Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul., O controle de constitucionalidade de leis municipais que estabelecem limites de emissão sonora, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mello, Cláudio Ari

Título

O controle de constitucionalidade de leis municipais que estabelecem limites de emissão sonora

Data

2009

Ementa

Sumário:Poluição sonora e liberdade legislativa -- os limites da liberdade legislativa -- A tese da inconstitucionalidade material I: o argumento central -- A tese da inconstitucionalidade material II: argumentos adicionais.

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
Descrição Física: 69 v.

   Referência: v. 36, n. 114, p. 47–60, jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD