Tipo
Artigo de revista
Título
O desenvolvimento histórico da autonomia municipal no constitucionalismo brasileiro
Data
2008
Ementa

Sumário:O município e sua autonomia -- Conceito técnico-jurídico de município -- Competências da autonomia municipal -- Autonomia da municipalidade no constitucionalismo brasileiro -- No Brasil colônia -- Na constituição imperial de 1824 -- Na constituição de 1891 -- Na constituição de 1934 -- Na constituição de 1937 -- Na constituição republicana de 1946 -- No sistema autoritário da constiuição de 1967 e no advento da emenda constiuicional nº 1/1969 -- Na constituição cidadã de 1988.

Classificação (CDDir)
341.225
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local ﴾Home rule﴿ [ 341.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 35, n. 112, p. 205–225, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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