Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da ofensividade como pressuposto do "jus puniendi"
Data
2008
Ementa

Sumário:Princípio da ofensividade como limite do jus puniendi. -- Enfoque do conceito material do delito à luz do princípio da ofensividade.

Classificação (CDDir)
341.5333
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Delito premeditado, tentado, falhado, consumado [ 341.5333 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Lex: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1989.
   Referência: v. 20, n. 222, p. 7–17, fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2022-06-25T14:36:04.000Z [ 9439845 ]