Tipo
Artigo de revista
Autor
Marques, Raphael Peixoto de Paula
Título
Breve apanhado sobre a lei de improbidade administrativa
Data
2004, 2002
Ementa

Sumário:Princípios constitucionais reguladores da administração pública -- Moralidade e probidade -- Histórico da improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro -- Da inconstitucionalidade da Lei 8.429/92 -- Exame da Lei Federal 8.429/92 -- Sujeitos da improbidade administrativa -- Classificação dos atos de improbidade administrativa -- Da declaração de bens -- Do procedimento administrativo e judicial.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 29, n. 88 t.1, p. 361–379, dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STM
 
2002
Revista da Procuradoria Geral do INSS / Ministério da Previdência e Assistência Social.
   Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
   Descrição Física: 8 v. ; 21 cm
   Referência: v. 8, n. 4, p. 103–120, jan./mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
 
2004
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 16, n. 6, p. 40–55, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2004
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 18, n. 115, p. 325–345, jan./fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Ciência jurídicaBelo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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