Tipo
Artigo de revista
Título
Súmula Vinculante
Data
2002
Ementa

Resumo:O artigo analisa a súmula vinculante sob diversos aspectos: acúmulo processual, independência dos magistrados etc.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 24, n. 283, p. 5–8, jul., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2022-06-25T14:31:37.000Z [ 9383916 ]