Tipo
Artigo de revista
Título
Discricionariedade administrativa e controle judicial
Data
2006
Ementa

Sumário:Um conceito de discricionariedade -- Do poder discricionário -- Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados -- Do ato discricionário -- O controle judicial -- Os vícios do ato -- Ato e legalidade -- A idéia de mérito -- Distinção entre o político e o administrativo -- A discricionariedade em face dos direitos subjetivos -- A discricionariedade em face do princípio da tutela e do monopólio.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 33, n. 102, p. 349–368, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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