, p. 26–31, jul./ago., 1991.
» Liminar em mandado de segurança para efeito de pagamento de vencimentos de servidor público: derrogação do parágrafo 4. do artigo 1. da Lei n. 5.021, de 1966 / Luiz Carlos da Costa.
   v. 25, n. 128, p. 32–33, jul./ago., 1991.
» A multa de trânsito e sua aplicação arbitrária e nula / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 25, n. 127, p. 93–104, maio/jun., 1991.
» Fundamentos do direito natural a vida / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 25, n. 127, p. 105–110, maio/jun., 1991.
» O direito a vida do nascituro / Roberto Vidal da Silva Martins.
   v. 25, n. 127, p. 111–112, maio/jun., 1991.
» Regimento interno do segundo Tribunal de Alçada Civil do estado de São Paulo / São Paulo (Estado). Tribunal de Alçada Civil, 2
   v. 25, n. 127, p. 9–92, maio/jun., 1991.
» A convivência da lei especial, Decreto n. 99.182-90: inteligência do artigo 2. da lei de introdução ao Código civil, o princípio da seletividade no IPI, exegese do artigo 41 das disposições transitórias da Constituição Federal, parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 25, n. 126, p. 6–20, mar./abr., 1991.
» A entrada em vigor do regime jurídico único e a prescritibilidade das ações trabalhistas / José Luis Wagner.
   v. 25, n. 126, p. 21–22, mar./abr., 1991.
» Aplicação dos artigos segundo e quarto da lei número seis mil oitocentos vinte cinco / José Luis Wagner.
   v. 25, n. 126, p. 23–28, mar./abr., 1991.
» O regime jurídico único e a competência da justiça do trabalho / José Luis Wagner.
   v. 25, n. 126, p. 29–31, mar./abr., 1991.
» Recursos especial e extraordinario no juizado de pequenas causa / Francisco Occhiuto Junior.
   v. 25, n. 125, p. 12–15, jan./fev., 1991.
» A inconstitucionalidade por omissão / Miguel Kfouri Neto.
   v. 25, n. 125, p. 16–30, jan./fev., 1991.
1990» Natureza jurídica do contrato de 'franchising' / Luiz Edmundo Appel Bojunga.
   v. 24, n. 124, p. 6–26, nov./dez., 1990.
» Lei complementar tributária / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 24, n. 123, p. 6–27, set./out., 1990.
» Concordatas e falencias / Nelson Real Amadeo.
   v. 24, n. 123, p. 28–31, set./out., 1990.
» Contribuição ao estudo das funções do direito na sociedade / Luiz Edmundo Appel Bojunga.
   v. 24, n. 122, p. 6–18, jul./ago., 1990.
» A Constituição e o imposto de transmissão / Olímpio Simões Pires.
   v. 24, n. 122, p. 19–27, jul./ago., 1990.
» Danos morais: calculo da indenização por violações a imagem e ao nome de pessoa notoria / Carlos Alberto Bittar.
   v. 24, n. 121, p. 6–20, maio/jun., 1990.
» Taxa de iluminação publica / Kiyoshi Harada.
   v. 24, n. 121, p. 21–29, maio/jun., 1990.
» A Incidencia do icms e do ipi nas vendas feitas por cooperativas de eletrificação de produtos por elas industrializados / Rubens Camargo Mello, Zanon de Paula Barros.
   v. 24, n. 121, p. 30–33, maio/jun., 1990.
» A isonomia de vencimentos na Constituição de 1988 / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.
   v. 24, n. 120, p. 6–27, mar./abr., 1990.
» Shopping center: características do contrato de 'direito de reserva' da localização ; 'res sperata' / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 24, n. 119, p. 6–10, jan./fev., 1990.
» O princípio dispositivo no pensamento de Mauro Cappelletti / Antônio Janyr Dall'Agnol Júnior.
   v. 24, n. 119, p. 11–26, jan./fev., 1990.
1989» Limites a penhora do exercício do usufruto / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira. --
   v. 23, n. 114, p. 6–8, mar./abr., 1989.
1983» Considerações em torno da execução fundada em títulos de crédito / Miguel José Nader.
   v. 17, n. 82, p. 1–3, nov./dez., 1983.
 
1982
Lex: jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos / Tribunal Federal de Recursos.
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1982.
   Descrição Física: 98 v. ; 22 cm
   Referência: 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD
 
1979
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: 1979.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2011» Prisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato / Leonardo Marcondes Machado.
   v. 33, n. 396, p. 5–20, dez., 2011.
» Ações afirmativas e o princípio da sustentabilidade / Carlos Alexandre Lorga.
   v. 33, n. 395, p. 5–21, nov., 2011.
» A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações / Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega.
   v. 33, n. 394, p. 5–27, out., 2011.
» Formação do Estado brasileiro e suas repercussões educacionais / Edison Santana Santos.
   v. 33, n. 393, p. 5–20, set., 2011.
» Pedido de restituição X direito de guarda: análise do artigo 16 da Convenção da Haia de 1980 / Mônica Sifuentes.
   v. 33, n. 392, p. 5–22, ago., 2011.
» A homologação da laudos arbitrais estrangeiros na jurisprudência brasileira / Luiz Olavo Baptista.
   v. 33, n. 391, p. 5–20, jul., 2011.
» A proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizada / Telma Aparecida Rostelato.
   v. 33, n. 390, p. 5–15, jun., 2011.
» A responsabilidade civil ambiental por ato lícito / José Evaldo Bento Matos Junior.
   v. 33, n. 389, p. 5–13, maio, 2011.
» O público e o privado na gestão pública / Willian Rosa Ferreira.
   v. 33, n. 388, p. 5–10, abr., 2011.
» A efetividade do direito à saúde no Brasil / Izaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato.
   v. 33, n. 387, p. 5–19, mar., 2011.
» Os limites do combate à escravidão no Brasil: reflexões sobre o combate à escravidão contemporânea no Brasil a partir de uma perspectiva garantista e democrática dos direitos sociais / Rodrigo Garcia Schwarz.
   v. 33, n. 386, p. 5–32, fev., 2011.
2010» A súmula vinculante n. 25: consolidação do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da prisão civil do depositário infiel / Gislene Barbosa da Costa, Heitor Tales de Lima Fávaro.
   v. 32, n. 384, p. 5–21, dez., 2010.
» Hermenêutica jurídica estruturante e concretização constitucional / Kelly Susane Alflen da Silva.
   v. 32, n. 383, p. 5–77, nov., 2010.
» Possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica pelas concessionários de serviços públicos / Antonio Cleto Gomes.
   v. 32, n. 382, p. 5– 15, out., 2010.
» Licitações de serviços de publicidade: aspectos controvertidos e problemáticos da Lei nº 12.232, de 29.4.10 / Oscar Pelissari Machado.
   v. 32, n. 381, p. 5–20, set., 2010.
» Da proteção ao nome empresarial / Lélio Denicoli Schmidt.
   v. 32, n. 380, p. 5–26, ago., 2010.
» Exoneração automática dos alimentos e solidariedade recíproca entre alimentante e alimentado / William Rosa Ferreira.
   v. 32, n. 379, p. 5–14, jul., 2010.
» Tráfico de pessoas para fim de exploração sexual e a adoção internacional fraudulenta / Marco Antonio de Barros.
   v. 32, n. 378, p. 5–37, jun., 2010.
» Defesa do consumidor: ações coletivas no Mercosul / Alcio Manoel de Sousa Figueiredo.
   v. 32, n. 378, p. 38–73, jun., 2010.
» Anotações atuais sobre alimentos / Carlos Eduardo de Castro Palermo.
   v. 32, n. 377, p. 5–22, maio, 2010.
» O advogado-geral da União como a "rainha da Inglaterra" do controle abstrato de constitucionalidade: o conteúdo jurídico do art. 103, § 3º, da CF/88 / Rodrigo Tourinho Dantas, Ticiano Alves e Silva.
   v. 32, n. 376, p. 5–31, abr., 2010.
» Os direitos fundamentais e sua efetividade na história constitucional brasileira / Claudinei J. Göttems, Rodrigo Lanzi de Moraes Borges.
   v. 32, n. 375, p. 5–33, mar., 2010.
» Justiça constitucional e justiça material / Kelly Susane Alflen Silva.
   v. 32, n. 374, p. 5–11, fev., 2010.
» O controle judicial da discricionariedade / Rodrigo Tourinho Dantas.
   v. 32, n. 373, p. 5–15, jan., 2010.
2009» Direitos humanos, dimensões da personalidade e neoconstitucionalismo / Daniel Marques de Camargo, Washington Luiz Testa Júnior.
   v. 31, n. 372, p. 5–36, dez., 2009.
» A moderna organização hospitalar e a busca pela humanização na assistência à saúde: controle e fiscalização nos procedimentos adotados à luz dos preceitos constitucionais / Elaine Cristina Vilela Borges Melo.
   v. 31, n. 371, p. 5–21, nov., 2009.
» Discriminação x mandados de criminalização / Taís Nader Marta, Claudio José Amaral Bahia.
   v. 31, n. 371, p. 22–41, nov., 2009.
» Percepção científica do direito =: Scientific perception of law / Roy Reis Friede.
   v. 31, n. 370, p. 5–34, out., 2009.
» A alimentação dos fenilcetonúricos, considerada como direito fundamental, para a proteção da dignidade da pessoa humana / Camilo Stangherlim Ferraresi, Rafaela Saes Pedroso, Telma Aparecida Rostelato.
   v. 31, n. 369, p. 5–20, set., 2009.
» O magistrado e o ideal de justiça / Reis Friede.
   v. 31, n. 368, p. 5–11, ago., 2009.
» Segurança jurídica, boa-fé e proporcionalidade. Coisa julgada. Impossibilidade material de retroação. Modulação temporal / Ives Gandra da Silva Martins, Cláudia Fonseca Morato Pavan.
   v. 31, n. 367, p. 5–39, jul., 2009.
» Repensar a democracia =: Rethinking democracy / Paulo Márcio Cruz.
   v. 31, n. 366, p. 5–27, jun., 2009.
» Inteligência dos arts. 40, § 1º, II e III, 123 e 142, § 3º, X, da CF/1998: a convivência de dois regimes previdenciários : aposentadoria integral independente de idade por ingresso na magistratura militar : ministros militares do Superior Tribunal Militar continuam oficiais da ativa / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 31, n. 365, p. 5–24, mai, 2009.
» A súmula vinculante nº 4: controvérsias; reclamações constitucionais e indecisão jurídica / Antonio Cleto Gomes.
   v. 31, n. 364, p. 5–15, abr., 2009.
» As medidas provisórias e a questão do sobrestamento da pauta: uma (necessária) releitura do § 6º do art. 62 da CF/88 / Rodrigo Tourinho Dantas.
   v. 31, n. 363, p. 5–13, mar., 2009.
» Sequestro interparental: a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980 / Mônica Sifuentes.
   v. 31, n. 363, p. 14–24, mar., 2009.
» Regiões metropolitanas: uma visão do artigo 25, § 3º, da constituição federal / Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos.
   v. 31, n. 362, p. 5–39, fev., 2009.
» A judicialização da educação =: judicalization of education / Carlos Roberto Jamil Cury, Luiz Antonio Miguel Ferreira.
   v. 31, n. 361, p. 5–43, jan., 2009.
2008» Direito da comunicação social, publicidade no sistema de crédito e cultura do consumidor / Emerson Ike Coan.
   v. 30, n. 358, p. 5–25, out., 2008.
» A obrigatoriedade do procurador do ente público propor a ação de improbidade administrativa / Antônio José dos Reis Júnior.
   v. 30, n. 357, p. 5–19, set., 2008.
» Breves anotações sobre o "abandono" no processo penal pelo defensor (advogado) segundo a nova redação do artigo 265 do código de processo penal brasileiro / Francisco da Cunha e Silva Neto, Benhur dos Santos Cavalcanti.
   v. 30, n. 356, p. 5–17, ago., 2008.
» Formas de Estado: reflexões sobre o estado regional autonômico / Ronny Carvalho da Silva.
   v. 30, n. 355, p. 5–10, jul., 2008.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidas / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
   v. 30, n. 354, p. 5–29, jun., 2008.
» Isenção do ICMS na aquisição de veículos automotores destinados às pessoas com deficiência: uma análise crítica quanto aos destinatários da norma / Luiz Antonio Miguel Ferreira, Letícia Lourenço Pavani.
   v. 30, n. 353, p. 5–32, maio, 2008.
» Direito penal do inimigo em face do princípio do devido processo legal / Juliana de Almeida Salvador.
   v. 30, n. 352, p. 5–18, abr., 2008.
» Estado democrático de direito, criminalidade e violência: o desrespeito aos direitos fundamentais e o papel da educação / Adriano Aranão.
   v. 30, n. 351, p. 5–25, mar., 2008.
2007» Direito à educação: a educação como direito fundamental na constituição federal de 1988 / Adriano Aranão.
   v. 29, n. 348, p. 5–28, dez., 2007.
» O princípio da capacidade contributiva e o mínimo isento / Janaína Rigo Santin.
   v. 29, n. 347, p. 5–41, nov., 2007.
2005» O direito adquirido e as emendas constitucionais / Luiz Alberto Gurgel de Faria.
   v. 27, n. 315, p. 5–19, mar., 2005.
» Penhora on-line / Paulo Mazzante de Paula. --
   v. 27, n. 314, p. 4–15, fev., 2005.
» Proteção de dados pessoais no âmbito judicial / Carlos Gregório, Mário Paiva. --
   v. 27, n. 313, p. 5–27, jan., 2005.
2004» A Natureza jurídica da limitação constitucional ao poder de tributar as entidades sindicais de trabalhadores / André Luiz Vinhas da Cruz. --
   v. 26, n. 312, p. 5–27, dez., 2004.
» O STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhas / Alexandre Pontieri. --
   v. 26, n. 311, p. 5–20, nov., 2004.
» Os juros no novo código civil e a ilegalidade da taxa Selic / Sérgio Niemeyer.
   v. 26, n. 310, p. 5–74, out., 2004.
» Tentativa de morte contra o direito adquirido / Degrazia, Osvaldo Flavio
   v. 26, n. 309, p. 5–8, set., 2004.
» Educação e imunidades tributárias
   v. 26, n. 308, p. 5–30, ago., 2004.
» Irretroatividade da lei: lex prospicit, non respicit / José Carlos Tinoco Soares.
   v. 26, n. 304, p. 5–21, abr., 2004.
» Irretroatividade da lei: lex prospicit, non respicit / José Carlos Tinoco Soares. --
   v. 26, n. 304, p. 5–21, abr., 2004.
» O crime de divulgação de pornografia infantil pela Internet: breves comentários à Lei 10.764/03 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 26, n. 302, p. 5–10, fev., 2004.
» A nova responsabilidade civil do incapaz pelos atos praticados pela Internet / Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior.
   v. 26, n. 301, p. 5–16, jan., 2004.
2003» Estética urbana e patrimônio cultural: preocupações do direito ambiental / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 25, n. 300, p. 5–21, dez., 2003.
» A figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa / José Fernando Marreiros Sarabando.
   v. 25, n. 299, p. 5–18, nov., 2003.
» O Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03 / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 25, n. 298, p. 5–8, out., 2003.
» Efeitos da hipoteca em face do usucapião / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 25, n. 297, p. 5–10, set., 2003.
» A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva / João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão.
   v. 25, n. 296, p. 5–47, ago., 2003.
» O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade / João Agnaldo Donizeti Gandini, Luciana Rastelli Rangel.
   v. 25, n. 295, p. 5–26, jul., 2003.
» Sem magistratura independente, não há democracia / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 25, n. 294, p. 5–7, jun., 2003.
» Judiciário sensível com a realidade contemporânea do país / Manoel Maximiano Junqueira Filho.
   v. 25, n. 294, p. 7–8, jun., 2003.
» A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarros / Guilherme Ferreira da Cruz.
   v. 25, n. 293, p. 5–49, maio, 2003.
» Inteligência do § 6º do art. 37 da CRFB/88: risco administrativo x risco integral / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila.
   v. 25, n. 292, p. 5–15, abr., 2003.
» O princípio da boa-fé e o novo código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 25, n. 291, p. 5–30, mar., 2003.
» Autodeterminação informativa / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 25, n. 290, p. 5–30, fev., 2003.
» O monitoramento pelo empregador do correio eletrônico / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 25, n. 289, p. 5–14, jan., 2003.
2002» O Ministério Público e a efetividades políticas públicas / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
   v. 24, n. 288, p. 5–7, dez., 2002.
» Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 24, n. 287, p. 5–23, nov., 2002.
» Do cabimento do agravo de instrumento em face de decisão (interlocutória) que indefere liminar em mandado de segurança / Sérgio L. V. Fleury Filho.
   v. 24, n. 286, p. 5–12, out., 2002.
» Servidor público: transposição para o regime estatuário : direito à contagem do tempo de serviço insalubre prestado sob o regime celetista : acréscimo de 20% (mulher) e 40% (homem) / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila.
   v. 24, n. 285, p. 5–12, set., 2002.
» Os institutos do direito informático / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 24, n. 284, p. 5–27, ago., 2002.
» Súmula Vinculante / Paulo Napoleão Nogueira da Silva.
   v. 24, n. 283, p. 5–8, jul., 2002.
» Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
   v. 24, n. 282, p. 5–9, jun., 2002.
» A cidadania e o protagonismo ambiental / José Renato Nalini.
   v. 24, n. 281, p. 5–14, 2002.
» Crédito rural, securitização e legalidade nos contratos / Antonio Carlos Candal Degrazia.
   v. 24, n. 280, p. 5–10, abr., 2002.
» Interpretação constitucional e princípio democrático: a importância do caso concreto na elaboração das decisões judiciais / Agassiz Almeida Filho.
   v. 24, n. 279, p. 5–23, mar., 2002.
» O Supremo Tribunal Federal e a disciplina da eficácia das medidas provisórias não convertidas / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 24, n. 278, p. 5–17, fev., 2002.
» Da continuidade dos serviços públicos essenciais de consumo / Mário Antônio Lobato de Paiva, Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior.
   v. 24, n. 277, p. 5–22, mar., 2002.
2001» Princípios norteadores da atividade jurisdicional em seu contexto político-social / Marcelo Pinto Varella.
   v. 23, n. 276, p. 5–9, dez., 2001.
» Atividade político-partidária, e o Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 23, n. 275, p. 5–7, nov., 2001.
» O impacto da alta tecnologia e a informática nas relações de trabalho na América do Sul / Mário Antônio Lobato de Paiva, Raúl Horácio Ojeda.
   v. 23, n. 274, p. 5–22, out., 2001.
» A posse é um direito real?: diferença entre os direitos reais e os pessoais / Luiz Manoel Gomes Júnior.
   v. 23, n. 273, p. 5–38, set., 2001.
» A função política do judiciário / José Renato Nalini.
   v. 23, n. 272, p. 5–16, ago., 2001.
» A mundialização do direito laboral: (o retorno high tech ao feudalismo) / Rodolfo Capón Filas.
   v. 23, n. 271, p. 5–13, jul., 2001.
» A universidade: compromisso com a excelência e instrumento de transformação / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 23, n. 270, p. 5–13, jun., 2001.
» Da necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de aborto / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 23, n. 269, p. 5–9, maio, 2001.
» Como formar um juiz justo? / José Renato Nalini.
   v. 23, n. 267, p. 5–14, mar., 2001.
» O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 23, n. 266, p. 5–20, fev., 2001.
» Juizados especiais criminais / Messias José Lourenço.
   v. 23, n. 265, p. 5–18, jan., 2001.
2000» Conselho superior da magistratura: a experiência portuguesa / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   v. 22, n. 264, p. 5–7, dez., 2000.
» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 22, n. 263, p. 5–11, nov., 2000.
» Ética & justiça / José Renato Nalini.
   v. 22, n. 262, p. 5–13, out., 2000.
» Formalismo processual / Paulo Nogueira da Silva.
   v. 22, n. 261, p. 5–10, set., 2000.
» A garantia dos direitos fundamentais frente às emendas constitucionais / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila.
   v. 22, n. 260, p. 5–29, ago., 2000.
» A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la / Morton Luiz Faria de Medeiros.
   v. 22, n. 258, p. 5–17, jun., 2000.
» Restituição de coisas apreendidas: transação penal e processual / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 22, n. 257, p. 5–8, maio, 2000.
» Cláusula de vigência da locação em face do arrematante: pressupostos do registro e de sua anterioridade / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 22, n. 256, p. 5–15, abr., 2000.
» Respeito à constituição federal / Osvaldo Flávio Degrazia.
   v. 22, n. 255, p. 5–9, mar., 2000.
» Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI: origem evolução e aspectos jurídicos / Agassiz Almeida.
   v. 22, n. 254, p. 5–21, fev., 2000.
» A reforma do judiciário no Brasil / José Renato Nalini.
   v. 22, n. 253, p. 5–11, jan., 2000.
1999» Reedição de medida provisória: visão comparativa das jurisprudência da corte constitucional italiana e do Supremo Tribunal Federal / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 21, n. 251, p. 5–12, nov., 1999.
» O judiciário brasileiro e as propostas de um novo modelo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 21, n. 250, p. 5–10, out., 1999.
» O poder judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   v. 21, n. 249, p. 5–26, set., 1999.
» A função política da magistratura / José Renato Nalini.
   v. 21, n. 248, p. 5–11, out., 1999.
» Aposentadoria: inteligência do parágrafo 7. do art. 201 da CF : opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 21, n. 247, p. 5–17, jul., 1999.
