Tipo
Revista
Título
Revista da Ajuris
Data
2001, 1995 [2013, 2012, ..., 2000, 1999]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista da Ajuris / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 2001.
   Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STM,  TJD
 
1995
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2013» Política agrária e arranjos institucionais de aquisição de terras brasileiras por estrangeiros =: Agrarian policy and institutional arrangements as for the purchase of brazilian lands by foreigners / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 40, n. 130, p. 89–109, jun., 2013.
» A indignidade sucessória através dos olhos de Cordélia: ensaio sobre o caráter taxativo do artigo 1.814 do código civil brasileiro = Indignity to be heir through the eyes of Cordelia: an essay on the exhaustively nature of article 1.814 of the brazilian civil code / Bruno Hermes Leal.
   v. 40, n. 130, p. 111–148, jun., 2013.
» Direito, literatura, Richard Posner e o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF =: Law, literature, Richard Posner and the supreme court decision recognizing homosexual union / Camila Luce Madeira.
   v. 40, n. 130, p. 149–169, jun., 2013.
» A aplicação dos institutos da lei n. 9.099/1995 aos crimes de bagatela =: The application of the rules of the law n. 9.099/1995 to trifle crimes / Carlos Henrique Borlido Haddad, Camila Alves Silva.
   v. 40, n. 130, p. 171–190, jun., 2013.
» Ação de homologação de sentença estrangeira: funcionalidades e cognição = Action for homologation of foreign judgment: functionality and cognition / Felipe Fröner.
   v. 40, n. 130, p. 191–222, jun., 2013.
» A hermenêutica jurídica e a ciência do cérebro: como lidar com os automatismos mentais = The legal hermeneutics and brain science: how to deal with the mental automatisms / Juarez Freitas.
   v. 40, n. 130, p. 223–244, jun., 2013.
» Benefícios fiscais: uma abordagem à luz da cidadania fiscal e da legitimação constitucional da extrafiscalidade = Tax incentives: an approach in the light of citizenship taxation and constitutional legitimization extrafiscal / Marciano Buffon, Mateus Bassani.
   v. 40, n. 130, p. 245–280, jun., 2013.
» A ampliação do acesso à justiça e da cidadania por meio da educação em direitos promovida pela defensoria pública =: The increasing access to justice and citizenship through education rights in promoted by public defender / Marcos Henrique Caetano do Nascimento.
   v. 40, n. 130, p. 281–313, jun., 2013.
» ONGS feministas: conquistas e resultados no âmbito da Lei Maria da Penha = NGOS feminists: conquests and results in the scope of Maria da Penha Law / Patrícia Andréa Osandón Albarran.
   v. 40, n. 130, p. 315–344, jun., 2013.
» Direito, linguagem e método: em busca de uma hermenêutica emancipadora = Law, language and method: in search of emancipatory hermeneutics / Paulo Magalhães da Costa Coelho.
   v. 40, n. 130, p. 345–371, jun., 2013.
» Ministério público e as políticas públicas: definindo a agenda ou implementando as soluções? = Public ministry and public policies: setting the agenda and implemeting solutions? / Sérgio Reis Coelho, Katya Kozicki.
   v. 40, n. 130, p. 373–394, jun., 2013.
» Do sequestro processual penal =: Sequestration of criminal procedure / Voltaire de Lima Moraes.
   v. 40, n. 130, p. 429–442, jun., 2013.
» Enfrentando o futuro: igualdade substantiva sob os holofotes = Facing the future: substantive equality under the spotlight / Sandra Fredman.
   v. 40, n. 130, p. 443–482, jun., 2013.
» A morte do devedor e a legitimação passiva na execução por quantia certa =: The death of a debtor and the passive legitimation in execution for the certain amount / Alexandre Kotlinsky Renner.
   v. 40, n. 130, p. 13–53, jun., 2013.
» Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos = Rate reduction over tax on products processed for automobiles : reflections of a (in)sustainable society, the principle of tax selectivity and the fundamental duty to pay taxes / Álvaro Augusto Lauff Machado, Adriano Sant'Ana Pedra.
   v. 40, n. 130, p. 55–72, jun., 2013.
» Crack: internação compulsória e cidadania = Crack: mandatory detention and citizenship / Antonio José F. de S. Pêcego, Zaiden Geriage Neto.
   v. 40, n. 130, p. 73–88, jun., 2013.
» Amicus curiae e o seu papel na revisão judicial de constitucionalidade =: The amicus curiae an its role in the the constitutional judicial review / Keila Aparecida dos Santos, Daniel Barile da Silveira.
   v. 40, n. 129, p. 83–105, mar., 2013.
» Crise dos pressupostos tradicionais da responsabilidade civil =: Crisis of traditional assumptions of liability / Maristela Denise Marques de Souza, Adriana Lopes.
   v. 40, n. 129, p. 107–152, mar., 2013.
» Dano não enumerado não é dano não indenizável: uma análise da relação entre a indenizabilidade dos "novos danos" e a eficácia dos direitos fundamentais, com ênfase no direito à privacidade = Non-enumerated damages are not non-indemnification damages: an approach about the relation between the "new damages" indemnification and the effectiveness of fundamental rights, especially the right to privacy / Mártin Haeberlin.
   v. 40, n. 129, p. 153–182, mar., 2013.
» Embriaguez na condução de veículo e homicídio: estudo de um critério = Drunk driving and vehicle homicide: a study of criteria / Orlando Faccini Neto.
   v. 40, n. 129, p. 183–198, mar., 2013.
» Neoconstitucionalismo e direito tributário: Tax law and modern constitutionalism / Paulo Caliendo.
   v. 40, n. 129, p. 199–223, mar., 2013.
» Desenvolvimento sustentável e a ordem demográfica no século XXI: políticas globais ou regionais sobre o controle populacional? = Sustainable development and the demographic in the XXI century: global or regional policies on population control? / Ricardo Antônio Serrano Osorio.
   v. 40, n. 129, p. 225–248, mar., 2013.
» A livre iniciativa e o principio da função social nas atividades empresariais no contexto globalizado =: Freedom initiative and the principle of social function in business activities in the context globalized / Rosena Cilião Sacchelli.
   v. 40, n. 129, p. 247–278, mar., 2013.
» A poliarquia de Robert A. Dahl na estrutura constitucional brasileira =: Robert A. Dahl´s polyarchy in the brazilian constitutional framework / Vítor Monteiro.
   v. 40, n. 129, p. 279–296, mar., 2013.
» Os direitos fundamentais em matéria religiosa =: Fundamental rights in religious matters / Francesco Rimoli.
   v. 40, n. 129, p. 297–324, mar., 2013.
» A proibição de proteção deficiente e a inconstitucionalidade do artigo 20, da Lei n. 8.429/1991 =: The prohibition of insufficient protection and the unconstitutionality of article 20 of the Law n. 8.249/1991 / Alexandre Moreira Van der Broocke.
   v. 40, n. 129, p. 13–36, mar., 2013.
» O valor da liberdade na interpretação dos direitos socioeconômicos =: The value of freedom in interpreting socio-economic rights / Sandra Liebenberg.
   v. 40, n. 129, p. 325–360, mar., 2013.
» Os ruídos e as comunicações estabelecidas entre direito penal, sistema político e os meios de comunicação: o surgimento de um discurso expansionista = Noise and communications established between criminal law, political system and media: the emerging of an expansionist speech / André Luís Callegari, Suelen Webber.
   v. 40, n. 129, p. 37–62, mar., 2013.
» A competência delegada na tutela da saúde =: The delegation-of-jurisdiction system for health-related lawsuits / Diego Cassiano Lorenzoni Carbone.
   v. 40, n. 129, p. 63–82, mar., 2013.
2012» A teoria da decisão judicial em Ronald Dworkin =: A theory of judicial decision on Ronald Dworkin / Clenio Jair Schulze.
   v. 39, n. 128, p. 99–118, dez., 2012.
» A repercussão geral e seu manejo democrático no direito brasileiro =: The impact your general management and democracy in Brazilian law / Daniella Maria Pinheiro Lameira.
   v. 39, n. 128, p. 119–141, dez., 2012.
» O formalismo excessivo na admissibilidade recursal: mecanismo de combate à massificação? / Elaine Harzheim Macedo, Daniele Viafore.
   v. 39, n. 128, p. 143–169, dez., 2012.
» Em busca de um conteúdo para o mínimo existencial: a construção da norma no caso concreto e os parâmetros a serem utilizados = In search of a content for minimum existencial: construction of standards in concrete events ans parameters to be used / Gustavo de Mendonça Gomes.
   v. 39, n. 128, p. 171–201, dez., 2012.
» A interlocução entre direito, economia e judiciário no sistema de insolvência empresarial =: The dialogue between law, economics and judiciary system in corporate insolvency / Jean Carlos Fernandes.
   v. 39, n. 128, p. 203–218, dez., 2012.
» Dirigismo contratual nos contratos de saúde =: Contractual dirigisme in health contracts / Jesualdo Eduardo de Almeida Junior.
   v. 39, n. 128, p. 219–237, dez., 2012.
» Coisa julgada e superveniência de decisão divergente em ação direta de constitucionalidade =: Res judicata and supervention of discrepant decision in direct claim of unconstitutionality / Luiz Felipe Silveira Difini.
   v. 39, n. 128, p. 239–250, dez., 2012.
» Organizações criminosas e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição =: Criminal organizations and collegiate trial in the first jurisdiction degree / Marcelo Yuko Misaka, Fábio Pinha Alonso.
   v. 39, n. 128, p. 251–278, dez., 2012.
» Da urgente necessidade de formatação de uma metodologia de mapeamento dos riscos da corrupção no poder judiciário =: The urgent need for the format of a methodology for mapping the risks of corruption in the judiciary / Rogério Leal Gesta.
   v. 39, n. 128, p. 279–296, dez., 2012.
» A especialização da jurisdição ambiental como garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado =: The specialization of environmental jurisdiction as a guarantee of effectiveness of the fundamental right to an ecologically balanced environment / Vladimir Passos de Freitas, Andréia Mendonça Agostini.
   v. 39, n. 128, p. 297–322, dez., 2012.
» O príncipio constitucional do desenvolvimento sustentável: conteúdo e estrutura à luz das interpretações e da teoria dos princípios = The constitucional principle of sustainable development: content and structure at the light of interpretations and principle theory / Wilson Steinmetz, Bruno Gabriel Henz.
   v. 39, n. 128, p. 323–338, dez., 2012.
» Familia, educación superior, y valores: un reto al derecho = Family, superior education and values: one challenge to the law / Alejandra Jiménez Garcia.
   v. 39, n. 128, p. 339–353, dez., 2012.
» A proteção da privacidade e a inviolabilidade da correspondência =: Protection of privacy and inviolability of correspondence / Giulio M. Salerno.
   v. 39, n. 128, p. 355–420, dez., 2012.
» A extensão da responsabilidade dos sócios de sociedade limitada no código civil =: The extent of limited liability partnership in the (Brazilian) civil code / Aline França Campos.
   v. 39, n. 128, p. 13–46, dez., 2012.
» O direito à educação e o ativismo judicial na perspectiva da decisão do Supremo Tribunal Federal =: The right to education and the judicial activism on the perspective of the decision of the Federal Supreme Court / Carolina Maria Morro Gomes Galbiati.
   v. 39, n. 128, p. 71–97, dez., 2012.
» O objeto litigioso do processo judicial previdenciário / Enrique Feldens Rodrigues.
   v. 39, n. 127, p. 85–128, set., 2012.
» Imputabilidade penal: considerações históricas e interdisciplinares - uma aproximação perigosa do positivismo criminológico e a superação humanística / Érica Babini L. do A. Machado.
   v. 39, n. 127, p. 129–156, set., 2012.
» A tutela aquiliana da pessoa humana: os interesses protegidos. Análise de direito comparado / Eugênio Facchini Neto.
   v. 39, n. 127, p. 157–195, set., 2012.
» Do caminho percorrido pelo dano existencial para ser reconhecido como espécie autônoma do gênero "danos imateriais" / Flaviana Rampazzo Soares.
   v. 39, n. 127, p. 197–227, set., 2012.
» O princípio da responsabilidade do Estado e a violação do direito à boa administração pública: democratização da função administrativa / Leonel Pires Ohlweiler.
   v. 39, n. 127, p. 229–256, set., 2012.
» Ativismo e legitimidade: província democrática para a criação judicial do Direito / Lucas Seixas Baio.
   v. 39, n. 127, p. 257–290, set., 2012.
» Peter Häberle e os primeiros aportes por uma concepção cultural de processo / Rafael José Nadim de Lazari.
   v. 39, n. 127, p. 291–309, set., 2012.
» O direito da antidiscriminação e a criminalização da pederastia pelo Código Penal Militar / Roger Raupp Rios, Gilberto Schäfer, Felipe Farias Borba.
   v. 39, n. 127, p. 311–330, set., 2012.
» Sobre la constitución viviente / Miguel Carbonell.
   v. 39, n. 127, p. 331–337, set., 2012.
» Comentário de jurisprudência do STF sobre a ADPF 165/DF: garantia constitucional ao direito de diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança / Daniele Viafore, Fernanda dos Santos Macedo.
   v. 39, n. 127, p. 339–352, set., 2012.
» Conceito de pessoa com deficiência: comentário à ADPF 182 do STF / Michelle Dias Bublitz.
   v. 39, n. 127, p. 353–369, set., 2012.
» A sanção de inconstitucionalidade: nova proposta de estudo para um velho problema / Antonio Carlos Ferreira de Souza Júnior.
   v. 39, n. 127, p. 13–38, set., 2012.
» Justiça e decisão: a vinculação do judiciário aos valores de justiça / Carolina Souza Torres Blanco.
   v. 39, n. 127, p. 39–61, set., 2012.
» Aspectos (in)constitucionais da execução fiscal / Daniel Henrique Rennó Kisteumacher.
   v. 39, n. 127, p. 63–84, set., 2012.
» O sentido de discricionariedade judicial visto a partir de Hart e o necessário diálogo com Dworkin =: The sense of legal discretion from the viewpoint of Hart and the necessary dialogue with Dworkin / Katya Kozicki, Fernanda Karam de Chueiri Sanches.
   v. 39, n. 126, p. 89–112, jun., 2012.
» A judicialização da política e o papel do STF no estado democrático de direito =: The judicialization of politics and the STF role in the democratic state law / Larissa Barreto Maciel.
   v. 39, n. 126, p. 113–132, jun., 2012.
» O direito ao conhecimento da ascendência biológica =: The right to knowledge of biological ancestry / Rosana Broglio Garbin.
   v. 39, n. 126, p. 133–185, jun., 2012.
» Proteção da boa-fé subjetiva / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
   v. 39, n. 126, p. 187–233, jun., 2012.
» Imposição judicial de serviços públicos de saúde x teoria da separação de poderes: uma análise da legitimidade da jurisdição constitucional no estado democrático de direito = Judicial imposition of public health services x theory of separation of powers : an analysis of legitimacy of constitutional jurisdiction in democractic state of law / Tássia Aparecida Gernasoni, Mônia Clarissa Hennig Leal.
   v. 39, n. 126, p. 235–264, jun., 2012.
» Estado socioambiental: elementos e desafios de um projeto jurídico-político = Environmental rule of law : elements and challenges of a legal and political project / Thiago Lopes Ferraz Donnini.
   v. 39, n. 126, p. 265–287, jun., 2012.
» O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos =: The international environmental law and the greening of the American Convention on Human Rights / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Gustavo de Faria Moreira Teixeira.
   v. 39, n. 126, p. 289–342, jun., 2012.
» El matrimonio de las personas transexuales y homosexuales =: The marriage for gay and trasgender people / Miguel Ángel Presno Linera.
   v. 39, n. 126, p. 343–360, jun., 2012.
» Política criminal e medo: os influxos das diferentes faces do risco = Criminal policy and fear : the consequences of the risk faces / André Kuís Callegari, Fabrício Antônio da Silva.
   v. 39, n. 126, p. 13–38, jun., 2012.
» Reflexiones sobre el comercio electrónico, un pensamiento analógico en la era digital: el caso de Cuba = Meditate around the electronic trade, an analogical thought in the digital era : the case de vat / Yanixet Milagro Formentín Zayas.
   v. 39, n. 126, p. 361–385, jun., 2012.
» Liberdade de expressão! [superando os limites do " politicamente (in)correto] =: Freedom of speech! [overcoming the limits of the "politically (in)correct"] / Ingo Wolfgang Sarlet, Carlos Alberto Molinaro.
   v. 39, n. 126, p. 39–62, jun., 2012.
» Democracia e estado regulador: o caso das agências reguladoras no direito brasileiro = Democracy and regulatory state - the case of regulatory agencies in brazilian law / Jocema Bittencourt da Cruz.
   v. 39, n. 126, p. 63–87, jun., 2012.
» O esvaziamento do controle difuso de constitucionalidade e o enfraquecimento da democracia: as influências das recentes reformas constitucionais e processuais e do positivismo jurídico = The exhaustion of the judicial review and the democracy weakness : the influences of the procedural and constitutionalists reforms and of the juridical positivism / Guilherme Cardoso Antunes da Cunha.
   v. 39, n. 125, p. 99–118, mar., 2012.
» A responsabilidade civil sob a perspectiva da ética pós-moderna =: Liability under the perspective of ethics post modern / Récio Eduardo Cappelari.
   v. 39, n. 125, p. 119–134, mar., 2012.
» Do leito de procusto à discricionariedade judicial: as implicações do solipsismo filosófico para o direito e sua superação pela hermenêutica jurídica = Procrustean bed of the judicial discretion : implications for the philosophy of solipsism and his overcoming law by legal hermeneutics / Ricardo de Macedo Menna Barreto.
   v. 39, n. 125, p. 135–157, mar., 2012.
» As pautas fiscais no regime de substituição progressiva do ICMS e a neutralidade tributária =: The fiscal standardization in the ICMS progressive substitution regimen and the tax neutrality / Ricardo Diefenthaeler.
   v. 39, n. 125, p. 159–194, mar., 2012.
» Afinal de contas, existe segurança jurídica em sede de contratação eletrônica? =: After all, there is legal certainty in electronic contracting headquarters? / Wesley Tomaszewski.
   v. 39, n. 125, p. 195–220, mar., 2012.
» O acesso e a efetividade da justiça ambiental =: Access and effectiveness of environmental justice / Zenildo Bodnar.
   v. 39, n. 125, p. 221–263, mar., 2012.
» Derecho constitucional y globalización: la Unión Europea como una oportunidad = Globalization and constitutional law : EU as a chance / Augusto Aguilar Calahorro.
   v. 39, n. 125, p. 265–316, mar., 2012.
» I confini della farmacogenetica =: The frontiers of pharmacogenetics / Elena Falletti.
   v. 39, n. 125, p. 317–354, mar., 2012.
» Comentários de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: ADPF 187 e ADI 4274 = Comments of the Supremo Tribunal Federal jurisprudence : ADPF 187 e ADI 4274 / Fernanda dos Santos Macedo.
   v. 39, n. 125, p. 355–370, mar., 2012.
» Desarquivando o Brasil: memória e verdade como direitos humanos = Unarchiving Brasil : memory and truth as human rights / William Waschburger.
   v. 39, n. 125, p. 371–396, mar., 2012.
» Eficácia subjetiva das decisões judiciais no controle difuso-incidental de constitucionalidade =: Constitutional review under a diffuse and incidental perspective and its effectiveness on the people affected by such decision / Alessandra Aparecida Calvoso Gomes Pignatari.
   v. 39, n. 125, p. 11–53, mar., 2012.
» A responsabildiade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional =: Civil liability of state for delay in jurisdiction / Fábio Luiz Barduil Pedroso.
   v. 39, n. 125, p. 55–98, mar., 2012.
2011» O assédio processual no direito processual do trabalho e suas consequências jurídicas =: Harassment in the process of labor law procedure and legal consequences / Fabrisia Franzoi, Marineuma Michels.
   v. 38, n. 124, p. 89–125, dez., 2011.
» Hermenêutica e processo civil =: Hermeneutics and civil action / Jeferson Marin, Carlos Alberto Lunelli.
   v. 38, n. 124, p. 127–145, dez., 2011.
