Tipo
Artigo de revista
Título
O crédito. Prêmio do IPI. Exportações do período de 07.12.1979 a 05.10.1990. Novas decisões do STJ contrariam jurisprudência consolidade acerca das alíquotas do incentivo consistentes na somatória das alíquotas do prêmio do ICM incorporado ao prêmio do IPI. Aplicação das normas do Decreto-lei n. 1.586/1977 e Convênio nacional ICM n. 1/1979
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Lex: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1989.
   Referência: v. 21, n. 241, p. 9–57, set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2022-06-25T14:37:04.000Z [ 9452316 ]