» A Unificação da Segunda Instância / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 21, n. 246, p. 5–11, jun., 1999.
» Perfil do usucapião constitucional / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 21, n. 245, p. 5–21, maio, 1999.
» Ação declaratória de constitucionalidade: sobre recente decisão do colendo Supremo Tribunal Federal / Cicero Fernandes.
   v. 21, n. 244, p. 5–10, abr., 1999.
» O direito adquirido e as emendas constitucionais / Luiz Alberto Gurgel de Faria.
   v. 21, n. 243, p. 5–17, mar., 1999.
» As metáforas do Juiz / José Renato Nalini.
   v. 21, n. 242, p. 5–14, fev., 1999.
» Autorização Para Poluir / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 21, n. 241, p. 5–7, jan., 1999.
1998» A Lesão Contratual no Direito Brasileiro e o Projeto do Novo Código Civil / Antonio Celso Fonseca Pugliese.
   v. 20, n. 240, p. 5–15, dez., 1998.
» A Lei n. 9.271-96 e o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo / José Renato Nalini.
   v. 20, n. 239, p. 5–30, nov., 1998.
» A formação e o aperfeiçoamento do magistrado contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 20, n. 238, p. 5–14, out., 1998.
» O Principio da separação dos poderes: a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 20, n. 237, p. 5–23, set., 1998.
» A Reforma Constitucional e as Garantias da Magistratura / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 20, n. 236, p. 5–11, ago., 1998.
» Estabilidade e aponsentadoria dos servidores publico / Paulo Napoleão Nogueira da Silva.
   v. 20, n. 234, p. 5–12, jun., 1998.
» O Brasil e a mediação penal / José Renato Nalini.
   v. 20, n. 233, p. 5–23, maio, 1998.
» Inteligência dos artigos 93, inciso III, e 94 da Constituição Federal: a expressão 'classe de origem' para promoção, opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 20, n. 229, p. 5–12, jan., 1998.
1997» A formação do juiz latino-americano / José Renato Nalini.
   v. 19, n. 228, p. 5–15, dez., 1997.
» O recurso extraordinário e a Lei n. 9.099/95 / Celso Bahia Luz.
   v. 19, n. 227, p. 5–39, nov., 1997.
» Uniformização de jurisprudenci / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   v. 19, n. 226, p. 5–9, out., 1997.
» A ética nas profissões jurídicas / José Renato Nalini.
   v. 19, n. 225, p. 5–23, set., 1997.
» Novas perspectivas no acesso a justiç / José Renato Nalini.
   v. 19, n. 224, p. 5–20, ago., 1997.
» Novas perspectivas no acesso a justiç / José Renato Nalini.
   v. 19, n. 224, p. 5–20, ago., 1997.
» A arbitragem no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira Sálvio.
   v. 19, n. 223, p. 5–17, jul., 1997.
» Tributação no mercosul / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 19, n. 222, p. 5–20, jun., 1997.
» A reforma processual na perspectiva de uma nova justiça / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 19, n. 221, p. 5–23, maio, 1997.
» A reforma processual na perspectiva de uma nova justiça / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 19, n. 221, p. 5–23, maio, 1997.
» O fóro universitário como instrumento efetivo de acesso à justiça e melhoria da qualidade do ensino jurídico / Horácio Wanderlei Rodrigues.
   v. 19, n. 220, p. 5–14, abr., 1997.
» A formação da vontade judicial: fatores legais, sociais e psicológicos / José Renato Nalini.
   v. 19, n. 219, p. 5–11, mar., 1997.
» Medicamentos: aspectos tributários / Gilson José Rasador.
   v. 19, n. 218, p. 5–15, fev., 1997.
» Dos efeitos da falência decretada no estrangeiro / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 19, n. 217, p. 5–16, jan., 1997.
 
1937
Lex: coletânea de legislação federal e marginália
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1937.
   Descrição Física: v.; 24 cm
   Referência: 1937.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
1937
Lex: legislação do estado de Santa Catarina e da prefeitura de Florianopolis
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1937.
   Referência: 1937.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
1937
Lex: legislação do Distrito Federal, do Estado da Guanabara e do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1937.
   Referência: 1937.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TCD,  TJD
 
1937
Lex: legislação do estado de Minas Gerais e prefeitura de Belo Horizonte
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1937.
   Referência: 1937.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
1937
Lex: legislação do estado do Rio Grande do Sul e prefeitura de Porto Alegre
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1937.
   Referência: 1937.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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