Tipo
Artigo de revista
Título
A obrigatoriedade do procurador do ente público propor a ação de improbidade administrativa
Data
2008
Ementa

Sumário:Ente de direito público ou entidade política -- A forma de atuação do agente público no desempenho de suas atribuições : o poder-dever de agir; o princípio da eficiência; o princípio da indisponibilidade -- A obrigatoriedade do ente público de propor a ação de improbidade administrativa

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 30, n. 357, p. 5–19, set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2022-06-25T14:36:26.000Z [ 9444385 ]