Tipo
Artigo de revista
Título
A alimentação dos fenilcetonúricos, considerada como direito fundamental, para a proteção da dignidade da pessoa humana
Data
2009
Ementa

Sumário:Fenilcetonúria : enquadramento como deficiência? -- O papel do estado na proteção dos fenilcetonúricos.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 31, n. 369, p. 5–20, set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
 
 
Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

2020-10-03T05:19:56.000Z [ 8901104 ]