Tipo
Artigo de revista
Título
O pagamento de adicional noturno ou de serviço extraordinário e de exercício de cargos-funções comissionados a servidores públicos remunerados por subsídio
Data
2009
Ementa

Sumário:Da disciplina constitucional da situação dos servidores remunerados por subsídio -- Jurisprudência em contrário sobre o tema -- Entendimento da doutrina -- A hermenêutica constitucional -- Da impropriedade da discriminação entre servidores públicos no que concerne a direitos trabalhistas fundamentais -- O percebimento de retribuição pecuniária pelo exercício de cargo ou função comissionada por parte dos servidores remunerados por subsídio.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 9, n. 95, p. 40–54, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2009
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 36, n. 113, p. 31–56, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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