Resumo:Avalia a posição ocupada pelos princípios constitucionais no sistema jurídico brasileiro, elucidando brevemente o contexto histórico do Estado de Direito, até a sua junção ao Estado Democrático. Conclui que os princípios constitucionais, explícitos ou implícitos, conquistaram o status de norma jurídica, além de desempenhar a função fundamentadora e orientadora da interpretação, deixaram de receber o tratamento de fonte subsidiária, irradiando sobre os demais elementos normativos.

Sumário:O papel do Estado na sociedade -- Estado de Direito : conceito histórico -- O advento do Estado Democrático -- A junção : Estado de Direito + Estado Democrático -- Composição da Constituição -- Conceito de princípios constitucionais -- Função no sistema jurídico.