» A interpretação das imunidades tributárias =: The interpretation of tax immunities / Jonathan Doering Darcie.
   v. 38, n. 124, p. 147–178, dez., 2011.
» O condômino de comportamento nocivo e a possibilidade de sua exclusão do condomínio =: The tenant in common having harmfull behavior and the possibility of excluding him/her from the condominium / Luiz Gonzaga Silva Adolfo.
   v. 38, n. 124, p. 179–212, dez., 2011.
» Anotações sobre meios coercitivos na execução contra a fazenda pública =: Comments on enforcement means against the exchequer / Nathalia Mazzonetto.
   v. 38, n. 124, p. 213–255, dez., 2011.
» Os direitos reais codificados no curso da constitucionalização do direito civil / Ricardo Aronne.
   v. 38, n. 124, p. 257–285, dez., 2011.
» Sobre as relações entre a judicialização da política, o controle concentrado de constitucionalidade e o tribunal constitucional: uma aproximação sociológico-constitucional / Roberta Drehmer de Miranda.
   v. 38, n. 124, p. 287–326, dez., 2011.
» O dano existencial nas jurisprudências italiana e brasileira: um estudo de direito comparado / Tula Wesendonck.
   v. 38, n. 124, p. 327–356, dez., 2011.
» Reflexiones jurídico-constitucionales sobre la prohibición del velo islámico integral en Europa / Benito Aláez Corral.
   v. 38, n. 124, p. 357–404, dez., 2011.
» O devido processo legal substancial como forma de controle judicial da atividade administrativa =: Substantive due process as form of judicial control of administrative activity / André Luiz dos Santos Nakamura.
   v. 38, n. 124, p. 13–52, dez., 2011.
» Teoria da justiça em John Rawls (uma metódica procedimental - posição original e véu da ignorância - desde um confronto com as intuições morais, viabiliza o desenho de uma "justiça substancial" dotada de princípios razoáveis e consagradora de uma estrutura social básica estável) - brevíssimo escorço de uma leitura =: Theory of justice in John Rawls (a methodical procedure - the original position and the veil of ignorance - from a confrontation with the moral intuitions enables the design of a "substantial justice" endowed with reasonable and established principles of a basic and estable social estructure) - the epitome of a reading / Carlos Alberto Molinaro.
   v. 38, n. 124, p. 53–68, dez., 2011.
» A (des)construção do mandado de segurança como garantia constitucional na Lei nº 12.016/2009 / Elaine Harzheim Macedo.
   v. 38, n. 124, p. 69–87, dez., 2011.
» A problemática do poder judiciário em tempos de crise da razão: apontamentos para um novo paradigma do papel do magistrado = The problematic of judicial power in times of crisis of reason : notes for a new paradigm of magistrates / Jaqueline Sena.
   v. 38, n. 123, p. 91–128, set., 2011.
» Redefinição do poder judiciário segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucional =: Redefinition of the judiciary according to the standards of a substancial grounds for constitutional justice / José Arildo Valadão de Andrade.
   v. 38, n. 123, p. 129–160, set., 2011.
» Construção social do desvio e da criminalidade no Brasil neoliberal =: Social construction of swerve and crime in the neoliberal Brazil / Leandro Gornicki Nunes.
   v. 38, n. 123, p. 161–186, set., 2011.
» A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no caso de revisão dos contratos de leasing e o discurso econômico da impossibilidade de revisão dos contratos =: The leasing revision case in Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul jurisprudence and the economic speech of the impossibility of contracts revision / Maria Paula Costa Bertran Muñoz.
   v. 38, n. 123, p. 187–212, set., 2011.
» Reflexões sobre informatização do processo judicial, celeridade e acesso à justiça =: Reflections about computerization of judicial process, celerity and acess to justice / Rebeca Makowski de Oliveira Prado.
   v. 38, n. 123, p. 213–240, set., 2011.
» Uma abordagem dos direitos fundamentais dos fornecedores nas relações de consumo: um estudo de caso = An approach to suppliers fundamental rights in consumer relations : a case study / Ricardo Lupion.
   v. 38, n. 123, p. 241–262, set., 2011.
» Justiça de transição e a responsabiidade do estado por atos de tortura e desaparecimento de pessoas nos regimes de exceção =: Transitional justice and state responsibility for acts of torture and disappearances of people in the regimes of exception / Rogério Gesta Leal.
   v. 38, n. 123, p. 263–296, set., 2011.
» Sentença arbitrária =: Arbitrary judicial decision / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 38, n. 123, p. 13–31, set., 2011.
» Filosofia do direito, neoconstitucionalismo e processo contemporâneo =: Law philosophy, newconstitucionalism and contemporary process / Trícia Navarro Xavier Cabral.
   v. 38, n. 123, p. 297–335, set., 2011.
» Notas sobre o interrogatório do réu na área criminal =: Notes on the interrogation of the defendant in the criminal area / Voltaire de Lima Cabral.
   v. 38, n. 123, p. 337–352, set., 2011.
» Persona, personalidad, capacidad y derechos humanos de niñas y niños: una mirada contemporánea y necesaria = Individual, personality, ability and human rights children's : the contemporary and necessary view's / Jetzabel Mireya Montejo Rivero.
   v. 38, n. 123, p. 353–368, set., 2011.
» A construção probatória para a declaração jurisdicional da ilicitude dos riscos ambientais =: Building evidence for judicial declaration of the unlawfulness of the environmental risks / Délton Winter de Carvalho.
   v. 38, n. 123, p. 33–62, set., 2011.
» Direito canadense: um feliz encontro de duas tradições jurídicas = Canadian law : a happy encounter of two legal traditions / Eugênio Facchini Neto.
   v. 38, n. 123, p. 63–90, set., 2011.
» O direito da criança e do adolescente no sistema regional americano: análise de recentes julgados = The children and adolescents rights in the american regional system: analysis of recent decisions / Camila Luce Madeira.
   v. 38, n. 121, p. 89–117, mar., 2011.
» Perspectivas epistemológicas do direito subjetivo =: Epistemological perspectives of subjective rights / Darci Guimarães Ribeiro.
   v. 38, n. 121, p. 119–145, mar., 2011.
» A atuação dos movimento sociais em face do ativismo judicial brasileiro: solução ou problema? = The performace [sic] of social movements in the face of brazilian judicial activism: solution or problem? / Habacuque Wellington Sodré.
   v. 38, n. 121, p. 147–179, mar., 2011.
» O ativismo judicial como mecanismo de decisionismo à luz do estado democrático de direito =: The judicial activism as a mechanism of decision in light of teh democratic state of law / Joseli Lima Magalhães.
   v. 38, n. 121, p. 181–200, mar., 2011.
» Decisão jurídica e dilemas pós-positivistas da interpretação correta: o substancialismo de Ronald Dworkin e o pragmatismo de Richard Posner = Juridical decision and post-positivist dilemmas of correct interpretation: the substantialism of Ronald Dworkin and the pragmatism of Richard Posner / Letícia Puccini Cobra Borges, Rafael Simioni.
   v. 38, n. 121, p. 201–218, mar., 2011.
» Aspectos da relação entre e independência judicial e a responsabilidade disciplinar dos juizes por suas decisões: os casos português e brasileiro = Aspects of the relation between judicial independence and disciplinary liability of judges for their decisions: the portuguese and brazilian cases / Maurício Ramires.
   v. 38, n. 121, p. 219–250, mar., 2011.
» O papel dos tribunais na efetivação dos direitos sociais diante do esvaziamento do circuito governo/parlamento =: The paper of the tribunals in the realization of the social rights before the emptying of the circuit govern/parliament / Murilo Gaspardo.
   v. 38, n. 121, p. 251–275, mar., 2011.
» O constitucionalismo: itinerários históricos e percursos conceituais = Constitutionalism: historical itineraries and conceptual paths / Paolo Ridola.
   v. 38, n. 121, p. 277–313, mar., 2011.
» Superendividamento do consumidor: breves reflexões = Over-indebtedness of consumers: brief thoughts / Adriana Valéria Pugliesi Gradino.
   v. 38, n. 121, p. 13–46, mar., 2011.
» As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da constituição: uma análise da experiência latino-americana = Constitutional mutations and the limit imposed by the text of the constitution: an analysis of the Latin American experience / Adriano Sant'Ana Pedra.
   v. 38, n. 121, p. 47–68, mar., 2011.
» Teorias da democracia: uma taxonomia para tendências modernas = Theories of democracy: a taxonomy for modern tendencies / Ana Carolina Corrêa da Costa.
   v. 38, n. 121, p. 69–88, mar., 2011.
2010» Desafios para a concretização do direito fundamental à educação =: Challengers for the effectivenss [sic] of the fundamental right to education / Denise Souza Costa.
   v. 37, n. 120, p. 83–115, dez., 2010.
» A expansão do direito penal na pós-moderna sociedade do risco: o controle penal e suas (im)possibilidades / José Francisco Dias da Costa Lyra.
   v. 37, n. 120, p. 117–138, dez., 2010.
» Intervenção do Cade nos processos judiciais =: The Cade´s participation in private litigation / Luciano Benetti Timm, Daniela Copetti Cravo.
   v. 37, n. 120, p. 139–182, dez., 2010.
» A antecipação da cobrança do ICMS sem substituição tributária =: The collection's antecipation of "ICMS" without tax substitution / Luiz Felipe Silveira Difini.
   v. 37, n. 120, p. 183–197, dez., 2010.
» O que é direito penal do inimigo?: os riscos de uma perigosa banalização = Penal law of enemy: the risks of a dangerous banalization / Moysés da Fontoura Pinto Neto.
   v. 37, n. 120, p. 199–218, dez., 2010.
» Manifestação do bullying nas escolas e alternativas adequadas para a prevenção e o tratamento =: Manifestation of the bullying in the schools and appropriate alternatives for its prevention and treatment / Rosane T. Carvalho Porto, Helena Pacheco Wrasse.
   v. 37, n. 120, p. 219–233, dez., 2010.
» A implantação de uma cultura da paz em face da crise da jurisdição: a mediação como meio consensuado de tratar os conflitos através da análise do projeto existente em Santa Cruz do Sul = The culture of peace implement because crisis of the jurisdiction: mediation as consensual form to handling conflicts through the analysis of Santa Cruz do Sul project / Ana Carolina Ghisleni, Fabiana Marion Spengler.
   v. 37, n. 120, p. 13–29, dez., 2010.
» La protección de los derechos sociales como derechos fundamentales de eficacia inmediata y justiciables en jurisdicción constitucional: la sentencia del tribunal constitucional rol 1710-2010-INC., del 6 de agosto de 2010, sobre el artículo 38 ter de la Ley de Isapres = The protection of social rights as fundamental rights immediately effective and enforceable in constitutional jurisdiction: the constitutional court role 1710-2010-INC., 6 august 2010, on article 38 ter of the private health insurance act / Humberto Nogueira Alcalá.
   v. 37, n. 120, p. 299–347, dez., 2010.
» A efetividade dos direitos sociais das crianças e adolescentes brasileiros e o reconhecimento social de sua condição de dignidade humana =: The effectiveness of the social rights of brazilian children and adolescents and social recognition of their status as human dignity / Ana Paula Motta Costa.
   v. 37, n. 120, p. 31–52, dez., 2010.
» Observações ao projeto do novo código de processo civil: (des)necessidade do movimento de reforma e inovações no sistema recursal = Notes to the project of the new code of civil procedure: need of movement of reform and innovation in appeal system / Cristiano Heineck Schmitt, Fernando Rubin.
   v. 37, n. 120, p. 53–81, dez., 2010.
» A eficácia jurídica do direito fundamental à moradia: uma análise da atuação dos tribunais brasileiros (1988-2006) = The legal effects of the fundamental right to housing: an analysis of the brazilian courts' [sic] performance (1988-2006) / Lucas Pizzolatto Konzen.
   v. 37, n. 119, p. 95–120, set., 2010.
» A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito do tributário =: Disregard doctrine on tax law perspective / Paulo Caliendo.
   v. 37, n. 119, p. 121–141, set., 2010.
» Direito à morte (?): verdades possíveis a partir do caso Ramón Sampedro = Right do death (?) : possible truths of the Ramón Sampedro's case / Paulo Ferrareze Filho.
   v. 37, n. 119, p. 143–159, set., 2010.
» Relativização da coisa julgada e a visão dos tribunais superiores =: Relativity of res judicata and the precedents of the superior courts / Raquel Stein.
   v. 37, n. 119, p. 161–184, set., 2010.
» A responsabilidade civil do estado brasileiro por omissão em face de desastres e catástrofes naturais causadoras de danos materiais e imateriais a terceiros =: The state responsability for omission in face of natural disasters and catastrophes related damages tangible and intangible / Rogério Gesta Leal.
   v. 37, n. 119, p. 185–234, set., 2010.
» Corrupción: análisis económico, social y legal = Corruption: a social, economic and legal analysis / Carlos Alberto Ghersi.
   v. 37, n. 119, p. 235–247, set., 2010.
» As relações entre o Tribunal de Justiça da UE e os Tribunais constitucionais nacionais dos estados-membros / Francisco Balaguer Callejón.
   v. 37, n. 119, p. 249–278, set., 2010.
» Direitos fundamentais, proselitismo religioso e contrato de emprego =: Fundamental rights, religious proselytizing and contract of employment / Aloisio Cristovam dos Santos Junior.
   v. 37, n. 119, p. 11–38, set., 2010.
» A realização de audiência pública pelo Supremo Tribunal Federal como fator de legitimação da jurisdição constitucional =: The public hearing by the Supreme Court as factor legitimation of constitutional jurisdiction / Daiane Nogueira de Lira.
   v. 37, n. 119, p. 39–72, set., 2010.
» Constitucionalismo e democracia: breves notas sobre a garantia do mínimo existencial e os limites materiais de atuação do legislador, com destaque para o caso da Alemanha = Constitucionalism and democracy: brief notes about the existential minimum guarantee and the substantial limits of legislative activity, with special attention to the case of Germany / Ingo Wolfgang Sarlet, Giovani Agostini Saavedra.
   v. 37, n. 119, p. 73–94, set., 2010.
» Direitos subjetivos e coerção: o que podemos aprender com a tese da ação de direito material? = subjective rights and coercion: what can we learn from the thesis of the material right action / Cláudio Ari Mello.
   v. 37, n. 118, p. 95–125, jun., 2010.
» Depoimento pessoal: aspectos objetivos e subjetivos = Personal testimony: objective and subjective aspects / Eduardo Furian Pontes.
   v. 37, n. 118, p. 127–146, jun., 2010.
» O judiciário no contexto do poder: uma abordagem de direito comparado = Judicial system in the context of power: a comparative approach / Eugênio Facchini Neto.
   v. 37, n. 118, p. 147–176, jun., 2010.
» Arte retórica e hermenêutica jurídica =: Rethorical art and legal hermeneutics / Fabio Caprio Leite de Castro.
   v. 37, n. 118, p. 177–208, jun., 2010.
» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas: análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The efficacy of fundamental rights in private relationships: analysis of the court decisions of the Supreme Court / Isadora Albornoz Cutin Conceição, Tiago de Menezes Conceição.
   v. 37, n. 118, p. 209–223, jun., 2010.
» A fungibilidade como instrumento de celeridade e efetividade jurisdicional em sede de tutela de urgência =: Fungibility as a tool for swiftness ans effectiveness in urgency protection / Isis Boll de Araújo Bastos.
   v. 37, n. 118, p. 225–251, jun., 2010.
» Criminologia e mídia: sistema penal e organizações privadas de comunicação social em luta por poder simbólico / Álvaro Filipe Oxley da Rocha.
   v. 37, n. 118, p. 11–27, jun., 2010.
» O direito de autodeterminação do paciente =: The patient's right to self-determination / Ivar Alberto Martins Hartmann.
   v. 37, n. 118, p. 253–279, jun., 2010.
» Democracia e representação popular na teoria da constituição de Carl Schmitt =: Democracy and popular representation in Carl Schmitt's theory of the government / Paulo Sávio Peixoto Maia.
   v. 37, n. 118, p. 281–295, jun., 2010.
» Discussão da responsabilidade jurídica sobre o saneamento básico: estudo de caso em Araricá-RS = Legal liability on sanitation: case study in Araricá-RS / Roberto Harb Naime, Adauri Fantinel Cabral.
   v. 37, n. 118, p. 297–316, jun., 2010.
» La garantia del sedicente derecho constitucional a la protección de la salud =: The protection of the self-styled constitutional right to health / José María Ramírez Porras.
   v. 37, n. 118, p. 317–336, jun., 2010.
» Ações afirmativas: políticas de inclusão social e de efetivação dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana = Affirmative action: social inclusion policies and implementation of the principles of equality and human dignity / Vanessa da Silva Moraes.
   v. 37, n. 118, p. 337–355, jun., 2010.
» Direitos fundamentais e direito privado: algumas aproximações acerca da eficácia e efetividade dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares no direito brasileiro = Fundamental rights and private law: some remarks about the efficacy and effectiveness of fundamental rights in the legal relationships between individuals in brazilian law / Amanda Costa Thomé Travincas, Italo R. Fuhrmann e Souza.
   v. 37, n. 118, p. 29–55, jun., 2010.
» Considerações em torno do crime de embriaguez ao volante em sua conformidade constitucional =: considerations about the crime of driving under influence of alcohol according to constitution / Ângelo Roberto Ilha da Silva.
   v. 37, n. 118, p. 57–93, jun., 2010.
» Uma perspectiva econômica do contrato / Ben-Hur Rava.
   v. 37, n. 117, p. 101–108, mar., 2010.
» Ação regressiva acidentária à luz da teoria pura do direito de Hans Kelsen / Cirlene Luiza Zimmermann.
   v. 37, n. 117, p. 109–129, mar., 2010.
» A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos / Fabiana Marion Spengler, Eduardo Henrique Wartschow.
   v. 37, n. 117, p. 131–142, mar., 2010.
» Criminologia moderna do ser ao outro: aproximações desde sua epistemologia / Grégori Elias Laitano.
   v. 37, n. 117, p. 143–181, mar., 2010.
» A reabilitação da razão prática operacionalizada pela jurisdição no âmbito do constitucionalismo contemporâneo / José Arildo Valadão de Andrade.
   v. 37, n. 117, p. 183–194, mar., 2010.
» Segurança jurídica e a crise da racionalização da jurisdição e do processo / Leonardo Grison.
   v. 37, n. 117, p. 195–211, mar., 2010.
» Um panorama da arbitragem na justiça estadual do Rio Grande do Sul / Luciano Benetti Timm, Rafael Bicca Machado, Luiz Gustavo Meira Moser.
   v. 37, n. 117, p. 213–225, mar., 2010.
» O fim da entidade familiar e seus reflexos na sociedade empresarial / Lúcio Antônio Biazus.
   v. 37, n. 117, p. 227–243, mar., 2010.
» Breves considerações acerca da construção da norma jurídica diante do caso concreto pelo julgador / Lúcio Grassi de Gouveia.
   v. 37, n. 117, p. 245–255, mar., 2010.
» Art. 88 - Competência internacional e cláusulas de eleição de foro: necessidade de quebra do critério right not to be sued abroad recentemente estabelecido pelo STJ no RESP 804.306 como regra fixa de hermenêutica / Macelo Vitor de Magalhães e Guerra.
   v. 37, n. 117, p. 257–271, mar., 2010.
» Delação premiada na legislação brasileira / Néfi Cordeiro.
   v. 37, n. 117, p. 273–296, mar., 2010.
» Defensoria pública estadual: não incidência do parágrafo único do artigo 22 da Lei de responsabilidade fiscal / Paulo Maycon Costa da Silva.
   v. 37, n. 117, p. 297–309, mar., 2010.
» Wrongful conception, wrongful birth e wrongful life: possibilidade de recepção de novas modalidades de danos pelo ordenamento brasileiro / Rafael Peteffi da Silva.
   v. 37, n. 117, p. 311–341, mar., 2010.
» Algumas observações sobre a possibilidade de fundamentação dos direitos humanos / Roberto José Ludwig.
   v. 37, n. 117, p. 343–366, mar., 2010.
» Direitos humanos e minorias étnicas: aplicabilidade social e jurídica dos direitos fundamentais / Ana Righi Cenci.
   v. 37, n. 117, p. 367–385, mar., 2010.
» O direito fundamental ao mínimo existencial como conceito normativamente dependente / Ana Luiza Domingues de Souza Leal.
   v. 37, n. 117, p. 13–44, mar., 2010.
» Aplicação do código civil e do código de defesa do consumidor: análise da relação jurídica de consumo / André Perin Schmidt Neto.
   v. 37, n. 117, p. 45–70, mar., 2010.
» Da aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos prefeitos minicipais / Ângela Hackbart Conde.
   v. 37, n. 117, p. 71–99, mar., 2010.
2009» O direito internacional dos refugiados : a praxis do reassentamento solidário no Brasil =: The international law of refugees : a practice of solidary resettlement in Brasil / César Augusto Silva da Silva e Viviane Mozine Rodrigues.
   v. 36, n. 116, p. 96–111, dez., 2009.
» Antiformalismo jurídico versus jusnaturalismo: uma releitura crítica = Juridical antiformalism versus natural law : a critical review / Clarisse Franzoi Dri.
   v. 36, n. 116, p. 113–127, dez., 2009.
» A garantia constitucional do contraditório e as presunções contidas no § 6º do art. 273 do CPC =: The constitutional garantee of contradictory and the presumptions contained in § 6º do art. 273 do CPC / Darci Guimarães Ribeiro.
   v. 36, n. 116, p. 129–150, dez., 2009.
» Apontamentos sobre a aplicação da análise econômica do direito no estudo da legislação criminal e das condutas sociais indesejadas =: Notes about economic analysis of law in the criminal law and criminal behavior studies / Gustavo André Olsson.
   v. 36, n. 116, p. 151–171, dez., 2009.
» A prisão civil do depositário infiel no ordenamentto jurídico-constitucional brasileiro : evolução e perspectivas em face da recente orientação adotada pelo STF =: The contempt of court of the unfaithful trustee in the brazilian constitutional system ; evolution and tendencies in the lightof the recent opinion adopted by the STF / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 36, n. 116, p. 173–197, dez., 2009.
» Sentença penal e reparação mínima, uma visão crítica = Penal sentnece and minumum repairing, a critical vision / Ivan Fernando de Medeiros Chaves.
   v. 36, n. 116, p. 199–208, dez., 2009.
» Ativismo judicial, judicialização da política e democracia= Judicial activism, judicialization of politics and democracy / José Guilherme Berman.
   v. 36, n. 116, p. 209–226, dez., 2009.
» O direito fundamental ao meio ambiente e sua eficácia e efetividade enquanto direito à organização e ao procedimento = The fundamental right to the environment and its effectiveness as a right to the organization aand procedure / Juliana Flávia Mattei.
   v. 36, n. 116, p. 227–249, dez., 2009.
» Princípio da preservação dos recursos naturais na unidade fundiária = Principle of the preservation of the natural resources in the agrarian unit / Larissa de Oliveira Costa.
   v. 36, n. 116, p. 251–268, dez., 2009.
» Neoconstitucionalismo : hermenêutica constitucional e atividade jurisdicional na tutela dos direitos do cidadão = Neoconstitucionalism : constitucional hermeneutics and judicial activiyt in protecting rights of citizens / Richards Pae Kim.
   v. 36, n. 116, p. 269–290, dez., 2009.
» Tipologia quinária das ações na era do sincretismo processual : a eficácia executiva da sentença declaratória e os efeitos preponderantes da sentença condenatória =: The quinary actions typology in the procedural syncretism age : the declaratory sentence's adjudication efficacy and the condemnatory sentence's prevalent effects / Alexandre Freire Pimentel.
   v. 36, n. 116, p. 13–31, dez., 2009.
» Transformações no sistema de ilicitudes no código civil de 2002 = Changes in the system of wrongfulness in the civil code of 2002 / Tula Wesendonck.
   v. 36, n. 116, p. 291–320, dez., 2009.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota.
   v. 36, n. 116, p. 321–353, dez., 2009.
» A boa-fé objetiva nas relações condominiais / André Luiz Junqueira.
   v. 36, n. 116, p. 33–37, dez., 2009.
» O valor da afetividade na tutela da diversidade familiar: a hipótese de concorrência sucessória entre o cônjuge supérstite e os descendentes híbridos na partilha de bens / Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão.
   v. 36, n. 116, p. 39–53, dez., 2009.
» Decadência da potestade invalidante do ato administrativo =: Decay of the power invalidation of the administrative act / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 36, n. 116, p. 55–93, dez., 2009.
» Repensando a jurisdição conflitual / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 36, n. 115, p. 119–158, set., 2009.
» Acesso à justiça qualificado e processamento de demandas repetitivas nos juizados especiais cíveis / Leslie Shérida Ferraz.
   v. 36, n. 115, p. 159–171, set., 2009.
» A violência dos sistemas processuais penais: uma abordagem crítica desde uma potência inquisitorial / Marco Antonio de Abreu Scapini.
   v. 36, n. 115, p. 173–186, set., 2009.
» A concessão de liminar nas ações declaratórias de inconstitucionalidade: uma análise sobre o caso dos fetos anencefálicos / Marco Felix Jobim.
   v. 36, n. 115, p. 187–195, set., 2009.
» Um novo juíz para um novo século / Orlando Facchini Neto.
   v. 36, n. 115, p. 197–213, set., 2009.
» Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas / Paulo Caliendo.
   v. 36, n. 115, p. 215–237, set., 2009.
» Ordem econômica e meio ambiente: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais / Rogério Gesta Leal.
   v. 36, n. 115, p. 239–268, set., 2009.
» A citação por hora certa no processo penal / André Machado Maya, Nereu José Giancomolli.
   v. 36, n. 115, p. 11–27, set., 2009.
» A indefinição jurisprudencial em face do dano moral coletivo / Sérgio Augustin e Ângela Almeida.
   v. 36, n. 115, p. 269–282, set., 2009.
» Preservação ambiental e participação popular / Simone Martini.
   v. 36, n. 115, p. 283–296, set., 2009.
» A phrónesis como mediadora ética para os avanços com o emprego das nanotecnologias: em busca de condições para o pleno florecimento humano no mundo nanotech / Engelmann Wilson e André Stringhi Flores.
   v. 36, n. 115, p. 309–325, set., 2009.
» El rol de los abuelos en el derecho de familia contemporáneo: una mirada centrada en los conflictos de comunicación entre abuelos y nietos en el derecho Argentino / Ana Maria Chechile e Marisa Herrera.
   v. 36, n. 115, p. 327–351, set., 2009.
» A independência da função judicial como possibilidade de realização do direito / Antonio Carlos Nedel.
   v. 36, n. 115, p. 29–37, set., 2009.
» A independência da função judicial como possibilidade de realização do direito / Antonio Carlos Nedel.
   v. 36, n. 115, p. 29–37, set., 2009.
» Júri: a controvérsia na quesitação da inimputabilidade e dos excessos culposo e exculpante / Aramis Nassif.
   v. 36, n. 115, p. 39–47, set., 2009.
» Júri: a controvércia na quesitação da inimputabilidade e dos excessos culposo e exculpante / Aramis Nassif.
   v. 36, n. 115, p. 39–47, set., 2009.
» A jurisdição na proteção da saúde: breves notas sobre a instrumentalidade processual / Carlos Alberto Molinaro.
   v. 36, n. 115, p. 49–72, set., 2009.
» A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil / Dálvio Leite Dias Teixeira, Silvia Maria Benedetti Teixeira.
   v. 36, n. 115, p. 73–84, set., 2009.
» O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa / Darci Guimarães Ribeiro, Felipe Scalabrin.
   v. 36, n. 114, p. 91–103, jun., 2009.
» Análise de leading case do supremo tribunal federal: o princípio da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente versus desenvolvimento econômico / Gabriel de Jesus Tedesco Wedy.
   v. 36, n. 114, p. 105–126, jun., 2009.
» A terapia gênica e a eugenia / Gisele Echterhoff.
   v. 36, n. 114, p. 127–143, jun., 2009.
» Uma leitura kantiana de "tolerância zero" nos planos internacional e nacional / José Francisco Dias da Costa Lyra.
   v. 36, n. 114, p. 145–167, jun., 2009.
» Dano moral coletivo: uma análise econômica / Leandro Martins Zanitelli, Gustavo Brum.
   v. 36, n. 114, p. 169–180, jun., 2009.
» A promoção por merecimento no poder judiciário pós EC 45/2004: uma análise crítica / Nagibe de Melo Jorge Neto.
   v. 36, n. 114, p. 181–216, jun., 2009.
» O parágrafo 4º do artigo 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006) / Renato Marcão. --
   v. 36, n. 114, p. 217–223, jun., 2009.
» Direito de antena como instrumento de inclusão social: concretizando um direito fundamental / Sérgio Tibiriçá Amaral, Antonio Celso Baeta Minhoto.
   v. 36, n. 114, p. 225–236, jun., 2009.
» O tribunal permanente de revisão do Mercosul e o juiz nacional brasileiro: cooperação por meio das opiniões consultivas / Valesca Raizer Borges Moschen, Marcos Simões Martins Filho.
   v. 36, n. 114, p. 237–248, jun., 2009.
» O casamento e a comunhão plena de vida / Artur Alves da Motta.
   v. 36, n. 114, p. 11–25, jun., 2009.
» Implicações da separação conjugal no desenvolvimento dos filhos: uma contribuição da psicologia para os operadores do direito / Vivian de Medeiros Lago, Ana Paula Corrêa de Oliveira Freitas, Denise Ruschel Bandeira.
   v. 36, n. 114, p. 249–262, jun., 2009.
» Poder judiciário e poder constitucional na sociedade globalizada / Andrés Ollero.
   v. 36, n. 114, p. 263–267, jun., 2009.
» Roteiro básico para solicitação e realização de exumações para coleta de material grnético (DNA) em investigações de paternidade / Francisco Silveira Benfica, Márcia Vaz.
   v. 36, n. 114, p. 269–277, jun., 2009.
» Considerações sobre as alterações produzidas nos artigos 165,276, 277 e 306 do código de trânsito brasileiro pela lei 11.705/08 / Bruno Preti de Souza.
   v. 36, n. 114, p. 27–45, jun., 2009.
» O controle de constitucionalidade de leis municipais que estabelecem limites de emissão sonora / Cláudio Ari Mello.
   v. 36, n. 114, p. 47–60, jun., 2009.
» Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória =: Procedural civil aspects resulting from the possibility of fixing civil compensation in convictions / Daniel Roberto Hertel.
   v. 36, n. 114, p. 61–73, jun., 2009.
» Contratos de crédito ao consumidor após a adin dos bancos / Daniela Silva Fontoura de Barcellos.
   v. 36, n. 114, p. 75–89, jun., 2009.
» A proteção à infância como pressuposto da cidadania: reflexões sobre a aprovação da prática do parto anônimo / Claudeni Josué de Brito, Felipe Tadeu Dickow.
   v. 36, n. 113, p. 93–106, mar., 2009.
» Condições e possibilidades de implementação da multa ante o não cumprimento voluntário da decisão condenatória: a questão da efetividade do art. 475-J do CPC / Eduardo Giovelli.
   v. 36, n. 113, p. 107–129, mar., 2009.
» Juiz-gestor: gestão judiciária e eficiência da justiça / Eliane Garcia Nogueira.
   v. 36, n. 113, p. 131–145, mar., 2009.
» Estrutura e funcionamento da justiça norte-americana / Eugênio Facchini Neto.
   v. 36, n. 113, p. 147–179, mar., 2009.
» "Processo civil no limiar do século XXI: a nova visão do juiz constitucional" / Fábio Vieira Heerdt.
   v. 36, n. 113, p. 181–193, mar., 2009.
» Princípio da capacidade contributiva e o mínimo isento: análise no ordenamento jurídico brasileiro / Janaína Rigo Santin.
   v. 36, n. 113, p. 195–207, mar., 2009.
» A antecipação de tutela contra a fazenda pública: medidas assecuratórias do provimento antecipatório / João Paulo Bernstein.
   v. 36, n. 113, p. 209–227, mar., 2009.
» A coisa julgada inconstitucional (art.741 e 475-L do CPC): reflexões em torno de um texto de Marinoni / José Maria Rosa Tesheiner.
   v. 36, n. 113, p. 229–232, mar., 2009.
» A inversão do ônus da prova nas ações por responsabilidade civil no CDC / Karen Rick Danilevicz Bertoncello.
   v. 36, n. 113, p. 233–249, mar., 2009.
» Dano biológico / Lúcio André Müller Lorezon.
   v. 36, n. 113, p. 251–283, mar., 2009.
» A gestão de pessoas como forma de alcance da inovação e da efetividade na condução do processo / Andréa Rezende Russo.
   v. 36, n. 113, p. 13–29, mar., 2009.
» A efetividade da jurisdição / Marlene Marlei de Souza.
   v. 36, n. 113, p. 285–304, mar., 2009.
» A adoção das práticas restaurativas pelas polícias como políticas de segurança no enfrentamento à vitimização e à violência nas relações de gênero / Marli M. M. da Costa, Rosane T. C. Porto.
   v. 36, n. 113, p. 305–317, mar., 2009.
» Uma genealogia civil-constitucional da pertença e do pertencimento: o domínio e as titularidades entre a razão e a fé / Ricardo Aronne.
   v. 36, n. 113, p. 319–331, mar., 2009.
» Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro =: General theory of the conventionality control in brazilian law / Valério de Oliveira Mazzuoli.
   v. 36, n. 113, p. 333–370, mar., 2009.
» La ejecución civil: experiencia del derecho brasileño / Darci Guimarães Ribeiro.
   v. 36, n. 113, p. 371–395, mar., 2009.
» A descriminalização do aborto do feto anencefálico como garantia aos direitos fundamentais da gestante / Bruna Alves dos Santos Bragança.
   v. 36, n. 113, p. 397–416, mar., 2009.
» O pagamento de adicional noturno ou de serviço extraordinário e de exercício de cargos-funções comissionados a servidores públicos remunerados por subsídio: uma interpretação dos arts. 7, 39, parágrafos 3º, 4º e 8º da Constituição Federal / Antonio Carlos Alencar Carvalho.
   v. 36, n. 113, p. 31–56, mar., 2009.
» O município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitária / Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão.
   v. 36, n. 113, p. 57–75, mar., 2009.
» Intervenção coletiva: releitura do artigo 94, caput, CDC, sob a ótica da utilidade para a tutela coetânea / Cíntia Teresinha Burhalde Mua.
   v. 36, n. 113, p. 77–92, mar., 2009.
2008» A responsabilidade civil na reversão da tutela antecipada / Gabrielle Trombini, Arno Arnoldo Keller.
   v. 35, n. 112, p. 87–100, dez., 2008.
» A história da corte suprema no Brasil: da Casa da Suplicação até a criação do Supremo Tribunal Federal / Germano Schwartz, Diego Dezorzi.
   v. 35, n. 112, p. 101–116, dez., 2008.
» As origens da condenação do processo civil romano / Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke.
   v. 35, n. 112, p. 117–159, dez., 2008.
» Direitos sociais, aplicação judicial e ponderação / Lisianne Sabedra.
   v. 35, n. 112, p. 161–175, dez., 2008.
» Guia prático para julgamento de processos de direito econômico: um estudo de caso do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul / Luciano Benetti Timm, Ângelo Audusto Bussolletti Chiattone.
   v. 35, n. 112, p. 177–188, dez., 2008.
» A periculosidade do portador de transtorno mental com a assunção da lei 10.216/2001: considerações jurídicas em torno das políticas públicas / Manoel Valente Figueiredo Neto, Lúcia Cristina dos Santos Rosa.
   v. 35, n. 112, p. 189–203, dez., 2008.
» O desenvolvimento histórico da autonomia municipal no constitucionalismo brasileiro: concentração e desconcentração do poder Brasil / Márcio Morrone Xavier.
   v. 35, n. 112, p. 205–225, dez., 2008.
» O campo jurídico e o campo político: direito na obra de Pierre Bourdieu / Álvaro Filipe Oxley da Rocha.
   v. 35, n. 112, p. 9–24, dez., 2008.
» A inconstitucionalidade parcial do art. 129, parágrafo único, da lei 11.101/2005 / Pedro Luiz Pozza.
   v. 35, n. 112, p. 245–255, dez., 2008.
» O Princípio da confiança legítima no direito brasileiro: uma discussão em torno do enunciado n. 362 da IV jornada de direito civil / Raphael Manhães Martins.
   v. 35, n. 112, p. 257–271, dez., 2008.
» A espera dos bárbaros: proibição de insuficência em matéria penal e blindagem teológica do discurso, aproximações a partir do direito penal do inimigo / Ricardo Jacobsen Gloeckner.
   v. 35, n. 112, p. 273–309, dez., 2008.
» A interpretação dos contratos no código civil / Yuri Restano Machado.
   v. 35, n. 112, p. 311–325, dez., 2008.
» Petite histoire du droit du peuple français: evolution et perspectives / Luiz Inácio Vigil Neto.
   v. 35, n. 112, p. 327–342, dez., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 35, n. 112, p. 25–39, dez., 2008.
» Retroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTB / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 35, n. 112, p. 41–56, dez., 2008.
» Administração pública e disregard doctrine / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 35, n. 112, p. 57–68, dez., 2008.
» Ações coletivas x ações individuais: uma questão de efetividade e tempestividade processual conforme a constituição / Elaine H. Macedo, Marco F. Jobim.
   v. 35, n. 112, p. 69–85, dez., 2008.
» Valor probatório da colaboração processual (delação premiada) =: probative value of legal collaboration (plea bargaining) / Frederico valdez Pereira.
   v. 35, n. 111, p. 95–114, set., 2008.
» A opinião pública e o Estatuto da Cidade / Janaína Rigo Santin, Diego Maffazzioli Santos.
   v. 35, n. 111, p. 115–125, set., 2008.
» Um réquiem à busca da verdade no processo civil / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
   v. 35, n. 111, p. 127–144, set., 2008.
» Não à redução da idade penal / João Batista Costa Saraiva.
   v. 35, n. 111, p. 145–149, set., 2008.
» Perspectivas atuais da tutela antecipada e quebra do princípio da unicidade da sentença / Mariana Helena Cassol.
   v. 35, n. 111, p. 151–176, set., 2008.
» O reconhecimento da dívida e a satisfação em prestações: um estudo sobre o art. 745-A do CPC / Antonio Adonias Aguiar Bastos.
   v. 35, n. 111, p. 7–20, set., 2008.
» Os crimes omissivos impróprios / Mariana Luisi.
   v. 35, n. 111, p. 177–202, set., 2008.
» A necessária relação entre filosofia, política e direito na constituição de um espaço público democrático fundado pela participação social: uma investigação a partir de Habermas / Rogério Gesta Leal.
   v. 35, n. 111, p. 203–228, set., 2008.
» Alterações no tribunal do júri: quesitos (lei n. 11689 - 09.06.08) / Saulo Brum Leal.
   v. 35, n. 111, p. 229–231, set., 2008.
» Registro sindical: uma leitura do artigo 8º, incisos I e II, da Constituição Federal / Tiago Machado Burtet.
   v. 35, n. 111, p. 233–251, set., 2008.
» Menores extranjeros en situación de desamparo: nuevos sujetos migratórios y su marco jurídico em España / Candy Florencio Thome, Rodrigo Garcia Schwarz.
   v. 35, n. 111, p. 253–268, set., 2008.
» Ensaio sobre a harmonização da jurisprudência constitucional / Antonio Moreira Maués.
   v. 35, n. 111, p. 21–31, set., 2008.
» Técnicas processuais para diminuir as desigualdades sócio-econômicas entre as partes nos processo civil / Carla Katia Antoni Pozza.
   v. 35, n. 111, p. 32–60, set., 2008.
» Considerações sobre a correta aplicação da súmula 704 do STF / Douglas Fischer, Claiton Renato Macedo Marques.
   v. 35, n. 111, p. 81–94, set., 2008.
» Os direitos fundamentais como condições para a cooperação na deliberação democrática / Cláudio Pereira de souza Neto.
   v. 35, n. 110, p. 97–112, jun., 2008.
» O novo aproveitamento do mandado de injunção / Eduardo Ribeiro Moreira.
   v. 35, n. 110, p. 113–124, jun., 2008.
» Sentenças objetivamente complexas: impossibilidade do trânsito em julgado parcial / Guilherme Puchalski Teixeira.
   v. 35, n. 110, p. 125–149, jun., 2008.
» O foro de eleição nos contratos internacionais e a jurisdição brasileira: a deferência devida ao art. 88 do CPC / Guillermo Federico Ramos.
   v. 35, n. 110, p. 151–163, jun., 2008.
» O estado de exceção e a seleção de inimigos pelo sistema penal na contemporaneidade / Ana Luisa Zago de Moraes.
   v. 35, n. 110, p. 9–17, jun., 2008.
» O ativismo judicial no direito comparado / Jamile Bergamaschine Mata Diz; Gláucio Inácio da Silveira.
   v. 35, n. 110, p. 165–185, jun., 2008.
» Reflexões politicamente incorretas sobre direito e processo / José Maria Rosa Tesheiner.
   v. 35, n. 110, p. 187–194, jun., 2008.
» O controle difuso de constitucionalidade e os direitos fundamentais: investigações para uma ampliação conceitual / José Renato Nalini; Wilson Levy.
   v. 35, n. 110, p. 195–220, jun., 2008.
» A interpretação conforme a constituição / Juliano Heinen.
   v. 35, n. 110, p. 221–232, jun., 2008.
» Breves apontamentos sobre o instituto das arras no direito brasileiro / Leonardo Cesar Agostini.
   v. 35, n. 110, p. 233–245, jun., 2008.
» O embrião humano e a proteção constitucional do direito à vida / Lisiane Lückemeyer.
   v. 35, n. 110, p. 247–265, jun., 2008.
» Vitimização secundária e depoimento sem dano / Luciane Potter Bitencourt.
   v. 35, n. 110, p. 267–288, jun., 2008.
» Justiça restaurativa e educação: o poder de atuação dos atores sociais para a consolidação da cidadania participartiva / Marli Marlene Moraes da Costa; Rosane Teresinha Carvalho Porto.
   v. 35, n. 110, p. 289–302, jun., 2008.
» Operacionalidade das cláusulas gerais em direito societário (distribuição de dividendos nas sociedades limitadas) / Norberto da Costa Caruso Mac-Donald.
   v. 35, n. 110, p. 303–324, jun., 2008.
» Desmistifcando a CIDE - interação universidade-empresa para o incentivo à pesquisa científica e tecnológica / Paulo Maycon Costa da Silva.
   v. 35, n. 110, p. 325–341, jun., 2008.
» O processo civil como fenômeno cultural na perspectiva do formalismo-valorativo / Pedro Luiz Pozza.
   v. 35, n. 110, p. 343–355, jun., 2008.
» Uma breve discussão acerca da efetivação do direito constitucional à saúde frente à disponibilização do procedimento cirúrgico de transgenitalização / Regina Linden Ruaro.
   v. 35, n. 110, p. 357–372, jun., 2008.
» Marx contra Kelsen na era da globalização / Sérgio Augustin; Ângela Almeida.
   v. 35, n. 110, p. 373–388, jun., 2008.
» A coisa julgada no modelo processual coletivo / Anizio Pires Gavião Filho.
   v. 35, n. 110, p. 19–44, jun., 2008.
» Constitucionalização do direito civil e sua influência para o surgimento do código de defesa do consumidor / Antonia Espíndola Longoni Klee.
   v. 35, n. 110, p. 45–69, jun., 2008.
» Crimes ambientais: um (re) pensar sobre as formas de intervenção penal / Betina Heike Krauser Suecker.
   v. 35, n. 110, p. 71–95, jun., 2008.
» O veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicional / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 35, n. 109, p. 95–118, mar., 2008.
» A mediação como alternativa à juridisção no tratamento de conflitos / Fabiana Marion Spengler.
   v. 35, n. 109, p. 119–138, mar., 2008.
» Direitos fundamentais e proporcionalidade: notas a respeito dos limites e possibilidades na aplicação das categorias da proibição de excesso e de insuficiência em matéria penal / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 35, n. 109, p. 139–161, mar., 2008.
» O Estado democrático de direito, apontamentos histórico-críticos / Jayme Weingartner Neto.
   v. 35, n. 109, p. 163–183, mar., 2008.
» Observações sobre a estrutura e a terminologia do CPC após as reformas das leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006 / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 35, n. 109, p. 185–195, mar., 2008.
» Agência e representação comercial frente ao novo Código Civil de 2002, à luz da jurisprudência do TJRS / Luciano Benetti Timm; Daniela Bartelembs.
   v. 35, n. 109, p. 197–216, mar., 2008.
» O crime de lavagem de dinheiro - algumas reflexões / Amilcar Fagundes Freitas Macedo.
   v. 35, n. 109, p. 9–22, mar., 2008.
» Fundamentos sócio-políticos do pioneirismo jurisprudencial e da diversificação do espaço jurídico: notas a partir de estudo de caso / Luciano da Ros.
   v. 35, n. 109, p. 217–230, mar., 2008.
» A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais / Robson Renault Godinho. --
   v. 35, n. 109, p. 231–244, mar., 2008.
» Il risco irregolare di organismi geneticamente modificati nell'ambiente nel contesto dell'ordinamento penale brasiliano: considerazioni legislativo-dottrinali e giurisprudenziali / Bruno Tanus Job e Meira.
   v. 35, n. 109, p. 245–259, mar., 2008.
» Uma leitura crítica do novo regime do agravo no direito processual civil brasileiro
   v. 35, n. 109, p. 23–38, mar., 2008.
» O transplante de órgãos no Brasil: o descritéro regulamentar / Antonio Vinicius Amaro da Silveira.
   v. 35, n. 109, p. 39–55, mar., 2008.
» Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 35, n. 109, p. 57–71, mar., 2008.
» Apontamentos sobre a teoria do estabelecimento empresarial no direito brasileiro / Cavalli, Cássio Machado
   v. 35, n. 109, p. 73–93, mar., 2008.
2007» Prova argumentativa ou prova demonstrativa: uma questão de ordem / Eduardo Cunha da Costa.
   v. 34, n. 108, p. 99–112, dez., 2007.
» Inovações tecnológicas a serviço do credor: aspectos da penhora por meio eletrônico : lei nº 11.382/2006 / Elpídio Donizetti. --
   v. 34, n. 108, p. 113–120, dez., 2007.
» Noções sobre a teoria da imputação objetiva / Emanuele Abreu Rodrigues.
   v. 34, n. 108, p. 121–138, dez., 2007.
» O judiciário no mundo contemporâneo / Eugênio Facchini Neto.
   v. 34, n. 108, p. 139–165, dez., 2007.
» A imparcialidade do juiz no processo penal brasileiro / Fabrício Dreyer de Avila Pozzebon.
   v. 34, n. 108, p. 167–182, dez., 2007.
» O mal estar do juiz criminal e a éica da alteridade / Alexandre Bizzotto.
   v. 34, n. 108, p. 11–19, dez., 2007.
» A tutela jurídica da biotecnologia / Gisele Ferreira de Araújo.
   v. 34, n. 108, p. 183–192, dez., 2007.
» A nova execução (Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006) e o direito intertemporal / Guilherme Rizzo Amaral. --
   v. 34, n. 108, p. 193–225, dez., 2007.
» O tempo e o processo / Handel Martins Dias.
   v. 34, n. 108, p. 227–245, dez., 2007.
» Significado macro-econômico dos direitos fundamentais à luz da liberdade profissional-empresarial (art. 5º, XIII da CF) / Leonardo Martins.
   v. 34, n. 108, p. 247–266, dez., 2007.
» Consolidação democrática em contexo periférico: o estado brasileiro e o panorama da violência urbana / Lígia Mori Madeira.
   v. 34, n. 108, p. 267–275, dez., 2007.
» Execução dos alimentos e as reformas do CPC / Maria Berenice Dias. --
   v. 34, n. 108, p. 277–284, dez., 2007.
» A sentença parcial de mérito e o processo civil moderno / Ricardo de Oliveira Silva Filho.
   v. 34, n. 108, p. 285–297, dez., 2007.
» A tributação no inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual com a vigência da lei nº 11.441/2007 / Silvia Maria Benedetti Teixeira.
   v. 34, n. 108, p. 299–308, dez., 2007.
» A implementação do constitucionalismo na França / Thomas Passos Martins.
   v. 34, n. 108, p. 309–322, dez., 2007.
» Liberdade de imprensa e improbidade administrativa / Cláudio Muradás Homercher.
   v. 34, n. 108, p. 21–33, dez., 2007.
» Controle social pelos conselhos municipais e controvérsias jurisprudenciais / Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira.
   v. 34, n. 108, p. 35–47, dez., 2007.
» Os contornos do estado punitivo no Brasil / Debora Regina Pastana.
   v. 34, n. 108, p. 61–77, dez., 2007.
» A responsabilidade administrativa no estado democrático ambiental / Délton Winter de Carvalho.
   v. 34, n. 108, p. 79–97, dez., 2007.
» Posicionamentos da magistratura brasileira sobre a nova lex mercatoria / Ben-Hur Rava, Luciano da Ros.
   v. 34, n. 107, p. 87–110, set., 2007.
» Contribuição ao estudo das relações entre processo civil e cultura / Eduardo Kochenborger Scarparo.
   v. 34, n. 107, p. 111–121, set., 2007.
» A função social no direito privado: uma contribuição da teoria do discurso para a solução de problemas de aplicação / Roberto José Ludwig.
   v. 34, n. 107, p. 215–138, set., 2007.
» Supremo Tribunal Federal, o direito à vida e a discussão em torno da penhora do imóvel do fiador / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 34, n. 107, p. 123–144, set., 2007.
» Anulabilidade e validade da alienação sem anuência conjugal e venda de ascendente a descendente: escritura pública e registro / José Hildor Leal. --
   v. 34, n. 107, p. 145–156, set., 2007.
» Ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual ou municipal frente à constituição estadual. Repensando o cabimento de recurso extraordinário / Almiro do Couto e Silva.
   v. 34, n. 107, p. 9–17, set., 2007.
» A racionalidade das decisões jurídicas segundo Habermas / José Pedro Luchi.
   v. 34, n. 107, p. 157–170, set., 2007.
» Dos motivos à motivação dos atos administrativos como dever de ponderação: uma análise a partir da viragem hermenêutica / Leonel Ohlweiler.
   v. 34, n. 107, p. 171–187, set., 2007.
» Uma observação histórica do nascimento da sociologia do direito no Brasil / Leonel Severo Rocha.
   v. 34, n. 107, p. 189–200, set., 2007.
» Namoro qualificado: a autonomia da vontade nas relações amorosas / Maria Aracy Menezes da Costa.
   v. 34, n. 107, p. 201–213, set., 2007.
» O método sistêmico-constitucional para solução de casos concretos: algumas reflexões preliminares / Rogério Gesta Leal.
   v. 34, n. 107, p. 239–272, set., 2007.
» Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli. --
   v. 34, n. 107, p. 273–283, set., 2007.
» Terrorismo criminal: um novo fenômeno no Brasil / André Luiz Woloszyn.
   v. 34, n. 107, p. 19–29, set., 2007.
» Direitos fundamentais e função social do (e no) direito / Wilson Steinmetz.
   v. 34, n. 107, p. 285–291, set., 2007.
» La cooperación judical europea en materia civil / Georgina Garriga.
   v. 34, n. 107, p. 293–309, set., 2007.
» Controle de constitucionalidade na ação civil pública / Gilberto Schäfer.
   v. 34, n. 107, p. 311–324, set., 2007.
» O direito e o jurista em um mundo em transformação e produtor de contrastes / Moacir Adiers.
   v. 34, n. 107, p. 325–354, set., 2007.
» Assistência social e regulamentação estatal: análise do papel das titulações das entidades assistenciais na concessão das imunidades tributárias / Andréia Narriman Cezne.
   v. 34, n. 107, p. 31–56, set., 2007.
» O novo regime de cumprimento da sentença civil (exposição das questões controvertidas) / Antonio Adonias Aguiar Bastos.
   v. 34, n. 107, p. 57–76, set., 2007.
» Falsas memórias e prova testemunhal no processo penal: em busca da redução de danos / Aury Lopes Jr., Cristina Carla Di Gesu.
   v. 34, n. 107, p. 77–86, set., 2007.
» Inviolabilidade de consciência, uma raiz preferencial para a liberdade religiosa / Jayme Weingartner Neto. --
   v. 34, n. 106, p. 85–105, jun., 2007.
» O direito fundamental à livre iniciativa: na teoria e na prática institucional brasileira / Luciano Benetti Timm. --
   v. 34, n. 106, p. 107–124, jun., 2007.
» Dos princípios e do preceito da proporcionalidade
   v. 34, n. 106, p. 125–146, jun., 2007.
» Alimentos: salário mínimo versus IGP-M / Maria Berenice Dias.
   v. 34, n. 106, p. 147–156, jun., 2007.
» Processo de execução penal e a irretroatividade da lei nº 11.464/07: requisitos temporais à progressão de regime nos "hediondos" / Nereu José Giacomolli. --
   v. 34, n. 106, p. 157–165, jun., 2007.
» Estado, globalização e política cosmopolita: que forma estatal para qual direito / Renata Almeida da Costa, Germano Schwartz. --
   v. 34, n. 106, p. 167–178, jun., 2007.
» O tribunal penal internacional e a ordem constitucional brasileira / Alexandre Aranalde Salim. --
   v. 34, n. 106, p. 9–20, jun., 2007.
» O Ministério Público como substituto processual / Robson Renault Godinho. --
   v. 34, n. 106, p. 179–200, jun., 2007.
» Da (i)legitimidade da prisão preventiva para garantia da hierarquia e disciplina no CCPM: uma análise à luz do garantismo / Rogerio de Vidal Cunha. --
   v. 34, n. 106, p. 201–221, jun., 2007.
» Entre a autonomia pessoal e a proteção estatal: sobre a vedação da comercialização de órgãos humanos e os limites à livre disposição do bem jurídico-penal individual no direito brasileiro / Ruth Maria Chittó Gauer, Inezil Penna Marinho Junior, Gabriel José Chittó Gauer. --
   v. 34, n. 106, p. 223–241, jun., 2007.
» Da necessidade de repensar a soberania dos estados face ao direito do ambiente / Silvana Colombo. --
   v. 34, n. 106, p. 243–257, jun., 2007.
» Curso: nova lei de falência e recuperação de empresa / Carlos Henrique Abrão. --
   v. 34, n. 106, p. 21–29, jun., 2007.
» Stare decisis e a aplicação do precedente no sistema norte-americano / Tássia Baia Miranda. --
   v. 34, n. 106, p. 259–292, jun., 2007.
» Litispendência em ações coletivas / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 34, n. 106, p. 293–307, jun., 2007.
» Uma breve introdução à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio / Yuri Restano Machado. --
   v. 34, n. 106, p. 309–324, jun., 2007.
» O bem comum como conceito de integração entre segurança jurídica, legitimidade e conveniência / Winfried Brugger ; tradução de Mônia Clarissa Hennig Leal. --
   v. 34, n. 106, p. 325–346, jun., 2007.
» A norma de configuração do papel social de empresário no direito brasileiro / Cássio Machado Cavalli. --
   v. 34, n. 106, p. 31–40, jun., 2007.
» Lei interpretativa versus retroatividade: o debate no direito tributário / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
   v. 34, n. 106, p. 41–56, abr./jun., 2007.
» A possibilidade de utilizar o mandado de injunção para a fixação de subsídios previstos constitucionalmente / Gilberto Schäfer. --
   v. 34, n. 106, p. 57–64, jun., 2007.
» Do pobre direito dos pobres à assessoria jurídica popular / Jacques Távora Alfonsin. --
   v. 34, n. 106, p. 65–84, jun., 2007.
» A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade / Cyro Luiz Pestana Púperi.
   v. 34, n. 105, p. 91–134, mar., 2007.
» O processo como instrumento dos direitos fundamentais / Eduardo Kochenborger Scarparo. --
   v. 34, n. 105, p. 135–152, mar., 2007.
» A Função social do direito privado / Eugênio Facchini Neto. --
   v. 34, n. 105, p. 153–188, mar., 2007.
» O art. 285-A do CPC: redução inconstitucional do diálogo ou (re)afirmação do princípio da efetividade / Felipe Camilo Dall'Alba.
   v. 34, n. 105, p. 189–205, mar., 2007.
» O problema da indexação dos alimentos ao salário mínimo / Fernando Malheiros Filho. --
   v. 34, n. 105, p. 207–218, mar., 2007.
» Limites da atuação judicial na aplicação da função social dos contratos / Gerson Branco.
   v. 34, n. 105, p. 219–236, mar., 2007.
» O regime dos juros no novo direito privado brasileiro / Judith Martins Costa. --
   v. 34, n. 105, p. 237–264, mar., 2007.
» Vítima sexual infanto-juvenil: sujeito ou objeto do processo judicial / Luciane Potter Bitencourt. --
   v. 34, n. 105, p. 265–285, mar., 2007.
» Degiuridicizzazione del contenzioso familiare e mediazione / Virginia Zambrano. --
   v. 34, n. 105, p. 287–313, mar., 2007.
» Síndrome da alienação parental, o que é isso? / Maria Berenice Dias. --
   v. 34, n. 105, p. 315–318, mar., 2007.
» As medidas provisórias do poder judiciário: o novíssimo perfil constitucional do mandado de injunção a partir da histórica seção plenária do Supremo Tribunal Federal, em 7 de junho de 2006 / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 34, n. 105, p. 319–326, mar., 2007.
» A cor das sentenças: as políticas de cotas raciais na jurisprudência brasileira / Lucas da Silva Tasquetto. --
   v. 34, n. 105, p. 327–345, mar., 2007.
» O processo judicial e a teoria do caos / Adauto Suannes. --
   v. 34, n. 105, p. 9–37, mar., 2007.
» O acaso, John Marshall e o controle de constitucionalidade / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 34, n. 105, p. 39–48, mar., 2007.
» A culpabilidade como requisito do crime, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais / Ângelo Roberto Ilha da Silva.
   v. 34, n. 105, p. 49–62, mar., 2007.
» Admissão do recurso de apelação e súmulas (exegese do art. 518, § 1°, do CPC) / Antonio Janyr Dall'Agnol. --
   v. 34, n. 105, p. 63–72, mar., 2007.
» Caso Suzane Louise von Richthofen e irmãos Cravinhos: a influência da mídia na (im)parcialidade do tribunal do júri / Artur César de Souza. --
   v. 34, n. 105, p. 73–90, mar., 2007.
2006» Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivo / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 33, n. 104, p. 95–125, dez., 2006.
» A formação do sistema financeiro internacional do pós II grande guerra / Luís Fernando Fransceschini da Rosa. --
   v. 33, n. 104, p. 139–152, dez., 2006.
» Direito do trabalho e cidadania na globalização / Mara Vidigal Darcanchy.
   v. 33, n. 104, p. 153–167, dez., 2006.
» A distribuição dinâmica do ônus da prova no formalismo-valorativo / Artur Thompsen Carpes. --
   v. 33, n. 104, p. 9–18, dez., 2006.
» O juiz e a outra história: uma abordagem do princípio da imparcialidade a partir dos problemas da subsunção / Mártin Perius Haeberlin.
   v. 33, n. 104, p. 169–188, dez., 2006.
» O processo de integração europeu e a marca comunitária / Munira Hanna.
   v. 33, n. 104, p. 189–200, dez., 2006.
» Mandado de injunção / Ney Wiedemann Neto.
   v. 33, n. 104, p. 201–215, dez., 2006.
» Entrevista forense de crianças: técnicas de inquirição e qualidade do testemunho / Osnilda Pisa. --
   v. 33, n. 104, p. 217–255, dez., 2006.
» A regulação do mercado pelo estado brasileiro: equilíbrio entre a defesa do consumidor-usuário dos serviços públicos e a realização do interesse público através de uma interpretação sistemática / Rodrigo da Silva.
   v. 33, n. 104, p. 257–275, dez., 2006.
» O direito de voto do preso: Rodrigo Tönniges Puggina. -- / Puggina, Rodrigo Tönniges
   v. 33, n. 104, p. 277–299, dez., 2006.
» Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas / Ruy Samuel Espíndola.
   v. 33, n. 104, p. 301–325, dez., 2006.
» O poder do juiz: ontem e hoje / Benedito Cerezzo Pereira Filho.
   v. 33, n. 104, p. 19–33, dez., 2006.
» Ineficácia relativa da fiança concedida sem a outorga conjugal / Tamara Benetti Vizzotto.
   v. 33, n. 104, p. 327–352, dez., 2006.
» La responsabilidad penal en forma mediata / James Réategui Sánchez.
   v. 33, n. 104, p. 353–372, dez., 2006.
» A reforma do estado brasileiro e as perspectivas de sua implementação: das mudanças efetivadas ao controle necessário / Ben-Hur Rava.
   v. 33, n. 104, p. 35–54, dez., 2006.
» O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
   v. 33, n. 104, p. 55–77, dez., 2006.
» O cumprimento da sentença e a multa do art. 475-J do CPC sob uma leitura constitucional da lei nº 11.232/05 / Elaine Harzheim Macedo.
   v. 33, n. 104, p. 79–93, dez., 2006.
» Elementos e problemas da dogmática dos direitos fundamentais / Dimitre Dimoulis. --
   v. 33, n. 102, p. 99–126, jun., 2006.
» O princípio da proteção da confiança e a boa-fé objetiva no direito público / Éderson Garin Porto. --
   v. 33, n. 102, p. 127–142, jun., 2006.
» Os contornos da argüição de descumprimento de preceito fundamental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Gilberto Schäefer. --
   v. 33, n. 102, p. 143–158, jun., 2006.
» Novas competências trabalhistas na EC 45/2004 e direito intertemporal / Amaral, Guilherme Rizzo
   v. 33, n. 102, p. 159–176, jun., 2006.
» Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet. --
   v. 33, n. 102, p. 177–208, jun., 2006.
» Planos de saúde e doenças preexistentes / Leandro Martins Zanitelli. --
   v. 33, n. 102, p. 209–222, jun., 2006.
» A aplicação da lei nova a prazos prescricionais em curso: o Código civil de 2002 e suas regras de transição / Alexandre dos Santos Cunha. --
   v. 33, n. 102, p. 9–23, jun., 2006.
» Uma tipologia das sentenças constitucionais / Léo Brust. --
   v. 33, n. 102, p. 223–250, jun., 2006.
» Prescrição na ação de improbidade administrativa / Luciana Maria Ribeiro Alice. --
   v. 33, n. 102, p. 251–286, jun., 2006.
» O mito da neutralidade na motivação das decisões judiciais: aspectos epistemológicos / Nereu José Giacomolli, Liza Bastos Duarte. --
   v. 33, n. 102, p. 287–307, jun., 2006.
» A vinculação do poder público aos direitos fundamentais / Paulo Augusto Oliveira Irion. --
   v. 33, n. 102, p. 309–326, jun., 2006.
» A sentença criminal como instrumento de descriminalização (o comprometimento ético do operador do direito na efetivação da Constituição) / Salo de Carvalho. --
   v. 33, n. 102, p. 327–348, jun., 2006.
» Discricionariedade administrativa e controle judicial / Wambert Gomes Di Lorenzo. --
   v. 33, n. 102, p. 349–368, jun., 2006.
» Penhora de bem móvel alienado fiduciariamente: uma nova e necessária compreensão = Seizure of chattels under mortgage : a new and necessary interpretation / Alexandre Kotlinsky Renner. --
   v. 33, n. 102, p. 25–37, jun., 2006.
» Acercamiento al derecho de familia y al sistema judicial de familia de Costa Rica / Santos, Diego Benavides
   v. 33, n. 102, p. 369–388, jun., 2006.
» El proceso penal y la justicia de adolescentes / Miguel Cillero Bruñol. --
   v. 33, n. 102, p. 389–418, jun., 2006.
» Os princípios da proporcionalidade e da ofensividade no direito penal como legitimadores da sanção penal: análise crítica em relação às penas nos crimes contra os costumes / André Luís Callegari. --
   v. 33, n. 102, p. 39–50, jun., 2006.
» Do "cumprimento da sentença", conforme a Lei nº 11.232/05. Parcial retorno ao medievalismo? Por que não?
   v. 33, n. 102, p. 51–78, jun., 2006.
» A lei estadual 11.400/99 e a isenção parcial do IPVA: novos vícios de inconstitucionalidade / Dambros, Cristiano Dressler
   v. 33, n. 102, p. 79–97, jun., 2006.
» La tutela del hombre o la legalidad objetiva? / Hagopian, Gabriel Oharian
   v. 33, n. 101, mar., 2006.
» Cláusula de lesão grave e de difícil reparação no agravo de instrumento / Elaine Harzheim Macedo. --
   v. 33, n. 101, p. 97–110, mar., 2006.
» Direito de empresa, atividade empresarial, empresa e empresário: à luz do novo Código Civil
   v. 33, n. 101, p. 111–126, mar., 2006.
» O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana / José Antonio Paganella Boschi. --
   v. 33, n. 101, p. 127–159, mar., 2006.
» Cumplicidade por meio de ações neutras: o início (tardio) de um debate / Lobato, José Danilo Tavares
   v. 33, n. 101, p. 161–166, mar., 2006.
» Conversão substancial do contrato / Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
   v. 33, n. 101, p. 167–178, mar., 2006.
» Constituição e bem jurídico: a ação penal nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor - o sentido hermenêutico-constitucional do art. 225 do Código Penal
   v. 33, n. 101, p. 179–191, mar., 2006.
» O interesse social no direito privado
   v. 33, n. 101, p. 9–21, mar., 2006.
» Proporcionalidade como critério do controle de constitucionalidade: problemas de sua recepção pelo Direito e Jurisdição constitucional brasileiros = Proportionality as a criterio to judicial review: problems on its reception by brazilian contitutional law and jurisdiction = Proporcionalidad como criterio del control de la constitucionalidad : problemas de su recepción por el derecho y jurisdicción constitucional brasileños / Leonardo Martins. --
   v. 33, n. 101, p. 193–233, mar., 2006.
» A extensão do direito fundamental à marca: limites do abuso do direito de marca no Brasil na casuística do STJ / Luciano Benetti Timm. --
   v. 33, n. 101, p. 235–246, mar., 2006.
» O devido processo legal e suas acepções
   v. 33, n. 101, p. 247–276, mar., 2006.
» Direito constitucional tributário: institutos da prescrição e da decadência como tratados em Lei Complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente / Roberto Caníbal. --
   v. 33, n. 101, p. 277–292, mar., 2006.
» Institutos da prescrição e da decadência como tratados em lei complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente / Caníbal, Roberto
   v. 33, n. 101, p. 277–292, mar., 2006.
» O código de trânsito brasileiro: alguns aspectos da responsabilidade do Município / Silvestre Jasson Ayres Torres. --
   v. 33, n. 101, p. 293–310, mar., 2006.
» Prescrição administrativa nas faltas funcionais, remuneração e vantagens dos servidores estaduais / Vasco Della Giustina. --
   v. 33, n. 101, p. 311–333, mar., 2006.
» Il dibattito sulla ragionevole denata del processo tia la Corte Europea del Diritti Dell'uomo e lo stato italiano / Falletti, Elena
   v. 33, n. 101, p. 335–369, mar., 2006.
» Propriedade e direitos humanos: os limites do individualismo possessivo / Macdonald, Paulo Baptista Caruso
   v. 33, n. 101, p. 381–403, mar., 2006.
» A crise do direito e do Estado como uma crise hermenêutica / Ben-Hur Rava.
   v. 33, n. 101, p. 23–43, mar., 2006.
» Direito material, processo e tutela jurisdicional / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. --
   v. 33, n. 101, p. 45–78, mar., 2006.
» Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil / Clarissa Costa de Lima. --
   v. 33, n. 101, p. 79–95, mar., 2006.
2005» O afeto como fator preponderante para a manutenção da sociedade conjugal / Ezequiel Paulo Zanellato.
   v. 32, n. 99, p. 93–105, set., 2005.
» Os princípios jurídicos sa relação obrigatória / Francisco Amaral.
   v. 32, n. 99, p. 133–143, set., 2005.
» Da uniformização jurídico-decisória por vinculação às súmulas de jurisprudência: objeções de ordem metodológica, sociocultural e político-jurídica / Fábio Cardoso Machado. --
   v. 32, n. 99, p. 123–148, set., 2005.
» As possibilidades da Constituição no âmbito do Direito Tributário / Daudt, Gabriel Pithan
   v. 32, n. 99, p. 145–159, set., 2005.
» Amicus Curiae: elemento de participação política nas decisões judiciais-constitucionais / Gustavo Fontana Pedrollo. --
   v. 32, n. 99, p. 161–179, set., 2005.
» Súmula vinculante: preconceito e realidade / Souza, Nelson Oscar de
   v. 32, n. 99, p. 181–191, set., 2005.
» Inventário: superveniência de filhos : colação de bens : a admissibilidade do seqüestro dos frutos e dos rendimentos / Alexandre Pasquali Parise. --
   v. 32, n. 99, p. 7–20, set., 2005.
» Por uma justiça restaurativa "real e possível" / Pedro Scuro Neto. --
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» O acesso à justiça, a afirmação da dignidade humana e o exercício da cidadania / Goldschmidt, Rodrigo
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» A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor / Túlio Lima Vianna. --
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» Direitos fundamentais, segurança social e proibição de retrocesso / Bernd Schulte. --
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» O significado dos direitos humanos no moderno processo penal / Bacugalupo, Enrique
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» Los delitos de corrupción de funcionario y criminalidad organizada / Reátegui Sánchez, James
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» Sentenças parciais de mérito: sua aplicação na praxe forense brasileira / Felipe Camilo Dall'alba. --
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» A evolução do regime federativo no Brasil: notas sobre centralização e dispersão, da independência ao regime militar / Axt, Gunter
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» O privado e o público na perspectiva da ética do discurso / Cachapuz, Maria Cláudia Mercio
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» O novo interrogatório / Carlos Henrique Borlido Haddad. --
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» Duplicata sem aceite: título de crédito que está perdendo seu valor / Eduardo Dorfmann Aranovich.
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» A morte presumida como causa da dissolução do casamento / Inácio de Carvalho Neto.
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» Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência / Ingo Wolfgang Sarlet.
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» A duração dos processos: alguns dados comparativos / José Carlos Barbosa Moreira.
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» O contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil / Difini, Luiz Felipe Silveira
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» Repersonalização e constitucionalização: superação do paradigma patrimonialista / Hanna, Munira
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» Princípio do juiz natural / Nylson Paim de Abreu.
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» Emenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público / Rafael da Cás Maffini.
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» Princípio da demanda nas ações coletivas do estado social de direito / Renato Franco de Almeida, Aline Bayerl Coelho.
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» Possibilidades procedimentais de controle dos conteúdos morais das decisões judiciais / Leal, Rogério Gesta
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» Efetividade e tutela jurisdicional
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» O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
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» ¿En que medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales? / Juan María Bilbao Ubillos. --
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» Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de direito material): uma resposta a Guilherme Rizzo Amaral / Daniel Francisco Mitidiero. --
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» A jurisdição constitucional e a emenda constitucional 45/04 / Edilson Pereira Nobre Júnior.
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» Teoria do delito: algumas considerações sobre o causalismo e finalismo / Araújo Neto, Felix
   v. 32, n. 98, p. 67–82, jun., 2005.
» O ânimo de constituir família como elemento caracterizador da união estável / Fernando Malheiros Filho. --
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» A polêmica em torno da ação de direito material / Guilherme Rizzo Amaral. --
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» Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil / Irineu Mariani. --
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» O moderno conceito de acesso à justiça e os métodos alternativos de solução de conflitos: a mediação e a escolha do mediador / José Roberto de Albuquerque Sampaio. --
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» A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium / Judith Martins-Costa. --
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» A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou como não há blindagem contra normas inconstitucionais / Lenio Luiz Streck. --
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» Fontes das obrigações no novo Código civil / Moacir Adiers. --
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» O princípio do devido processo legal revisitado / Mattos, Sérgio Luís Wetzel de
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» Agências administrativas independentes no direito comparado: uma contribuição ao PL 3.337/2004 / Têmis Limberger. --
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» As áreas de preservação permanente: avanços e retrocesso desconsiderando a escassez / Marchesan, Ana Maria Moreira
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» O Código civil da Alemanha (BGB) e a lei fundamental / Jörg Neuner. --
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» La responsabilidad civil / Ricardo Luis Lorenzetti. --
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» Contratação de serviço funerário: o poder de polícia funerária não afasta o caráter civil dos funerais / Justino Adriano Farias da Silva. --
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» Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor / Bruno Miragem.
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» O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais / Elaine Harzheim Macedo. --
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» O código civil brasileiro e o problema metodológico de sua realização: do paradigma da aplicação ao paradigma judicativo-decisório / Francisco Amaral. --
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» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: exclusão de sócio da União Brasileira de Compositores / Gilmar Ferreira Mendes. --
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» A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas? / Gustavo Tepedino. --
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» Substituição tributária e base de cálculo: os limites da padronização fiscal / Humberto Ávila. --
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» Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos / José Carlos Barbosa Moreira. --
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» Parcerias público-privadas (PPPs) e desafios regulatórios / Freitas, Juarez
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» Usos e abusos da função punitiva: (punitive damages e o direito brasileiro) / Martins-Costa, Judith
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» Notas sobre o dano moral no direito administrativo / Almiro do Couto e Silva. --
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» Da ação abstrata e uniforme à ação adequada à tutela dos direitos / Luiz Guilherme Marinoni. --
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» Imparcialidade e juiz natural: opinião doutrinária emitida pelo juiz e engajamento político do magistrado / Nelson Nery Junior. --
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» Matéria incontroversa na Lei 10.931/04, sobre financiamento imobiliário / Ruy Rosado Aguiar Júnior. --
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» Taxa e preço público: similitudes e assimetrias / Sacha Calmon Navarro Coêlho. --
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» Derecho penal y protesta social / Eugenio Raúl Zaffaroni. --
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» Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da proteção dos interesses económicos do consumidor / Mário Frota.
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» O processo civil italiano no quadro da contraposição "civil law" - "common law": apontamentos histórico-comparativos / Mauro Cappelletti. --
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» Relações do processo civil com os processos penal e administrativo / Assis, Araken de, 1955
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» Formas de tutela jurisdicional no chamado processo de conhecimento / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --
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» Novos temas na teoria dos contratos: confiança e o conjunto contratual / Marques, Claudia Lima
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2004» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 8, n. 94, p. 39–33, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 8, n. 94, p. 39–33, jan./mar., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 8, n. 94, p. 22–33, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
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» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
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» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
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» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 8, n. 94, p. 39–50, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
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» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 8, n. 94, p. 22–50, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
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» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
   v. 8, n. 94, p. 39–50, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
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» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
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   v. 8, n. 94, p. 22–50, jan./mar., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 8, n. 31, p. 39–33, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 8, n. 31, p. 39–33, jan./mar., 2004.
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» Observações quanto a responsabilidade dos administradores na sociedade anônima / Eduardo Dorfmann Aranovich.
   v. 31, n. 96, p. 93–116, dez., 2004.
» A interpretação jurídica do fato e as regras de experiência / Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio.
   v. 31, n. 96, p. 117–124, dez., 2004.
» Direito e literatura: proposições iniciais para uma observação de segundo grau do sistema jurídico / Schwartz, Germano
   v. 31, n. 96, p. 125–139, dez., 2004.
» A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções / Jacques Távora Alfonsin. --
   v. 31, n. 96, p. 141–165, dez., 2004.
» A quebra do paradigma da incapacidade e o princípio do superior interesse da criança: o "cavalo de Tróia" do menorismo / Saraiva, João Batista Costa
   v. 31, n. 96, p. 167–175, dez., 2004.
» Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 31, n. 96, p. 171–186, dez., 2004.
» Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando? / Maria Berenice Dias. --
   v. 31, n. 96, p. 187–204, dez., 2004.
» A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo código civil brasileiro / Maria Cláudia Mercio Cachapuz. --
   v. 31, n. 96, p. 205–224, dez., 2004.
» A concepção fundamental da linguagem / Hanna, Munira
   v. 31, n. 96, p. 225–232, dez., 2004.
» Coisa julgada e o Estado democrático de direito / Nelson Nery Junior. --
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» Direito e filosofia nos Estados Unidos
   v. 31, n. 96, p. 7–27, dez., 2004.
» A suspensão do processo penal na Alemanha / Giacomolli, Nereu José
   v. 31, n. 96, p. 261–287, dez., 2004.
» Direito material e processo / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 31, n. 96, p. 289–311, dez., 2004.
» Considerações e reflexões sobre direito penal e política criminal / Braga, Romulo Rhemo Palitot
   v. 31, n. 96, p. 313–320, dez., 2004.
» Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira / Ruy Samuel Espíndola.
   v. 31, n. 96, p. 321–376, dez., 2004.
» Consideraciones sobre el bien jurídico tutelado en los delitos ambientales / Reátegui Sánchez, James
   v. 31, n. 96, p. 377–406, dez., 2004.
» Direitos de personalidade no código civil português e no novo Código civil brasileiro / Paulo Mota Pinto.
   v. 31, n. 96, p. 407–437, dez., 2004.
» O direito de ser julgado em um prazo razoável: o tempo como pena e a (de)mora jurisdicional no processo penal / Aury Lopes Júnior. --
   v. 31, n. 96, p. 29–53, dez., 2004.
» Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civil / Clarissa Costa de Lima. --
   v. 31, n. 96, p. 55–68, dez., 2004.
» O problema da invalidade dos atos processuais no direito processual civil brasileiro contemporâneo / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 96, p. 69–91, dez., 2004.
» Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 31, n. 95, p. 97–101, set., 2004.
» Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise
   v. 31, n. 95, p. 103–135, set., 2004.
» Reflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. -- / Xavier, José Tadeu Neves
   v. 31, n. 95, p. 137–159, set., 2004.
» Reflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. -- / Xavier, José Tadeu Neves
   v. 31, n. 95, p. 137–159, set., 2004.
» Princípio do Estado constitucional democrático de direito / Difini, Luiz Felipe Silveira
   v. 31, n. 95, p. 161–184, set., 2004.
» O teletrabalho na prestação de serviço / Estrada, Manuel Martín Pino
   v. 31, n. 95, p. 185–200, set., 2004.
» Anencefalia e antecipação de parto: a legislação de Buenos Aires / Alexandre Mussoi Moreira. --
   v. 31, n. 95, p. 7–21, set., 2004.
» Responsabilidade civil do médico / Márcia Regina Lusa Cadore Weber.
   v. 31, n. 95, p. 201–219, set., 2004.
» As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social / Nylson Paim de Abreu. --
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» Contribuição sindical strictu sensu e contribuição sindical confederativa compulsória: inconstitucionalidade : a questão para o âmbito dos servidores públicos / Rosane Heineck Schmitt. --
   v. 31, n. 95, p. 243–254, set., 2004.
» A reforma de previdência dOS servidores públicos: emenda constitucional n. 41/03 / Zélia Luiza Pierdoná.
   v. 31, n. 95, p. 255–269, set., 2004.
» Funções da parte geral de um código civil e limites da sua prestabilidade / Canaris, Claus-Wilhelm
   v. 31, n. 95, p. 271–286, set., 2004.
» El derecho fundamental a no ser discriminado por razón de sexo / Rey Martínez, Fernando
   v. 31, n. 95, p. 287–339, set., 2004.
» Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social / Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --
   v. 31, n. 95, p. 23–35, set., 2004.
» Aproximação à teoria da imputação objetiva no direito penal
   v. 31, n. 95, p. 341–364, set., 2004.
» Tutela antecipada: concessão de ofício? / Benedito Pereira Filho. --
   v. 31, n. 95, p. 37–53, set., 2004.
» A obrigação como totalidade e como processo / Silva, Carlos Augusto
   v. 31, n. 95, p. 55–69, set., 2004.
» O sobreprincípio da boa-fé processual como decorrência do comportamento da parte em juízo / Ribeiro, Darci Guimarães
   v. 31, n. 95, p. 71–87, set., 2004.
» Da negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002 / Décio Antônio Erpen.
   v. 31, n. 95, p. 89–96, set., 2004.
» Reflexões sobre a dimensão transnacional dos Direitos Fundamentais e a "grundnorm inglesa" / Handel Martins Dias.
   v. 31, n. 94, p. 87–104, jun., 2004.
» Processo constitucional: relações entre processo e constituição / Hermes Zaneti Júnior.
   v. 31, n. 94, p. 105–132, jun., 2004.
» A constitucional discriminação entre irmãos germanos e unilaterais / Inácio de Carvalho Neto.
   v. 31, n. 94, p. 133–136, jun., 2004.
» A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva / João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão.
   v. 31, n. 94, p. 137–168, jun., 2004.
» A responsabilidade antropológica da sentença penal / Aramis Nassif.
   v. 31, n. 94, p. 9–17, jun., 2004.
» Violência e criminalidade: o resgate do pacto federativo como proposta de solução / José Antonio Paganella Boschi.
   v. 31, n. 94, p. 169–184, jun., 2004.
» Qual recurso, apelação ou agravo? / Maria Berenice Dias.
   v. 31, n. 94, p. 185–192, jun., 2004.
» Política agrícola, reforma agrária e movimentos sociais / Mario Hamilton Vilela.
   v. 31, n. 94, p. 193–211, jun., 2004.
» Coisa julgada relativa? / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 31, n. 94, p. 213–225, jun., 2004.
» A jus-humanização das relações privadas: para além da constitucionalização do direito privado / Plínio Melgaré.
   v. 31, n. 94, p. 227–250, jun., 2004.
» O direito administrativo nos quinze anos da Constituição Federal / Rafael da Cás Maffini.
   v. 31, n. 94, p. 251–264, jun., 2004.
» Administração pública e Constituição no Brasil: uma revisão necessária / Rogério Gesta Leal.
   v. 31, n. 94, p. 265–282, jun., 2004.
» A investigação de paternidade e o artigo 1.614 do Código civil / Sérgio Gischkow Pereira.
   v. 31, n. 94, p. 283–291, jun., 2004.
» A exceção do contrato não cumprido e a sua relação com a garantia das obrigações no Direito Brasileiro / Paulo R. Roque A. Khouri.
   v. 31, n. 94, p. 293–317, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 94, p. 39–33, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 94, p. 39–33, jan./mar., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 94, p. 22–33, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 94, p. 22–33, jan./mar., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
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» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
   v. 31, n. 94, p. 22–33, jan./mar., 2004.
» Execução penal antecipada: preliminares de um projeto de investigação científica / Daniel Achutti, Vinícius Gil Braga, Marcelo Ruivo.
   v. 31, n. 94, p. 19–37, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 94, p. 39–50, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 94, p. 39–50, jan./mar., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 94, p. 22–50, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 94, p. 22–50, jan./mar., 2004.
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   v. 31, n. 94, p. 39–50, jun., 2004.
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» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
   v. 31, n. 94, p. 39–50, jun., 2004.
» A tutela antecipada da reforma do CPC de 1994 na perspectiva da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann / Diógenes Vicente Hassan Ribeiro.
   v. 31, n. 94, p. 51–70, jun., 2004.
» Negócios jurídicos entre pais e filhos / Fernando Malheiros Filho.
   v. 31, n. 94, p. 71–85, jun., 2004.
» O direito da empresa no novo Código Civil / Cássio Cavalli.
   v. 31, n. 93, p. 87–129, mar., 2004.
» Inimputabilidade penal e responsabilidade penal juvenil: nem direito penal máximo, nem abolicionismo penal / João Batista Costa Saraiva.
   v. 31, n. 93, p. 131–135, mar., 2004.
» Sigilo bancário, monitoramento e reserva de privacidade / Leandro Bittencourt Adiers.
   v. 31, n. 93, p. 137–153, mar., 2004.
» A hermenêutica concretista em Peter Häberle e a jurisdição constitucional no Brasil / Luciano André Losekann.
   v. 31, n. 93, p. 155–176, mar., 2004.
» Fragmentos teóricos da base matricial do imóvel no registro de imóveis / Luiz Egon Richter.
   v. 31, n. 93, p. 177–203, mar., 2004.
» A produção antecipada de prova no art. 366 do código de processo penal / Renato Flávio Marcão.
   v. 31, n. 93, p. 205–213, mar., 2004.
» Decadência e prescrição no novo código civil: breves considerações / Ricardo Ribeiro Campos.
   v. 31, n. 93, p. 215–223, mar., 2004.
» A possibilidade do controle judicial de constitucionalidade: incidental, concreto e difuso : direito brasileiro anterior à Constituição federal de 1988 : em conexão com os direitos fundamentais / Airton José Sott.
   v. 31, n. 93, p. 9–24, mar., 2004.
» A execução contra a fazenda pública: questões polêmicas nos tribunais / Ricardo Seibel de Freitas Lima.
   v. 31, n. 93, p. 225–246, mar., 2004.
» O tribunal do júri de Porto Alegre: um estudo antropológico / Roberto Arriada Lorea.
   v. 31, n. 93, p. 247–287, mar., 2004.
» O resgate da súmula pelo Supremo Tribunal Federal / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 31, n. 93, p. 289–301, mar., 2004.
» A crise da execução por quantia certa contra devedor solvente: causas e conseqüências / Roberto Pacheco Tapia.
   v. 31, n. 93, p. 303–312, mar., 2004.
» Reforma previdenciária e Constituição / Maria Lúcia Luz Leiria. --
   v. 31, n. 93, p. 313–321, mar., 2004.
» Direito e jornalismo: uma convivência difícil / Álvaro Filipe Oxley da Rocha.
   v. 31, n. 93, p. 25–43, mar., 2004.
» A anomalia fetal incompatível com a vida como causa de justificação para o abortamento / Anelise Tessaro.
   v. 31, n. 93, p. 45–59, mar., 2004.
» Substituição processual / Araken de Assis.
   v. 31, n. 93, p. 61–80, mar., 2004.
» O artigo 17 do ato das disposições constitucionais transitórias da carta de 1988 e a reforma da previdência / Benedito Felipe Rauen Filho.
   v. 31, n. 93, p. 81–85, mar., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 31, p. 39–33, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 31, p. 39–33, jan./mar., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 31, p. 22–33, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 31, p. 22–33, jan./mar., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
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» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
   v. 31, n. 31, p. 39–33, jan./mar., 2004.
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» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
   v. 31, n. 31, p. 22–33, jan./mar., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 31, p. 39–50, jun., 2004.
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» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 31, p. 22–50, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 31, n. 31, p. 22–50, jan./mar., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
   v. 31, n. 31, p. 39–50, jun., 2004.
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   v. 31, n. 31, p. 39–50, jan./mar., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
   v. 31, n. 31, p. 22–50, jun., 2004.
» Sentenças parciais de mérito e resolução definitiva-fracionada da causa: (lendo um ensaio de Fredie Didier Júnior) / Daniel Francisco Mitidiero. --
   v. 31, n. 31, p. 22–50, jan./mar., 2004.
2003» Da penhora on-line / Ana Cláudia Redecker, Liza Bastos Duarte.
   v. 30, n. 92, p. 101–110, dez., 2003.
» A evolução do conceito de dano moral / André Gustavo C. de Andrade.
   v. 30, n. 92, p. 111–140, dez., 2003.
» O novo regime dos embargos infringentes e a súmula 207: STJ / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 30, n. 92, p. 141–148, dez., 2003.
» O problema da eficácia da sentença / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 30, n. 92, p. 149–162, dez., 2003.
» A invalidade dos atos administrativos, especialmente diante da lei nº 9784/99 e do novo código civil / César Santolim.
   v. 30, n. 92, p. 163–169, dez., 2003.
» Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 30, n. 92, p. 171–181, dez., 2003.
» A globalização e o controle da opinião pública / Carlos Alberto Etcheverry.
   v. 30, n. 92, p. 9–19, dez., 2003.
» Regularização administrativa de loteamentos clandestinos / Giovanni Conti.
   v. 30, n. 92, p. 183–199, dez., 2003.
» Ação civil pública : tutela de direitos difusos - jurisdição ou administração? =: Civil public action - difuse rights - jurisdiction or administration? / José Maria Rosa Tesheiner.
   v. 30, n. 92, p. 201–204, dez., 2003.
» Quinze anos de constituição: análise crítica da jurisdição constitucional e das possibilidades hermenêuticas de concretização dos direitos fundamentais-sociais / Lenio Luiz Streck.
   v. 30, n. 92, p. 205–234, dez., 2003.
» Crimes de menor potencial ofensivo: ações penais de competência originária dos tribunais : aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal / Mário Helton Jorge.
   v. 30, n. 92, p. 235–241, dez., 2003.
» Perspectivas teóricas dos direitos bioéticos enquanto direitos universais / Mônia Clarissa Hennig Leal.
   v. 30, n. 92, p. 243–260, dez., 2003.
» O consenso no Código de processo penal português / Nereu José Giacomolli.
   v. 30, n. 92, p. 261–273, dez., 2003.
» Notas sobre a ilicitude na perspectiva da comunicabilidade das instâncias / Orlando Faccini Neto.
   v. 30, n. 92, p. 275–285, dez., 2003.
» Juízo arbitral: uma forma alternativa na solução dos conflitos / Silvestre Jasson Ayres Torres.
   v. 30, n. 92, p. 287–317, dez., 2003.
» Refelexões de um juiz de plantão / Clademir José Ceolin Missaggia.
   v. 30, n. 92, p. 21–32, dez., 2003.
» Roteiro para o controle de constitucionalidade das leis municipais pelo tribunal de justiça / Vasco Della Giustina.
   v. 30, n. 92, p. 319–336, dez., 2003.
» Federalização dos denominados crimes contra os direitos humanos: equívoco baseado em casuísmos e falsos paradígmas / João Ricardo dos Santos Costa.
   v. 30, n. 92, p. 33–49, dez., 2003.
» O papel da assistência judiciária para a eficácia dos direitos sociais / Ricardo Carvalho Fraga.
   v. 30, n. 92, p. 51–64, dez., 2003.
» Relações raciais no Brasil: desafios ideológicos à efetividade do princípio jurídico da igualdade e ao reconhecimento da realidade social discriminatória entre negros e brancos / Roger Raupp Rios.
   v. 30, n. 92, p. 65–80, dez., 2003.
» A realização coerciva de testes de ADN em acções de esteablecimento da filiação / Paula Costa e Silva.
   v. 30, n. 92, p. 81–99, dez., 2003.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 30, n. 91, p. 85–107, set., 2003.
» A prisão em flagrante delito nos crimes sujeitos à aplicação de penas alternativas / Fernando Antônio Sodré de Oliveira.
   v. 30, n. 91, p. 109–139, set., 2003.
» Da amortização do mútuo no SFH / Heloísa Veiga de Assis.
   v. 30, n. 91, p. 141–149, set., 2003.
» A tributação das operações realizadas por meio eletrônico / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 30, n. 91, p. 151–164, set., 2003.
» Considerações sobre os juros legais no novo código civil / Leonidas Cabral Albuquerque.
   v. 30, n. 91, p. 165–171, set., 2003.
» O e-mail como meio de prova / Liza Bastos Duarte.
   v. 30, n. 91, p. 173–184, set., 2003.
» A responsabilidade civil dos hospitais e o defeito na prestação dos serviços médicos / Rafael Nichele.
   v. 30, n. 91, p. 185–201, set., 2003.
» Alternativas para um discurso racional na reforma da previdência: o abandono do argumento da corruptibilidade de magistrados / Roberto José Ludwig.
   v. 30, n. 91, p. 203–213, set., 2003.
» O processo justo na Constituição Federal de 1988 / Sérgio Luis Wetzel de Mattos.
   v. 30, n. 91, p. 215–260, set., 2003.
» Função do Senado no controle de constitucionalidade = The Senate's participation in the judicial review = La función del Senado en el control de constitucionalidad / Sérgio Resende de Barros.
   v. 30, n. 91, p. 261–266, set., 2003.
» Os limites subjetivos da coisa julgada nas demandas coletivas / Silvia Resmini Grantham.
   v. 30, n. 91, p. 267–314, set., 2003.
» Redundância e variedade na teoria da argumentação de Niklas Luhmann: observando o sistema jurídico brasileiro : a questão da limitação dos juros / Wilson Carlos Rodycz.
   v. 30, n. 91, p. 315–329, set., 2003.
» Coronelismo e justiça em Caxias do Sul / Henrique Blaskesi de Almeida.
   v. 30, n. 91, p. 331–343, set., 2003.
» O parágrafo 3º do art. 515 do Código de processo civil: uma análise à luz da filosofia hermenêutica (ou hermenêutica filosófica) de Heidegger e Gadamer / Adalberto Narciso Hommerding.
   v. 30, n. 91, p. 9–58, set., 2003.
» Exceção de pré-executividade uma visão constitucional / Clóvis Fedrizzi Rodrigues.
   v. 30, n. 91, p. 59–83, set., 2003.
» Da liquidação por cálculo / Cláudio Sinoé Ardenglhi dos Santos.
   v. 30, n. 90, p. 85–105, jun., 2003.
» O ônus da prova na culpa médica / Cleonice Rodrigues Casarin da Rocha.
   v. 30, n. 90, p. 107–129, jun., 2003.
» O princípio da motivação enquanto instrumento e garantia no sistema jurídico brasileiro / Fabio Caprio Leite de Castro.
   v. 30, n. 90, p. 131–144, jun., 2003.
» Celeridade e efetividade do processo / Hilbert Maximiliano A. Obara.
   v. 30, n. 90, p. 145–156, jun., 2003.
» A reforma da previdência / José Aquino Flôres de Camargo.
   v. 30, n. 90, p. 157–167, jun., 2003.
» Os poderes das agências americanas e "judicial review - leading case" e básicas observações / José Guilherme Giacomuzzi.
   v. 30, n. 90, p. 169–184, jun., 2003.
» A percepção do cárcere pela voz do preso: um estudo de caso / Josiane Caleffi Estivalet.
   v. 30, n. 90, p. 185–198, jun., 2003.
» A reforma do poder judiciário: a composição do Supremo Tribunal Federal e a forma de nomeação de seus ministros / Luciano André Losekann.
   v. 30, n. 90, p. 199–213, jun., 2003.
» Seguridade e direitos humanos / Marcelo Estevão de Moraes.
   v. 30, n. 90, p. 215–233, jun., 2003.
» A lei e o crime de tráfico de drogas / Renato Marcão.
   v. 30, n. 90, p. 235–243, jun., 2003.
» Ação monitória: admissibilidade do contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente / Rodrigo Strobel Pinto.
   v. 30, n. 90, p. 245–258, jun., 2003.
» Fundamentos jurídicos para a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas por danos ambientais / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 30, n. 90, p. 9–27, jun., 2003.
» O poder judiciário e os direitos humanos no Brasil / Rogério Gesta Leal.
   v. 30, n. 90, p. 259–284, jun., 2003.
» O direito de família e o novo código civil: alguns aspectos polêmicos ou inovadores / Sergio Gischkow Pereira.
   v. 30, n. 90, p. 285–297, jun., 2003.
» Ensaio acerca do impacto do novo Código civil sobre os processos pendentes / Guilherme Rizzo Amaral.
   v. 30, n. 90, p. 313–331, jun., 2003.
» É possível oferecer denúncia por crime de apropriação indébita previdenciária apenas com procedimento administrativo? / Américo Bedê Freire Júnior.
   v. 30, n. 90, p. 333–335, jun., 2003.
» Ampla defesa e adequada instrução probatória em processo disciplinar instaurado contra magistrado / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
   v. 30, n. 90, p. 29–53, jun., 2003.
» Poderes do juiz e visão cooperativa do processo / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 30, n. 90, p. 55–84, jun., 2003.
» Poderes do juiz e visão cooperativa do processo / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --
   v. 30, n. 90, p. 55–84, jun., 2003.
» Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"=: The social fundamental rights as subsstantive limitations on the amending power = Los derechos fundamentales sociales como clausulas pétreas / Leonardo Martins.
   v. 30, n. 89, p. 101–121, mar., 2003.
» Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença de mérito / J.E. Carreira Alvim.
   v. 30, n. 89, p. 123–128, mar., 2003.
» Os contratos de compra e venda, de doações e de permuta entre ascendentes e descendentes / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
   v. 30, n. 89, p. 129–154, mar., 2003.
» Usucapião constitucional rural em áreas inferiores ao módulo rural / João Cesar dos Santos.
   v. 30, n. 89, p. 155–167, mar., 2003.
» A teoria da desconsideração da pessoa jurídica no novo Código civil / José Tadeu Neves Xavier.
   v. 30, n. 89, p. 169–184, mar., 2003.
» Os juizados especiais criminais à luz da jurisdição constitucional: a filtragem hermenêutica a partir da aplicação da técnica da nulidade parcial sem redução de texto / Lenio Luiz Streck.
   v. 30, n. 89, p. 185–215, mar., 2003.
» Os alimentos no novo código civil / Luiz Felipe Brasil Santos.
   v. 30, n. 89, p. 217–230, mar., 2003.
» A nova lei dos juizados especiais no âmbito federal e sua repercussão na esfera da justiça estadual criminal / Montuary dos Santos Martins Filho.
   v. 30, n. 89, p. 231–237, mar., 2003.
» Contribuição para o custeio da iluminação pública municipal / Paulo Valério Dal Pai Moraes.
   v. 30, n. 89, p. 239–273, mar., 2003.
» O princípio do juiz natural / Carlos Augusto Silva.
   v. 30, n. 89, p. 9–28, mar., 2003.
» A responsabilidade do poder público na produção e conservação do patrimônio construído / Lídia Fabrício.
   v. 30, n. 89, p. 275–280, mar., 2003.
» A posse e a tutela possessória / Moacir Adiers.
   v. 30, n. 89, p. 281–315, mar., 2003.
» Das penas alternativas: a lei, sua aplicação e execução / Cleuza Mariza Silveira de Azevedo.
   v. 30, n. 89, p. 317–321, mar., 2003.
» Nova lei de tóxicos: apontamentos sobre o interrogatório e a anulação de processos em razão da não observância do procedimento novo / Renato Marcão.
   v. 30, n. 89, p. 323–329, mar., 2003.
» A nova redação do art. 555, CPC, e a uniformização de jurisprudência / Cristiano Reis Juliani.
   v. 30, n. 89, p. 29–36, mar., 2003.
» Classificação dos créditos no processo falimentar / Eduardo Dorfmann Aranovich.
   v. 30, n. 89, p. 37–51, mar., 2003.
» A multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, e o depósito respectivo como condição para interposição de outro recurso / Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.
   v. 30, n. 89, p. 53–56, mar., 2003.
» A reforma da previdência pública dos magistrados e suas implicações constitucionais / Gabriel Tedesco Wedy.
   v. 30, n. 89, p. 57–69, mar., 2003.
» Aspectos da usucapião especial urbana na Constituição e no Estatuto da cidade / Gilberto Schäfer.
   v. 30, n. 89, p. 71–82, mar., 2003.
» Âmbito florestal: competência legislativa e administrativa, áreas de preservação permanente e reserva legal / Giuliano Deboni.
   v. 30, n. 89, p. 83–99, mar., 2003.
2002» As importações paralelas à luz do príncipio da exaustão do direito de marca e seus reflexos no direito contratual e concorrencial / Cláudia Marins Adiers.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 73–122, dez., 2002.
» Investigações judiciais no direito da infância e da juventude: da exceção ao desastre / Cleber Augusto Tonial.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 123–139, dez., 2002.
» Por uma nova teoria geral da ação: as orientações unitárias e a orientação dualista da ação / Daniel Francisco Mitidiero.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 140–177, dez., 2002.
» O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade / João Agnaldo Donizeti Gandini, Luciana Rastelli Rangel.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 178–194, dez., 2002.
» O novo Código civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade / José Camacho Santos.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 195–223, dez., 2002.
» A natureza jurídica da relação homoerótica / José Carlos Teixeira Giorgis. --
   v. 29, n. 88 t.1, p. 224–252, dez., 2002.
» A natureza jurídica da relação homoerótica / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 224–252, dez., 2002.
» Aleitamento materno nos presídios femininos / José Heitor dos Santos.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 253–255, dez., 2002.
» Estudos sobre a exceção de pré-executividade / Ana Paula Pellegrina Lockmann, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 7–26, dez., 2002.
» A invenção da moral e do direito / José Nedel.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 256–260, dez., 2002.
» O direito das sucessões no novo Código civil brasileiro / Maria Aracy Menezes da Costa.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 261–275, dez., 2002.
» A disputa pela guarda do filho: o que a criança tem a dizer? / Martha Wankler Hoppe.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 276–283, dez., 2002.
» A estrutura normativa de proteção à infância: breves comentários / Nilton Kasctin dos Santos.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 284–299, dez., 2002.
» Da natureza executiva do procedimento monitório / Orlando Venâncio dos Santos Filho.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 300–318, dez., 2002.
» Da politicidade do poder judiciário / Plauto Faraco de Azevedo.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 319–330, dez., 2002.
» A informática como meio de execução dos crimes de furto, dano e estelionato / André Luís Callegaro Nunes Gomes.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 27–34, dez., 2002.
» Direitos humanos: uma perspectiva contemporânea - para além dos reducionismos tradicionais / Plínio Melgaré.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 331–360, dez., 2002.
» Breve apanhado sobre a lei de improbidade administrativa / Raphael Peixoto de Paula Marques.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 361–379, dez., 2002.
» Injunções políticas na organização judiciária: um estudo de caso para o Império e a República Velha / Gunter Axt.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 380–394, dez., 2002.
» O direito à intimidade do cliente bancário: uma proposta de interpretação conjugando a sistemática constitucional, consumeirista e civilista / Têmis Limberger.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 395–415, dez., 2002.
» Historiografia jurídica e direito processual civil / Arnaldo Moraes Godoy.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 35–44, dez., 2002.
» Os juízes, a corregedoria e as correições ordinárias: considerações sobre um "manual de correições" / Cândido Alfredo Silva Leal Junior.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 45–72, dez., 2002.
» Ação rescisória, incompetência e carência de ação / Cândido R. Dinamarco.
   v. 29, n. 88 t.1, p. 63–72, dez., 2002.
» "Amicus curiae": um instituto democrático / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 7–10, set., 2002.
» Os requisitos de validade do negócio jurídico de fiança / Gerci Giareta.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 99–144, set., 2002.
» Culpa ou risco no acidente de trabalho / Gustavo Brum.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 145–164, set., 2002.
» A segurança dos documentos digitais / João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão, Cristiane Jacob.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 165–182, set., 2002.
» Reflexões sobre o direito de família no novo Código civil / João Batista Arruda Giordano.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 183–192, set., 2002.
» Algumas considerações sobre o instituto da antecipação da tutela / Luciano Moysés Pacheco Chedid.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 193–212, set., 2002.
» Os juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa selic / Pio Giovani Dresch.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 213–218, set., 2002.
» O instituto da prescrição no direito administrativo / Raphael Peixoto de Paula Marques.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 219–243, set., 2002.
» Da presunção de infrigência, da divergência e a sua prevenção ou composição: inteligência do disposto no art. 530 e no parágrafo 01 do artigo 555 do Código de processo civil / Roberto Caníbal.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 244–246, set., 2002.
» Embargos infringentes: recentes modificações / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 11–26, set., 2002.
» O método na pesquisa jurídica: tipologias tradicionais / Rogério Gesta Leal.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 247–264, set., 2002.
» O direito de família e o novo Código civil: principais alterações / Sérgio Gischkow Pereira.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 265–277, set., 2002.
» Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e sua incorporação no ordenamento brasileiro / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 278–320, set., 2002.
» Justiça e relações de poder em São Gabriel / Jonas Moreira Vargas.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 321–348, set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 349–354, set., 2002.
» A reclamação no processo civil brasileiro / Cândido R. Dinamarco.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 27–36, set., 2002.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 355–371, set., 2002.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 29, n. 87 t.1, p. 355–371, set., 2002.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira
   v. 29, n. 87 t.1, p. 355–371, set., 2002.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 29, n. 87 t.1, p. 355–371, set., 2002.
» Lei n. 10.259/2001: sua inaplicabilidade aos juizados especiais criminais estaduais / Tael João Selistre.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 372–389, set., 2002.
» Lei complementar n. 104/01: reconhecimento da possibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda pública em matéria tributária / Dênerson Dias Rosa.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 390–392, set., 2002.
» O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 37–49, set., 2002.
» Os três modelos de juiz de François Ost: uma visão à brasileira / Carlos Alberto Bencke.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 50–66, set., 2002.
» A contratação de servidor público sem concurso x princípio da dignidade da pessoa humana. Colisão de direitos? Outro enfoque. Consequências / Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 67–76, set., 2002.
» Impenhorabilidade de bem imóvel residencial do fiador / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 29, n. 87 t.1, p. 77–98, set., 2002.
» A herança do cônjuge sobrevivo e o novo Código civil / Fernanda de Souza Rabello.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 111–115, jun., 2002.
» Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 95–117, jun., 2002.
» As tutelas da personalidade e a responsabilidade civil na jurisprudência do direito de família / Fernanda Oltramari.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 116–138, jun., 2002.
» Antecipação da tutela de ofício? / George Marmelstein Lima.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 139–143, jun., 2002.
» Entre o Estatuto da criança e do adolescente e o Código penal: por uma negociação de fronteiras, navegando pela prescrição da medida socio-educativa / Jayme Weingartner Neto, Diana Pereira Teixeira.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 144–168, jun., 2002.
» Súmulas vinculantes: atentado contra o estado democrático de direito / João Ricardo dos Santos Costa.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 169–178, jun., 2002.
» A nova Lei antitóxicos: primeiras impressões / José Antônio Paganella Boschi.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 179–206, jun., 2002.
» Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em matéria tributária em tutela cautelar e em tutela antecipatória / Reis Friede.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 207–258, jun., 2002.
» Anotações pontuais sobre a lei 10.409/2002 (nova lei antitóxicos): procedimento e instrução criminal / Renato Flávio Marcão.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 259–274, jun., 2002.
» Repartição dos bens na união estável, na união homossexual e no concubinato impuro / Carlos Alberto Bencke.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 7–29, jun., 2002.
» Paradoxo axiológico da indenização do dano moral e possíveis soluções da nova legislação / Roberto José Ludwig.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 275–296, jun., 2002.
» Aspectos penais do acidente de trabalho / Thiago Antônio Sumeira.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 297–317, jun., 2002.
» Coronelismo e justiça em Santa Maria / Camila Ventura Merg.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 318–328, jun., 2002.
» Os limites da competência do juiz da sentença criminal e seus reflexos no juízo da execução da pena: conseqüências da invasão na fixação do regime de cumprimento do crime hediondo / Alexandre Kosby Boeira.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 329–338, jun., 2002.
» Início do prazo decadencial para restituição de tributo declarado inconstitucional / Dênerson Dias Rosa.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 339–341, jun., 2002.
» Fundos de investimento: renda fixa pré e pós-fixadas: alteração dos critérios avaliativos, contábeis e remuneratórios em pleno curso da contratação adesiva, sem aviso prévio ao cotista: inviabilidade: quebra de tradição: o uso e o costume: ausência de coercitividade na data das mudanças: a publicidade dos sites: aplicabilidade do CDC: natureza jurídica: a inobservância dos regulamentos: viabilidade da recuperação: instrumentos disponíveis / Luiz Augusto Beck da Silva.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 342–356, jun., 2002.
» Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal: violações aos direitos constitucionais e ilegitimidade política / Carlos Alberto Colombo.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 30–63, jun., 2002.
» Habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário / Daniele Russi Campos.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 64–80, jun., 2002.
» Hobbes, Montesquieu e a teoria da ação / Egas Dirceu Moniz de Aragão.
   v. 27, n. 86 t.1, p. 81–94, jun., 2002.
» Os direitos sociais e a teoria discursiva do direito / Cláudio Ari Mello.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 86–137, mar., 2002.
» Não-cumulatividade: critério jurídico para a classificação dos tributos em diretos e indiretos / Cláudio Luís Martinewski.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 138–157, mar., 2002.
» Novos paradigmas na separação judicial e no divórcio: possibilidade de retratação unilateral e indeferimento do pedido de homologação de acordo / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 158–175, mar., 2002.
» O perfil do juiz e o novo direito da infância e da juventude / João Batista Costa Saraiva.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 176–184, mar., 2002.
» A sentença penal / José Antônio Paganella Boschi.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 185–213, mar., 2002.
» O suum cuique da fórmula da justiça / José Nedel.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 214–219, mar., 2002.
» A impossibilidade humana em julgamento imparcial / Liza Bastos Duarte.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 220–255, mar., 2002.
» Processo e constituição / Maristela da Silva Alves.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 256–272, mar., 2002.
» Investigação de paternidade procedente: coisa julgada material : prazo para ação rescisória expirado : ação negatória de paternidade : exame de DNA negativo : qual prevalece? / Mauro Nicolau Junior.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 273–310, mar., 2002.
» Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargas / Paulo Henrique Cremoneze Pacheco.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 311–336, mar., 2002.
» A autonomia do direito: apontamentos acerca do funcionalismo jurídico / Plínio Melgaré.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 337–349, mar., 2002.
» Dano moral e direito de família: o perigo de monetizar as relações familiares / Sergio Gischkow Pereira.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 350–362, mar., 2002.
» Conceito e natureza jurídica do contrato de seguro ante o fenômeno de sua massificação e publicização no direito brasileiro / Vanise Rohrig Monte.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 363–375, mar., 2002.
» Poder judicial e democracia política: lições de um século / Perfecto Andrés Ibañez.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 376–389, mar., 2002.
» Os efeitos dos recursos / Cândido R. Dinamarco.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 390–423, mar., 2002.
» Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade / Maria Aracy Menezes da Costa.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 424–450, mar., 2002.
» Júlio de Castilhos e Maria Degolada: a justiça nos espaços públicos da memória gaúcha / Gunter Axt.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 451–463, mar., 2002.
» Florestas e registro de imóveis (Provimento n. 01/2001 - CGJ/RS) / Armando José Farah.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 465–467, mar., 2002.
» Quarentena: uma afronta à Constituição / Benedito Felipe Rauen Filho.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 468–471, mar., 2002.
» Bancos: securitização, alongamento e indenização no crédito rural / Carlos Thomaz Ávila Albornoz.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 472–476, mar., 2002.
» A "quarentena" para os juízes / Luiz Alberto Delgado.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 475–476, mar., 2002.
» O dever de fidelidade / Maria Berenice Dias. --
   v. 27, n. 85 t.1, p. 477–479, mar., 2002.
» Da busca e da apreensão no processo penal brasileiro / Clademir Missaggia.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 7–48, mar., 2002.
» A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais / Cláudia Marins Adiers.
   v. 27, n. 85 t.1, p. 49–85, mar., 2002.
2001» A necessária interpretação do instituto da delação premiada, previsto na Lei 9.807/99, à luz dos princípios constitucionais / Vanise Rohrig Monte. --
   v. 28, n. 82t.1, p. 234–248, jun., 2001.
» Os princípios e a casuística na guarda dos filhos / Fernando Malheiros Filho.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 98–116, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 117–137, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 73–137, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 73–137, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 117–137, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 117–137, dez., 2001.
» O direito patrimonial de famílias e as sociedades comerciais / João Batista Arruda Giordano.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 138–144, dez., 2001.
» Isonomia tributária: art. 150, II, CF o princípio da capacidade contributiva como princípio operacional da isonomia / Jorge Luiz Lopes do Canto.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 145–158, dez., 2001.
» Implicações jurídicas das radiaçãoes eletromagnéticas emanadas das estações de rádio-base de telefonia celular / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 7–16, dez., 2001.
» Princípios informativos da ação penal / José Antônio Paganella Boschi.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 159–208, dez., 2001.
» A figura delitiva do assédio sexual: implicações referentes ao poder e ao gênero / Liza Bastos Duarte.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 209–248, dez., 2001.
» O reconhecimento da complexidade maior nos processos que tramitam perante os juizados especiais cíveis, em face de seus princípios informadores / Mauro Fiterman.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 249–261, dez., 2001.
» Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental / Nereu José Giacomolli.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 262–272, dez., 2001.
» Considerações preliminares sobre o direito administrativo brasileiro contemporâneo e seus pressupostos informativos / Rogério Gesta Leal.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 273–288., dez., 2001.
» Falência: fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 17–32, dez., 2001.
» O Poder legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 289–327, dez., 2001.
» La estancia y la residencia no laborales de extranjeros en España / Joaquim Forner Delaygua, Beatriz Añoveros Terradas.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 328–368, dez., 2001.
» Considerações sobre a autonomia do Poder Judiciário na história nacional / Gunter Axt.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 369–379, dez., 2001.
» A política neoliberal de endividamento e de exclusão social e instrumentos para o exercício da cidadania e da democracia / Aymoré Roque Pottes de Mello.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 33–48, dez., 2001.
» Famílias simultâneas e concubinato adulterino / Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 49–60, dez., 2001.
» A importância do prefixo "trans" no processo civil contemporâneo / Celso Anicet Lisboa.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 61–78, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 73–95, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 73–95, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 117–95, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 117–95, dez., 2001.
» Delegação de serviço público e privatizações: aspectos controvertidos / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
   v. 27, n. 84 t.1, p. 79–97, dez., 2001.
» A Lei 9.099/95: reprivatização do conflito doméstico / Carmen Hein de Campos.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 94–111, set., 2001.
» A proteção jurisdicional do meio ambiente: uma relação jurídica comunitária / Délton Winter de Carvalho.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 112–134, set., 2001.
» A filiação adotiva dos menores e o novo modelo de família previsto na Constituição Federal de 1988 / Fernanda Stracke Moor.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 135–165, set., 2001.
» Sobre dois importantes, e esquecidos, princípios do processo: adequação e adaptabilidade do procedimento / Fredie Didier Junior.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 166–178, set., 2001.
» Reincidência: necessidade de um novo paradigma / Aramis Nassif.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 7–19, set., 2001.
» A saúde como direito público subjetivo e fundamental do homem e sua efetivação / Germano Schwartz.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 179–200, set., 2001.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) / Gilberto Schafer.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 201–205, set., 2001.
» A irrelevância penal da crítica objetiva a figuras públicas / Jayme Weingartner Neto.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 206–220, set., 2001.
» Notas sobre os sigilos telefônico, profissional e bancário e sua interpretação no STF e STJ / Leandro Bittencourt Adiers.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 221–242, set., 2001.
» Paternidade: elo biológico ou afetivo / Luciano André Losekann.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 243–259, set., 2001.
» Alcance da imunidade de livros, jornais e periódicos / Luiz Felipe Silveira Difini.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 260–278, set., 2001.
» As decisões monocráticas do art. 557 do CPC / Maria Berenice Dias.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 279–284, set., 2001.
» O compromisso de ajustamento / Paulo Valério Dal Pai Moraes.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 285–310, set., 2001.
» A ordinarização do procedimento: uma herança do racionalismo sob interrogação / Ben-Hur Silveira Claus.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 20–32, set., 2001.
» Rediscutindo os fins da pena / Renato Marcão, Bruno Marcon.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 311–329, set., 2001.
» Assistência judiciária gratuita / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 330–370, set., 2001.
» Suspensão condicional do processo, natureza jurídica e não-oferecimento de proposta pelo ministério público: análise teórica e prática / Tiago de Menezes Conceição.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 371–383, set., 2001.
» Relativizar a coisa julgada material / Cândido R. Dinamarco.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 33–65, set., 2001.
» Responsabilidade objetiva do Estado pela integridade física e moral do preso / Carlos Alberto Bencke.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 66–82, set., 2001.
» Direito à indenização do detentor da guarda dos filhos pelo não-exercício do direito-dever de visita / Carlos Alberto Etcheverry.
   v. 27, n. 83 t.1, p. 83–93, set., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 1, p. 73–137, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 1, p. 73–137, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 1, p. 117–137, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 1, p. 117–137, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 1, p. 73–95, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 1, p. 73–95, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 1, p. 117–95, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 27, n. 1, p. 117–95, dez., 2001.
» A relação homoerótica e a partilha de bens / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 95–117, jun., 2001.
» Reforma do código de processo penal francês: "juge d'instruction" e "juge des libertés et de la détention" / José Luiz John dos Santos.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 118–127, jun., 2001.
» A Ética da Responsabilidade de Hans Jonas / José Nedel.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 128–142, jun., 2001.
» A Mídia, o direito e as relações de gênero / Liza Bastos Duarte.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 143–179, jun., 2001.
» Os efeitos da declaração de constitucionalidade / Maria Lúcia Luz Leiria.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 180–191, jun., 2001.
» Lei, para que(m)? / Amilton Bueno de Carvalho.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 7–20, jun., 2001.
» Sobre sistemas eleitorais e representação / Pio Giovani Dresch.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 192–233, jun., 2001.
» A necessária interpretação do instituto da delação premiada, previsto na Lei 9.807/99, à luz dos princípios constitucionais / Vanise Rohrig Monte.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 234–248, jun., 2001.
» A necessária interpretação do instituto da delação premiada, previsto na Lei 9.807/99, à luz dos princípios constitucionais / Vanise Rohrig Monte. --
   v. 26, n. 82 t.1, p. 234–248, jun., 2001.
» A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98 / Zélia Luiza Pierdoná.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 249–279, jun., 2001.
» A análise pré-processual no esclarecimento das dívidas / Antonio Collet E. Silva Filho.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 21–29, jun., 2001.
» O regime jurídico das medidas urgentes / Cândido R. Dinamarco.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 271–302, jun., 2001.
» A universidade: compromisso com a excelência e instrumento de transformação / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 303–310, jun., 2001.
» Embargos infringentes: um recurso desnecessário / Diogo Caneda dos Santos.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 311–318, jun., 2001.
» O poder judiciário na sociedade coronelista gaúcha: 1889-1930 / Gunter Axt.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 319–349, jun., 2001.
» Novação de dívidas dos mutuários / Arnaldo Rizzardo.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 30–45, jun., 2001.
» Dos embargos de declaração e seu inerente efeito interruptivo do prazo recursal / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 46–51, jun., 2001.
» Achegas para (além da) reforma do Código civil / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 52–62, jun., 2001.
» Algumas questões jurídicas controvertidas da Lei complementar nº 101, de 05.05.2000: controle da despesa total com pessoal, fiscalização e julgamento da prestação de contas da gestão fiscal / Helio Saul Mileski.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 63–83, jun., 2001.
» Visita: direito ou dever? / João Ricardo dos Santos Costa.
   v. 26, n. 82 t.1, p. 84–94, jun., 2001.
» Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de eficácia da Constituição / Lenio Luiz Streck.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 97–117, mar., 2001.
» Criminalidade fiscal: a violência institucionalizada / Marcelo Machado Bertoluci.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 118–128, mar., 2001.
» A erotização da infância na mídia e na Internet / Marcio Oliveira Puggina.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 129–142, mar., 2001.
» O direito ao livre desenvolvimento da personalidade na alemanha e possibilidades de sua aplicação no direito privado brasileiro / Marcos de Campos Ludwig.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 143–174, mar., 2001.
» A garantia do contraditório e seu conteúdo / Maurício Lindenmeyer Barbieri.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 175–199, mar., 2001.
» Análise da constitucionalidade da exclusão extra judicial de sócio nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada / Rachel Brock.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 200–230, mar., 2001.
» Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática / Marcão, Renato
   v. 26, n. 81 t.1, p. 231–246, mar., 2001.
» Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática / Renato Marcão, Bruno Marcon.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 231–246, mar., 2001.
» Limites para dano moral / Roberto José Ludwig.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 247–264, mar., 2001.
» O FMI e as alterações processuais pelas medidas provisórias 1.798, 1.906 e 1.984 / Rodinei Escobar Xavier Candeia.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 265–277, mar., 2001.
» Discriminação por orientação sexual e acesso à justiça: a homossexualidade no direito brasileiro e a concretização dos princípios processuais / Roger Raupp Rios.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 278–305, mar., 2001.
» A Opção do Judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 306–325, mar., 2001.
» Inovações e perspectivas no direito processual civil português / Joaquim José de Sousa Dinis.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 326–336, mar., 2001.
» Penhora e prova de propridade / Robérgia Farias Araújo.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 337–341, mar., 2001.
» Extinção do processo por superveniência do dano irreparável / Araken de Assis.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 7–37, mar., 2001.
» A reforma da Lei das sociedades anônimas: os direitos dos minoritários no projeto de Lei das S.A / Arnoldo Wald.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 38–65, mar., 2001.
» Anotações sobre a (im)possibilidade de desconstitucionalização dos direitos fundamentais / Eugênio Couto Terra.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 66–76, mar., 2001.
» O procedimento de partilha na separação judicial, no divórcio e na união estável? / Fernando Malheiros Filho.
   v. 26, n. 81 t.1, p. 77–98, mar., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 84 t.1, p. 73–137, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 84 t.1, p. 73–137, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 84 t.1, p. 117–137, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 84 t.1, p. 117–137, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 84 t.1, p. 73–95, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 84 t.1, p. 73–95, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 84 t.1, p. 117–95, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 84 t.1, p. 117–95, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 1, p. 73–137, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 1, p. 73–137, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 1, p. 117–137, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 1, p. 117–137, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 1, p. 73–95, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 1, p. 73–95, dez., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 1, p. 117–95, jan./jun., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, n. 1, p. 117–95, dez., 2001.
2000» O Estado social e o surgimento dos direitos fundamentais da segunda geração / Dario José Kist.
   v. 26, n. 80, p. 82–103, dez., 2000.
» O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 26, n. 80, p. 104–135, dez., 2000.
» A importância da classificação tradicional das ações e o registro de imóveis: principais inovações / Sarmento, Eduardo Sócrates Castanheira
   v. 26, n. 80, p. 136–144, dez., 2000.
» Recursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambiente / Eládio Lecey.
   v. 26, n. 80, p. 145–178, dez., 2000.
» Liminar em mandado de segurança: natureza jurídica e importância histórica; uma tentativa de reenquadramento dogmático em face das últimas reformas processuais / Fredie Didier Júnior.
   v. 26, n. 80, p. 179–191, dez., 2000.
» Os tabeliães e os registradores e a aposentadoria compulsória / Hermann Homem de Carvalho Roenick.
   v. 26, n. 80, p. 192–204, dez., 2000.
» Casamento: nem direitos, nem deveres, só afeto / Maria Berenice Dias.
   v. 26, n. 80, p. 205–210, dez., 2000.
» O contraditório nas ações sumárias / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 26, n. 80, p. 211–243, dez., 2000.
» Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa / Paulo Valério Dal Pai Moraes.
   v. 26, n. 80, p. 244–277, dez., 2000.
» O dolo e a culpa na teoria limitada da culpabilidade e a sua relevância na responsabilidade civil / Pedro Krebs.
   v. 26, n. 80, p. 278–290, dez., 2000.
» Hermenêutica penal e o princípio da legalidade / Andrei Zenkner Schmidt.
   v. 26, n. 80, p. 9–30, dez., 2000.
» A ética como constitutiva do direito / Plínio Melgaré.
   v. 26, n. 80, p. 291–314, dez., 2000.
» Novo julgamento pelo júri: só pela qualificadora / Saulo Brum Leal.
   v. 26, n. 80, p. 315–318, dez., 2000.
» A informática e a proteção à intimidade / Limberger Têmis.
   v. 26, n. 80, p. 319–333, dez., 2000.
» O direito de autor no ciberespaço / José de Oliveira Ascensão.
   v. 26, n. 80, p. 334–353, dez., 2000.
» A alienação fiduciária de imóveis segundo a Lei n. 9.514/97 / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 26, n. 80, p. 354–376, dez., 2000.
» Pela abolição do duplo grau de jurisdição compulsório previsto no art. 475, incisos e parágrafo, do código de processo civil / João Baptista Herkenhoff.
   v. 26, n. 80, p. 377–383, dez., 2000.
» Embargos de declaração / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
   v. 26, n. 80, p. 31–49, dez., 2000.
» Realidade virtual, direito e tributação do comércio eletrônico: estudo de direito comparado / Atílio Dengo.
   v. 26, n. 80, p. 50–64, dez., 2000.
» Reflexões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 26, n. 80, p. 65–81, dez., 2000.
» O permanente reconhecimento dos direitos fundamentais / Diógenes V. Hassan Ribeiro.
   v. 26, n. 79, p. 96–108, set., 2000.
» A noção de igualdade conjugal / Elisabeth Schreiber.
   v. 26, n. 79, p. 109–119, set., 2000.
» Os cartões de crédito e o consumidor / Guinther Spode.
   v. 26, n. 79, p. 120–124, set., 2000.
» Leasing em tópicos / Irineu Mariani.
   v. 26, n. 79, p. 125–147, set., 2000.
» Individualização da pena / José Antônio Paganella Boschi.
   v. 26, n. 79, p. 148–166, set., 2000.
» Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator / Milton Luiz Pereira.
   v. 26, n. 79, p. 167–173, set., 2000.
» Autoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do art. 30 do Código penal / André Luís Callegari.
   v. 26, n. 79, p. 9–18, set., 2000.
» Direitos individuais homogêneos e relações jurídicas comunitárias / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 26, n. 79, p. 174–192, set., 2000.
» Coisa julgada no processo cautelar / Rita Dostal Zanini.
   v. 26, n. 79, p. 193–212, set., 2000.
» Aplicação da pena / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
   v. 26, n. 79, p. 213–240, set., 2000.
» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 26, n. 79, p. 242–247, set., 2000.
» Algumas considerações sobre o dano estético e seus efeitos como dano moral ou dano patrimonial / Vanise Rohrig.
   v. 26, n. 79, p. 248–257, set., 2000.
» A aplicação do acordo adpic na ordem jurídica portuguesa: o caso especial da duração das patentes / Jorge Bacelar Gouveia.
   v. 26, n. 79, p. 258–272, set., 2000.
» Infância e juventude: adoção do nascituro / Clarindo Favretto.
   v. 26, n. 79, p. 273–280, set., 2000.
» O processo civil no limiar do século / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 26, n. 79, p. 281–300, set., 2000.
» O fato, a verdade e a certeza: no processo penal / José Carlos G. Xavier de Aquino.
   v. 26, n. 79, p. 301–306, set., 2000.
» Penhora e avaliação / Ailton Elisário de Sousa.
   v. 26, n. 79, p. 307–312, set., 2000.
» Poderes do relator e agravo interno: artigos 557,544 e 545 do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 26, n. 79, p. 19–43, set., 2000.
» Co-culpabilidade: a responsabilidade da sociedade pelo injusto / Bruno Heringer Junior.
   v. 26, n. 79, p. 44–53, set., 2000.
» Tutela antecipada / Carlos Cini Marchionatti.
   v. 26, n. 79, p. 55–82, set., 2000.
» Contratação subsidiária a convênio e subcontratação / Cristiano Reis Juliani.
   v. 26, n. 79, p. 83–95, set., 2000.
» Audiência preliminar: indicativos de um itinerário para uma jurisdição cível justa e efetiva / Clademir Missaggia.
   v. 26, n. 78, p. 94–123, jun., 2000.
» Medidas socioeducativas e o adolescente infrator / João Batista Costa Saraiva.
   v. 26, n. 78, p. 124–138, jun., 2000.
» O direito internacional em fins do século XX / Jorge Miranda.
   v. 26, n. 78, p. 139–146, jun., 2000.
» Execução sujeita à condição ou a termo no processo civil brasileiro / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 26, n. 78, p. 147–153, jun., 2000.
» Sobre a hipoteca judiciária / Marçal Justen Filho.
   v. 26, n. 78, p. 154–162, jun., 2000.
» A atipicidade penal da ortotanásia / Márcio André Keppler Fraga.
   v. 26, n. 78, p. 163–168, jun., 2000.
» Responsabilidade objetiva no Código de defesa do consumidor: justificativas, precedentes e análise do sistema nacional / Mácio Mello Casado.
   v. 26, n. 78, p. 169–192, jun., 2000.
» Novos contornos do direito da filiação: a dimensão afetiva das relações parentais / Maria Claudia Crespo Brauner.
   v. 26, n. 78, p. 193–216, jun., 2000.
» Guarda compartilhada: a difícil passagem da teoria à prática / Maria Lúcia Luz Leiria.
   v. 26, n. 78, p. 217–229, jun., 2000.
» Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 26, n. 78, p. 9–23, jun., 2000.
» Função garantista do princípio da legalidade / Nereu José Giacomolli.
   v. 26, n. 78, p. 230–245, jun., 2000.
» Considerações sobre a tópica jurídica / Plínio Melgaré.
   v. 26, n. 78, p. 246–262, jun., 2000.
» Júri: quesitos : formulação do quesito genérico na co-autoria; "de qualquer modo"; nulidade / Saulo Brum Leal.
   v. 26, n. 78, p. 263–274, jun., 2000.
» Leis autorizativas: leis / Sérgio Resende Barros.
   v. 26, n. 78, p. 275–279, jun., 2000.
» A decisão de improcedência na ação declaratória de constitucionalidade / Vera Letícia de Vargas Stein.
   v. 26, n. 78, p. 280–289, jun., 2000.
» Cuestiones basicas de los delitos de peligro abstracto y concreto en relacion con el transito / Bernardo J. Feijóo Sánchez.
   v. 26, n. 78, p. 290–324, jun., 2000.
» A supressão de previsão normativa de protesto como pressuposto do direito de ação do portador contra o primeiro endossante da duplicata / Cássio Cavalli.
   v. 26, n. 78, p. 325–331, jun., 2000.
» Exceção de pré-executividade / Araken de Assis.
   v. 26, n. 78, p. 24–37, jun., 2000.
» O apenado, a família, a LEP e a constituição / Aramis Nassif.
   v. 26, n. 78, p. 38–42, jun., 2000.
» A crise do inquérito policial: breve análise dos sistemas de investigação preliminar no processo penal / Aury Celso Lima Lopes Júnior.
   v. 26, n. 78, p. 43–74, jun., 2000.
» A contextualização política e histórica da reforma do Poder judiciário / Aymoré Roque Pottes de Mello.
   v. 26, n. 78, p. 75–93, jun., 2000.
» Direito processual intertemporal / Roberto Luis Luchi Demo.
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» Incidente de inconstitucionalidade: método de controle difuso; alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 9.868/99 / J. E. Carreira Alvim.
   v. 26, n. 77, p. 9–14, mar., 2000.
» A responsabilidade dos sócios e administradores, e a desconsideração da pessoa jurídica / Marcia Regina Frigeri.
   v. 26, n. 77, p. 122–141, mar., 2000.
» Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais / Eládio Lecey.
   v. 26, n. 77, p. 142–154, mar., 2000.
» A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97 / Paulo Valério Dal Pai Moraes.
   v. 26, n. 77, p. 155–182, mar., 2000.
» O direito da cidadania à composição de conflitos: o acesso à justiça como direito a uma resposta satisfatória e a atuação da advocacia pública / Jose Luis Bolzan de Morais.
   v. 26, n. 77, p. 183–218, mar., 2000.
» Princípios retores da desapropriação / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 26, n. 77, p. 219–241, mar., 2000.
» Crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeira / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 26, n. 77, p. 242–247, mar., 2000.
» Novas perspectivas da teoria do direito / Leonel Severo Rocha.
   v. 26, n. 77, p. 248–255, mar., 2000.
» Concurso aparente de tipos penais e tipicidade / Andrei Zenkner Schmidt.
   v. 26, n. 77, p. 256–286, mar., 2000.
» A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro / Ricardo Perlingeiro Mendes de Silva.
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» A (necessária) filtragem hermenêutica-constitucional das (novas) penas alternativas / Lenio Luiz Streck.
   v. 26, n. 77, p. 295–313, mar., 2000.
» O judiciário brasileiro e as propostas de um novo modelo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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» Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime / Gilberto Etchaluz Villela.
   v. 26, n. 77, p. 320–346, mar., 2000.
» Da efetividade do processo de execução: alterações dos arts. 652, 737 e 739 do Código de processo civil / Márcio Louzada Carpena.
   v. 26, n. 77, p. 378–390, mar., 2000.
» A redução do negócio jurídico e o contrato de mútuo feneratício / Cláudio Petrini Belmonte.
   v. 26, n. 77, p. 15–41, mar., 2000.
» O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor / Leonardo Roscoe Bessa.
   v. 26, n. 77, p. 42–60, mar., 2000.
» A "Lei Pelé" e seus efeitos sobre os clubes de futebol / Fernando Baptista Bolzoni.
   v. 26, n. 77, p. 61–81, mar., 2000.
» Pena aquém do mínimo: uma investigação constitucional-penal / Carlos Roberto Lofego Canibal.
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1999» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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   v. 36, n. 141, p. 5–8, set., 1999.
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» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 36, n. 141, p. 5–8, set., 1999.
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   v. 36, n. 141, p. 5–8, jan./mar., 1999.
» O controle difuso da licitude formal e material dos negócios jurídicos e o exame da nulidade absoluta de cláusulas à luz do sistema estatutário de defesa do consumidor / Aymoré Roque Pottes de Mello.
   v. 26, n. 76, p. 109–138, dez., 1999.
» Direito à liberdade informática / Renato de Castro Moreira.
   v. 26, n. 76, p. 139–167, dez., 1999.
» Regime de economia familiar / Nylson Paim de Abreu.
   v. 26, n. 76, p. 168–188, dez., 1999.
» Garantias locatícias de imóveis urbanos / Nadir Silveira Dias.
   v. 26, n. 76, p. 189–207, dez., 1999.
» Tutela antecipada: denegação no primeiro grau e concessão pelo relator do agravo / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 26, n. 76, p. 9–21, dez., 1999.
» Fundamento da Existência do Processo Penal: instrumentalidade garantista / Aury Celso Lima Lopes Júnior.
   v. 26, n. 76, p. 208–232, dez., 1999.
» Separação litigiosa, na "esquina" do direito com a psicanálise / Maria Berenice Dias, Ivone M. C. Coelho de Souza.
   v. 26, n. 76, p. 233–237, dez., 1999.
» A responsabilização penal da pessoa jurídica e a suposta violação do direito penal mínimo / Pedro Krebs.
   v. 26, n. 76, p. 238–245, dez., 1999.
» As "Class Actions" e a tutela dos interesses coletivos frente ao "Bug do Milênio" / Marcel Tisser Piterman.
   v. 26, n. 76, p. 246–256, dez., 1999.
» Alimentos e Desconsideração da Pessoa Jurídica / Jorge Luis Costa Beber.
   v. 26, n. 76, p. 257–262, dez., 1999.
» O Julgamento da Consistência do Auto de Infração no CTB / Maria José Schmitt Sant'anna.
   v. 26, n. 76, p. 296–303, dez., 1999.
» Contrato de transporte aéreo de passageiros: questões polêmicas atuais / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento.
   v. 26, n. 76, p. 306–316, dez., 1999.
» Júri: participação e quesitação ; quesito genérico "de qualquer modo" que pulveriza a incidência constitucional / Carlos Roberto Lofego Caníbal.
   v. 26, n. 76, p. 317–329, dez., 1999.
» O espírito da nossa lei fundamental / Ernst Benda.
   v. 26, n. 76, p. 348–364, dez., 1999.
» Os Direitos Fundamentais e sua Eficácia na Ordem Constitucional / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 26, n. 76, p. 365–396, dez., 1999.
» Tendências Atuais e Perspectivas da Hermenêutica Constitucional / Juarez Freitas.
   v. 26, n. 76, p. 397–408, dez., 1999.
» Conciliador Judicial na Justiça Tradicional: uma experiência nas varas cíveis da Justiça do Distrito Federal e do Territórios / Fátima Nancy Andrighi.
   v. 26, n. 76, p. 409–411, dez., 1999.
» Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade / Teori Albino Zavascki.
   v. 26, n. 76, p. 24–46, dez., 1999.
» Considerações sobre o controle jurisdicional de urgência na ação de mandado de segurança / Wellington Pacheco Barros.
   v. 26, n. 76, p. 47–64, dez., 1999.
» Algumas notas sobre a responsabilidade pré-contratual / Maria Cláudia Mercio Cachapuz.
   v. 26, n. 76, p. 65–86, dez., 1999.
» Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98 / Eládio Lecey.
   v. 26, n. 75, p. 79–100, set., 1999.
» Franchising em Tópicos / Irineu Mariani.
   v. 26, n. 75, p. 101–119, set., 1999.
» Efetividade e processo de conhecimento / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   v. 26, n. 75, p. 120–135, set., 1999.
» As Razões do Direito Penal Segundo o Modelo Garantista / Andrei Zenkner Schmidt.
   v. 26, n. 75, p. 136–158, set., 1999.
» O Princípio da Confiança no Direito Penal / André Luís Callegari.
   v. 26, n. 75, p. 159–169, set., 1999.
» A maioridade dos filhos e a exoneração liminar dos alimentos / Jorge Luis Costa Beber.
   v. 26, n. 75, p. 163–171, set., 1999.
» Limite dos juros e inconstitucionalidade por omissão / Adair Philippsen.
   v. 26, n. 75, p. 172–178, set., 1999.
» As penas alternativas na Lei 8.072/90: aplicabilidade / Daniela Santos Variani, Paulo Augusto Oliveira Irion.
   v. 26, n. 75, p. 179–185, set., 1999.
» O conteúdo sociológico e político nas decisões judiciais / Dinarte Alves da Silva.
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» Reforma Constitucional e Direitos Adquiridos / Eduardo Kroeff Machado Carrion.
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» União estável: temas polêmicos / Fernando Malheiros, Fernando Malheiros Filho.
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» O sistema de controle de constitucionalidade das normas da Constituição de 1988 e reforma do poder judiciário / Gilmar Ferreira Mendes.
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» O papel dos profissionais do direito na Alemanha e na Inglaterra / Harriet Christiane Zitscher.
   v. 26, n. 75, p. 248–267, set., 1999.
» Do seguro facultativo e do preço de mercado / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 26, n. 75, p. 7–28, set., 1999.
» O princípio da proporcionalidade no direito constitucional e administrativo da Alemanha / Heinrich Scholler.
   v. 26, n. 75, p. 268–286, set., 1999.
» Os tratados no ordenamento jurídico brasileiro / José Levi Mello do Amaral Júnior.
   v. 26, n. 75, p. 287–309, set., 1999.
» Funções do Estado / Marco Fridolin Sommer dos Santos.
   v. 26, n. 75, p. 310–353, set., 1999.
» Considerações sobre a Lei n. 9.756/98 / Pedro Luiz Pozza.
   v. 26, n. 75, p. 354–365, set., 1999.
» Direito adquirido / Reis Friede.
   v. 26, n. 75, p. 366–371, set., 1999.
» O Problema da Legitimidade da Constituição e das Emendas Constitucionais / Ruy Ruben Ruschel.
   v. 26, n. 75, p. 373–382, set., 1999.
» Tema: algumas considerações sobre o conceito histórico do costume / Sérgio Augustin.
   v. 26, n. 75, p. 383–393, set., 1999.
» Codificar ou não codificar: tendências atuais / Wilson Carlos Rodycz.
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» Giurisdizione e Democrazia / Luigi Ferrajoli.
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» Julgamento do recurso especial 'ex' art. 105, III, "a", da Constituição da República: sinais de uma evolução auspiciosa / José Carlos Barbosa Moreira.
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