Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarros
Data
2003
Ementa

Sumário:Da ampla e irrestrita proteção ao consumidor -- Abuso do poder econômico x autonomia da vontade -- Liberdade do fornecedor x necessidade do consumidor -- Elementos inerentes à economia de massa -- O binômio transparência / confiança -- Fundamentos da responsabilidade -- Atividade lícita -- Conhecimento público dos riscos à saúde associados ao consumo de cigarros -- A questão da publicidade e das advertências -- Um histórico de respeito à lei -- A questão do livre-arbítrio -- Inimputabilidade de eventuais danos às companhias de tabaco : assunção de risco como excludente da responsabilidade -- Nexo causal como requisito da obrigação de indenizar -- Possibilidade de consumo de diferentes marcas -- Risco de produto segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 47, p. 67–117, jul./set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2003
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 25, n. 293, p. 5–49, maio, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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