Tipo
Artigo de revista
Título
A vigência do crédito-prêmio de IPI
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Lex: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1989.
   Referência: v. 17, n. 195, p. 9–59, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os estímulos fiscais de que tratam os artigos. 1º e 5º do Decreto-Lei n. 491, de 5 de março de 1969.
 
 
Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.
 
 
Extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei n° 491, de 5 de março de 1969.
 
 
Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

2022-06-25T14:34:16.000Z [ 9415772 ]