Sumário:O meio ambiente como bem jurídico: autonomia versus subsidiariedade -- Noção de patrimônio cultural -- A estética urbana e a poluição visual; paisagem urbana e qualidade de vida; considerações sobre a poluição; especificamente sobre a poluição visual; notas gerais sobre as pichações -- A coibição, pelo direito ambiental, da poluição visual; contorno constitucional competencial, em matéria administrativa; a lei 9.605/98 e poluição visual.