Resumo:Analisa o contexto histórico que originou a súmula no Brasil, mencionando os efeitos processuais da súmula no atual código de processo civil, destacando o fato do Supremo Tribunal Federal em 175 anos de existência ter editado 99 enunciados da súmula de sua jurispruência dominante, iniciativa tomada de forma pioneira, em 1962, quando o órgão, em sessão plenária, aprovou 370 enunciados.

Sumário:Antecedentes da súmula: o assento e o prejulgado -- A uniformização da jurisprudência -- A iniciativa pioneira do STF -- Edição de novos enunaciados à súmula de jurisprudência dominante do STF.