Tipo
Artigo de revista
Título
Medida de segurança e sua aplicação na Lei n. 9.099/95
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.510
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Lex: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1989.
   Referência: v. 10, n. 110, p. 9–18, set., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2022-06-25T14:29:38.000Z [ 9357653 ]