Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios constitucionais
Data
2008
Ementa

Resumo:Avalia a posição ocupada pelos princípios constitucionais no sistema jurídico brasileiro, elucidando brevemente o contexto histórico do Estado de Direito, até a sua junção ao Estado Democrático. Conclui que os princípios constitucionais, explícitos ou implícitos, conquistaram o status de norma jurídica, além de desempenhar a função fundamentadora e orientadora da interpretação, deixaram de receber o tratamento de fonte subsidiária, irradiando sobre os demais elementos normativos.

Sumário:O papel do Estado na sociedade -- Estado de Direito : conceito histórico -- O advento do Estado Democrático -- A junção : Estado de Direito + Estado Democrático -- Composição da Constituição -- Conceito de princípios constitucionais -- Função no sistema jurídico.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Lex: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1989.
   Referência: v. 20, n. 229, p. 9–34, set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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