Tipo
Artigo de revista
Título
A lei e o crime de tráfico de drogas
Data
2005, 2003
Ementa

Sumário:O direito penal, a lei e sua razão de ser -- Legislação penal brasileira e o crime de tráfico de drogas. A discussão sobre a constitucionalidade do regime integral fechado. A Lei nº 9.455/97 (Lei de Tortura). A Lei nº 9.714/98 (Lei de Penas Alternativas). O Projeto de Lei nº 1.183, de 1991 (nº 105/96 no Senado Federal), que deu origem à Lei nº 10.409/2002. Sobre a penal. Abolitio criminis. O verbo traficar como modalidade típica. O projeto de Lei nº 6.108/2002 e o substitutivo nº 115/2002. A proposta do Ministério Público de São Paulo -- Ligeiras reflexões.

Classificação (CDDir)
341.5555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 30, n. 90, p. 235–243, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2003
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 92, n. 810, p. 486–493, abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
 
2005
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 101, n. 380, p. 499–505, jul./ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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