Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da capacidade contributiva e o mínimo isento
Data
2009, 2007
Ementa

Resumo:Trata da questão do mínimo isento e da vedação da instituição de tributos com efeitos confiscatórios, fatores estes potencializadores da efetividade do princípio da capacidade contributiva. E nesse contexto, tem-se a reserva do possível, que é a não obrigação de prestar algo que não se mantenha nos limites da razoabilidade.

Sumário:Em que consiste o princípio da capacidade contributiva? : a juricidade dos princípios; o mínimo isento -- Análise das relações entre o princípio da capacidade contributiva, o princípio da isonomia e a extrafiscalidade da tributação : relações entre os princípios da isonomia e da capacidade contributiva; o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade -- Medida da capacidade contributiva nos impostos: a renda; o patrimônio; o consumo.

Classificação (CDDir)
341.3934
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 36, n. 113, p. 195–207, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2007
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 29, n. 347, p. 5–41, nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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