O crédito. Prêmio do IPI. Exportações do período de 07.12.1979 a 05.10.1990. Novas decisões do STJ contrariam jurisprudência consolidade acerca das alíquotas do incentivo consistentes na somatória das alíquotas do prêmio do ICM incorporado ao prêmio do IPI. Aplicação das normas do Decreto-lei n. 1.586/1977 e Convênio nacional ICM n. 1/1979, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O crédito. Prêmio do IPI. Exportações do período de 07.12.1979 a 05.10.1990. Novas decisões do STJ contrariam jurisprudência consolidade acerca das alíquotas do incentivo consistentes na somatória das alíquotas do prêmio do ICM incorporado ao prêmio do IPI. Aplicação das normas do Decreto-lei n. 1.586/1977 e Convênio nacional ICM n. 1/1979

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.394

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Lex: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais
Imprenta: São Paulo, Lex, 1989.

   Referência: v. 21, n. 241, p. 9–57, set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