Súmula Vinculante, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Paulo Napoleão Nogueira da, 1934

Título

Súmula Vinculante

Data

2002

Ementa

Resumo:O artigo analisa a súmula vinculante sob diversos aspectos: acúmulo processual, independência dos magistrados etc.

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.

   Referência: v. 24, n. 283, p. 5–8, jul., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD