Tipo
Artigo de revista
Título
Pedido de restituição X direito de guarda
Data
2011
Ementa

Resumo:"Apresenta breve análise do art. 16 da Convenção da Haia de 1980, que trata dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Trata dos problemas brasileiros para cumprir a Convenção, especialmente os relativos à existência de duas ordens jurisdicionais - federal e estadual - uma vez que ambas podem ser acionadas nos casos de subtração ou retenção indevida do menor.

Sumário:A competência da Justiça Federal para análise do pedido de restituição -- Conexão entre a ação de restituição e de guarda - a jurisprudência do STJ.

Classificação (CDDir)
341.55232
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdade individual [ 341.5523 ]
»»»»» Seqüestro de pessoas [ 341.55232 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 15, n. 55, p. 57–64, out./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2011
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 33, n. 392, p. 5–22, ago., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSão Paulo, Lex, 1979.
 
 

2024-08-13T02:36:07.000Z [ 12172588 ]