Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2007 | Neves, Marcelo, 1957 | Crédito-prêmio de IPI: vigência normativa | Marcelo Neves. | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | Novas considerações sobre o crédito-prêmio do IPI | Fernando Netto Boiteux. -- | 341.39104 | | Artigo de revista |
2006 | Orsini, José Guarany Marcondes | 1658, o decreto-lei que nunca existiu | | 341.394 | | Artigo de revista |
2006 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | A questão da subsistência do crédito-prêmio de IPI e a Resolução nº 71/2005, do Senado Federal | | 341.394 | | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Efeitos da resolução nº 71/05 do senado federal sobre o crédito-prêmio do Decreto-lei nº 491/69: vigência, eficácia e validade do referido Decreto-lei por tempo indeterminado | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2533 | | Artigo de revista |
2006 | Borges, José Souto Maior, 1932 | Em defesa da Resolução 71/2005 do Senado Federal: vigência do crédito-prêmio do IPI | José Souto Maior Borges. -- | 341.39631 | | Artigo de revista |
2006 | Castro, Aldemario Araujo | O crédito-prêmio do IPI e a resolução 71/2005, do Senado Federal | | 341.394 | | Artigo de revista |
2006 | Lobato, Guilherme Ornelas Mendes | O direito ao crédito-prêmio do IPI: fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidade | Guilherme Ornelas Mendes Lobato. -- | | | Livro |
2005 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | A questão do direito do creditamento do IPI quanto aos insumos (matéria-prima, produtos intermediário e material de embalagem) e produtos finais tributados à alíquota zero | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.39635 | | Artigo de revista |
2005 | Calderaro, Francisco Roberto Souza | A vigência do crédito-prêmio de IPI: o entendimento dos TRF's e a posição do STJ até há pouco unânime | | 341.39104 | | Artigo de revista |
2005 | Polati, Solferina Mendes Setti | Crédito-prêmio à exportação | | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Polati, Solferina Mendes Setti | Crédito-prêmio à exportação | | 341.39 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Elali, André de Souza Dantas | IPI: aspectos práticos e teóricos | André Elali. -- | 341.39631 | | Livro |
2005 | Miguel, Luiz Carlos | O crédito-prêmio de IPI e o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias | | 341.39631 | | Artigo de revista |
2005 | Tôrres, Heleno Taveira | O IVA na experiência estrangeira e a tributação das exportações no direito brasileiro | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Reinaldo, Demócrito Ramos | Os incentivos fiscais à exportação e a vigência do decreto-lei n. 491/1969 após a promulgação da Constituição Federal (ADCT, art. 41) | | | Art. 41 | Capítulo de Livro |
2005 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Subsistência do crédito-prêmio às exportações e a jurisprudência do STJ | | 341.39631 | | Artigo de revista |
2004 | Bittar, Djalma | Crédito-prêmio de IPI e o eventual novo entendimento do STJ | | 341.394 | | Artigo de revista |
2004 | Elali, André de Souza Dantas | IPI aspectos práticos e teóricos | André de Souza Dantas Elali. -- | 341.39631 | | Livro |
2004 | Calderano, Francisco R. S | Parecer: o crédito-prêmio do IPI não foi extinto em 30.06.1983. Sua vigência até 05.10.1990 por força do artigo 41, parágrafo 1 do ADCT da Constituição Federal de 1988. -- | | 341.394 | | Artigo de revista |