Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul., O controle difuso da licitude formal e material dos negócios jurídicos e o exame da nulidade absoluta de cláusulas à luz do sistema estatutário de defesa do consumidor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O controle difuso da licitude formal e material dos negócios jurídicos e o exame da nulidade absoluta de cláusulas à luz do sistema estatutário de defesa do consumidor

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.37

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
Descrição Física: 69 v.

   Referência: v. 26, n. 76, p. 109–138, dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, STM, TJD

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