Tipo
Artigo de revista
Título
O direito ao crédito escritural por força da teoria da não-cumulatividade surge na ocorrência do fato gerador e não do pagamento
Data
1992
Classificação (CDDir)
341.39632
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Lex: jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1982.
   Referência: v. 26, n. 132, p. 15–28, mar./abr., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

2022-06-25T14:26:36.000Z [ 9312200 ]