Tipo
Artigo de revista
Título
O STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhas
Data
2004
Ementa

Sumário:Breve histórico da evolução do livro -- As formas de interpretação da legislação tributária -- O conceito de imunidade tributária -- A imunidade dos livros, jornais, periódicos e papéis destinados a sua impressão -- A extensão da imunidade tributária aos denominados livros eletrônicos -- Entendimento dos Tribunais sobre a imunidade tributária dos livros -- O Supremo Tribunal Federal e a imunidade tributária para "álbum de figurinhas".

Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 26, n. 311, p. 5–20, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2022-06-25T14:33:23.000Z [ 9404782 ]