Tipo
Artigo de revista
Título
Direito constitucional tributário
Data
2006
Ementa

Sumário:Introdução e noções prévias sobre prescrição e decadência -- Da prescrição e da decadência e da diferenciação entre os institutos -- A prescrição e a decadência no direito tributário -- Da "actio nata" em sede tributária. Da prescrição e da decadência do crédito tributário. Da solidadriedade e sua repercussão na extinção do crédito tributário. Do redirecionamento da "res in iudicio deducta est" -- Da solidariedade originária ou vinculada. Da solidariedade subseqüente, interveniente ou intercorrente, sempre subsidiária -- Da "actio nata" propriamente tal -- Da suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, do Código Tributário Nacional) e da interrupção do prazo prescricional (art. 174). Imperfeições que ocorrem quando não se diferenciam as respectivas naturezas jurídicas destes prazos e a "meta optata" do legislador -- Da prescrição em relação ao sócio, gerente, "et caetera" e da "actio nata" específica -- Da responsabilidade solidária. Da responsabilidade subsidiária. Do benefício de ordem -- Da extinção da ação "de ofício". Impositividade categórica porque decorrente de mandamento legal -- Da interrupção do prazo prescricional/decadencial.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 33, n. 101, p. 277–292, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:20:06.000Z [ 9532057 ]