Tipo
Artigo de revista
Título
Defesa do consumidor
Data
2010
Ementa

Sumário:Fundamentos de Ordem Constitucional e infraconstitucional para a defesa do consumidor no Mercosul -- Definições e atores nas relações de consumo no Mercosul -- Ação coletiva de defesa dos consumidores nos Estados Partes do Mercosul: Legitimidade para agir. Competência. Benefício assistência judiciária gratuita. Rito processual. Abandono das ações coletivas pelas associações dos consumidores. Ministério Público: fiscal da lei. Associações dos consumidores. Edital e da ampla divulgação pelos meios de comunicação. Efeitos da coisa julgada. Medidas cautelares.

Classificação (CDDir)
341.1148
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Organização internacional [ 341.11 ]
»»» Organizações Internacionais Regionais-América [ 341.114 ]
»»»» Mercado Comum do Sul ﴾MERCOSUL﴿ [ 341.1148 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 32, n. 378, p. 38–73, jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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