Tipo
Artigo de revista
Autor
Campos, Carmen Hein de
Título
A Lei 9.099/95
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 27, n. 83 t.1, p. 94–111, set., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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