Resumo:"Estudo dedicado aos traços gerais da doutrina do precedente e seu papel norteador dentro dos sistema judiciário norte-americano. Busca explicar a vinculação das cortes americanas às decisões proferidas por tribunias de instâncias superiores, discorrendo sobre as razões da existência e manutenção do instituto do stare decisis no país. Propõe-se também a abordar o equilíbrio existente entre a rigidez da doutrina e a necessidade de evolução do direito. Faz isto através do estudo das técnicas utilizadas pelos juízes americanos para afastar o uso do precedente: o distinguishing e overruling. A pesquisa extrai a sua essência de decisões proferidas pela Suprema Corte dos Estados Unidos, textos de professores e autores americanos publicados em law reviews, assim como de livros e artigos de autores pátrios. [...]"

Sumário:O stare decisis no sistema judicial americano -- Razões para a existência e manutenção da doutrina do precedente. Igualdade perante a lei ("equal treatment under the law"). Previsibilidade ("predictability"). Economia ("judicial economy"). Respeito ("respect") -- A aplicação do precedente: stare decisis e rigidez -- Técnicas que afastam o uso do precedente: distinguishing e overruling. Distinguishing; a prática do sitinguishing pela suprema corte americana: os casos Rasul v. Bush (2004) e Johnson v. Eisentrager (1950); os fatos em Rasul v. Bush (2004); os fatos e a decisão em Johnson v. Eisentrager (1950); o distinguishing em Rasul; a polêmica decisão da suprema corte em Rasul. Overruling; a prática do overruling pela suprema corte americana: os casos Lawrence v. Texas (2003) e Roper v. Simmons (2005); Lawrence v. Texas; Roper v. Simmons.