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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Salvador, Juliana de Almeida
Título
Direito penal do inimigo em face do princípio do devido processo legal
Data
2008
Ementa
Sumário:
Origem etimológica da palavra devido processo legal.
Classificação (
CDDir
)
341.58
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [
341.58
]
Publicação: Texto - Português
2008
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
Referência: v. 30, n. 352, p. 5–18, abr., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:28:46.000Z [ 9553775 ]