Tipo
Artigo de revista
Título
O regime dos juros no novo direito privado brasileiro
Data
2007
Ementa

Sumário:A nova abordagem do tema : a perspectiva macro-jurídica -- Regime jurídico dos juros moratórios e compensatórios no CC e a sua taxa. Distinções. Semelhanças no regime jurídico. A taxa a que se refere o art. 406. Juros reais. A questão da SELIC e o código civil. Juros nos contratos em que é parte instituição financeira (em especial os contratos bancários). Critérios para a concreção da "taxa média". O controle da abusividade : critérios in abstracto e in concreto.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 34, n. 105, p. 237–264, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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