Tipo
Artigo de revista
Título
A efetividade do direito à saúde no Brasil
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 33, n. 387, p. 5–19, mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:21:58.000Z [ 8921578 ]