Função garantista do princípio da legalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Giacomolli, Nereu José

Título

Função garantista do princípio da legalidade

Data

2000

Ementa

Sumário:Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal -- Conceitos -- Fundamentos -- Efeitos e garantias -- No processo tipificador -- Na previsão típica sancionadora.

Classificação (CDDir)

341.501

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
Descrição Física: 69 v.

   Referência: v. 26, n. 78, p. 230–245, jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, STM, TJD

2000

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 89, n. 778, p. 476–488, ago., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST