Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul., A necessária interpretação do instituto da delação premiada, previsto na Lei 9.807/99, à luz dos princípios constitucionais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A necessária interpretação do instituto da delação premiada, previsto na Lei 9.807/99, à luz dos princípios constitucionais

Data

2001

Ementa

Resumo:Analisa o instituto da delação premiada apresentando um breve histórico de sua introdução no Direito brasileiro, assim como o conceito do instituto e sua natureza jurídica.

Classificação (CDDir)

341.5462

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
Descrição Física: 69 v.

   Referência: v. 26, n. 82 t.1, p. 234–248, jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF