Tipo
Artigo de revista
Título
Da (i)legitimidade da prisão preventiva para garantia da hierarquia e disciplina no CCPM
Data
2007
Ementa

Sumário:Medidas cautelares penais: objeto, requisitos e fundamentos. Da (i)legitimidade da prisão preventiva. Objeto, requisitos e fundamentos -- O garantismo e os novos paradigmas para o direito processual penal militar -- Hierarquia e disciplinar, bens jurídicos fundamentais às forçaas armadas -- Da (i)legitimidade da prisão preventiva para a manutenção da hierarquia e disciplina.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 34, n. 106, p. 201–221, jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Penal Militar.

2023-01-29T00:23:14.000Z [ 9539337 ]