Tipo
Artigo de revista
Título
Significado macro-econômico dos direitos fundamentais à luz da liberdade profissional-empresarial (art. 5º, XIII da CF)
Data
2007
Ementa

Sumário:Tipo normativo do art. 5º, XIII da CF -- Limites constitucionais à liberdade profissional -- Critérios para o controle de leis e medidas configuradoras da reserva legal -- Aplicabilidade do critério da proporcionalidade em dois casos concretos.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 34, n. 108, p. 247–266, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:25:37.000Z [ 9545913 ]