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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva Neto, Francisco da Cunha e
Título
Breves anotações sobre o "abandono" no processo penal pelo defensor (advogado) segundo a nova redação do artigo 265 do código de processo penal brasileiro
Data
2008
Ementa
Sumário:
A inconstitucionalidade da multa prevista no artigo 265 do CPPB.
Classificação (
CDDir
)
341.4321
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa [
341.4321
]
Publicação: Texto - Português
2008
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
Referência: v. 30, n. 356, p. 5–17, ago., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:30:00.000Z [ 9557118 ]